INSS PRORROGA INTERRUPÇÃO DE BLOQUEIO DE BENEFÍCIOS

 

Uma portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (15) prorroga, até o final de novembro, a interrupção do bloqueio, por falta de comprovação de vida de seus beneficiários, dos créditos de benefícios que têm como destino pessoas residentes no Brasil ou no exterior.

 

Segundo a portaria nº 1.053, de 13 de outubro, a prorrogação da interrupção desses bloqueios vale, a princípio, por mais uma competência (outubro de 2020). Assim sendo, só a partir de dezembro o beneficiário correrá risco de perder o benefício, caso a medida não seja novamente prorrogada ou caso ele não faça a comprovação de vida.

 

O INSS esclarece que essa interrupção não prejudicará a rotina e as obrigações contratuais estabelecidas entre o instituto e a rede bancária pagadora de benefícios. Com isso, a comprovação de vida junto à rede bancária deve ser feita normalmente.

 

Ainda segundo a portaria, o encaminhamento das comprovações de vida realizadas pelos residentes no exterior deve ser feito junto a representações diplomáticas ou consulares brasileiras no exterior ou por intermédio do preenchimento do Formulário Específico de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS.

 

Esse formulário precisa ser assinado na presença de um “notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país, para os casos de residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”.

 

Matéria alterada às 9h28 do dia 16/10 para correção de informação, no segundo parágrafo. O beneficiário só corre o risco de perder o benefício (caso a medida não seja prorrogada) a partir de dezembro e não novembro, como informado inicialmente. (ABr)

Sexta-feira, 16 de outubro, 2020 ás 11:30

 

MAIA DEFENDE PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600 POR ATÉ 3 MESES

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a prorrogação do auxílio emergencial no valor atual de R$ 600 por até três meses.

A equipe econômica e o presidente Jair Bolsonaro falam em ampliar o benefício por dois meses no valor de R$ 300 cada parcela. O argumento é que é preciso levar em consideração o alto endividamento do governo federal com as medidas adotadas no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“A todos que me perguntam sobre o auxílio emergencial: sou a favor da prorrogação do auxílio de R$ 600 por mais 2 ou 3 meses. Todos os indicadores apontam uma forte queda da economia no terceiro trimestre”, disse Maia em rede social.

Segundo ele, a maioria dos deputados apoia a ideia. “Tenho certeza que a minha posição é acompanhada pela maioria dos deputados. Manter esta ajuda é premente. O governo não pode esperar”.

A lei em vigor, que foi de iniciativa do Congresso, prevê o pagamento do auxílio de R$ 600 por três meses, durante a crise. O gasto estimado pelo governo é de cerca de R$ 150 bilhões.

De acordo com balanço da Caixa Econômica Federal, o benefício foi pago a 64,1 milhões pessoas no valor total de R$ 83 bilhões, considerando a primeira, segunda e parte da terceira parcela. (Agencia O globo) 

Domingo, 21 de junho, 2020 ás 11:00

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ABAIXO-ASSINADO PROPÕE EXTENSÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL POR 3 MESES

A possível prorrogação do auxílio emergencial de 600 reais deixaria o país sem “fôlego financeiro”, como disse o ministro da Economia Paulo Guedes em uma reunião, ou estimularia a atividade econômica e a produção das empresas, como sugere um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)? O economista Alberto Nunes, presidente do Instituto São Paulo pela Democracia, acredita na segunda opção e, por isso, lançou um abaixo-assinado online pedindo que o benefício seja estendido por um prazo de mais três meses.

“Distribuir o auxílio por mais três meses vai proporcionar um tempo maior para que as famílias possam se readequar às novas realidades pós-quarentena. Sabemos que as coisas não voltarão à normalidade em um curto prazo e as pessoas que sobrevivem na informalidade e muitas outras que perderam seus empregos vão precisar de um tempo maior para buscarem formas de sobreviver”, destaca Nunes, considerando que o impacto na economia é positivo.

 Na avaliação do economista, o prolongamento do auxílio pode ajudar a economia brasileira na medida em que mantém o acesso das famílias beneficiadas ao consumo de itens básicos, como alimentos, produtos de limpeza e remédios. “Esse consumo ajuda a sustentar o comércio local, que muitas vezes é feito por milhares de microempreendedores que também geram empregos. Sabemos que o aquecimento do setor primário também contribui para alimentar a cadeia da economia e a arrecadação de impostos”, explica Nunes.  

O economista se baseia em um estudo realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR), vinculado à Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, que conclui que a extensão do programa de renda emergencial é melhor para a economia. Os dados da pesquisa indicam que o auxílio dado à população de baixa renda, durante a pandemia do novo coronavírus, deveria ser, portanto, estendido até dezembro.

“Produziria uma compensação de até 45% do seu custo em impostos que retornam ao governo”, destaca Nunes. O estudo, nomeado “Renda Básica Emergencial: uma resposta suficiente para os impactos econômicos da pandemia da COVID-19 no Brasil? ”, entende que, além de garantir renda para as famílias mais pobres e afetadas, a extensão do programa também pode contribuir para reduzir a crise econômica provocada pela própria pandemia.

A petição favorável à extensão do programa foi aberta pelo Instituto São Paulo pela Democracia há pouco mais de uma semana na plataforma Change.org. Ainda em fase inicial de reunião de assinaturas, a campanha não é a única que cobra do governo mais efetividade e melhor condução do programa de auxílio emergencial. Junto com outra, que aborda a dificuldade que muitos estão tendo para obter o benefício, acumula quase 50 mil apoiadores.

Com a CartaCapital

Sábado, 30 de maio, 2020 ás 10:00

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