APESAR DO FIM DAS CONVENÇÕES, CENÁRIO POLÍTICO PARA DISPUTA DE 2020 AINDA PODE MUDAR

 

Retirada de um ou outro nome do pleito pode acontecer tanto pela rejeição das contas, quanto por decisões diretamente ligadas às executivas dos partidos políticos ou até por ação dos agentes de fiscalização do processo eleitoral

 

Após as convenções partidárias, os nomes estão praticamente lançados – em definitivo – na disputa política de 2020. Contudo, isso não significa que um ou outro candidato não possa enfrentar problemas para concorrer ao cargo que pleiteia ou mesmo sair fora de cena nos próximos dias.

 

Isso porquê até o dia 26 de setembro – prazo máximo para o registro das candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TREGO) – uma série de fatores podem levar à retirada de candidaturas até então confirmadas. Isso pode acontecer tanto pela rejeição das contas, quanto por decisões diretamente ligadas às executivas dos partidos políticos ou até por ação dos agentes de fiscalização do processo eleitoral.

 

Tratando-se especificamente da primeira hipótese, o TCM, por exemplo, pode identificar alguma irregularidade nas contas de um ou outro agente público e isso resultar na impugnação de seu nome. Vale lembrar que o pente fino do tribunal abrange os últimos oito anos.

 

“O papel do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) no processo das eleições consiste em fornecer ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral] e ao MPE [Ministério Público Eleitoral], a relação dos agentes públicos que figuraram no polo passivo de contas julgadas irregulares ou com parecer prévio pela rejeição”, explicou o Tribunal à reportagem.

 

No entanto, é importante destacar que, apesar de sua competência, o TCMGO não realiza nenhuma averiguação em relação aos candidatos que não tenha assumido funções públicas em algum dos municípios goianos nos últimos oito anos. Ou seja, a grosso modo, significa que os “novatos” não são submetidos ao mesmo crivo.

 

A Lei Federal n. 9.504/97 fixa diferentes hipóteses para inelegibilidade dos candidatos, dentre elas, quem teve contas reprovadas pelos Tribunais de Contas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível.

 

Essas irregularidades consistem em todo ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico praticado pelo gestor público como, por exemplo, a compra de um produto ou equipamento por um preço muito acima do praticado no mercado.

Sobre as ocorrências mais comuns estão o não pagamento das obrigações previdenciárias; inadimplência dos parcelamentos previdenciários; instabilidade financeira; compras e realização de obras e serviços com sobrepreço ou superfaturados e, por fim, a concessão indevida de gratificações.

 

Segundo a advogada especialista em direito eleitoral, Diana Fiedler, mesmo com prazo para convenções findado, muitas coisas ainda podem mudar. “As executivas continuam se reunindo e isso pode acarretar em alterações do quadro político. Há previsões estatutárias para modificações importantes como retirada de candidaturas ou remanejamento de candidatos para preenchimento de vagas remanescentes”, explicou a especialista.

 

Outras razões que podem levar à impugnação de candidaturas se resumem ao falecimento do candidato ou a própria desistência. “A desistência é tido como a possibilidade mais comum, haja vista que existem casos, inclusive, onde a própria executiva articula a desistência de seu candidato. Isso é mais recorrente nas disputas pelo Executivo, no âmbito Legislativo quase não acontecem”.

 

Segundo Fiedler, a impugnação pode acontecer também por ação dos agentes de fiscalização, como o Ministério Público, por exemplo. “Eles observam se tudo está sendo feito de acordo com o previsto na legislação. Isso já começou na pré-campanha e se estenderá até o fim do processo eleitoral. É importante entender que eles são os olhos da legislação e a razão desse trabalho existir se resume a garantir a proteção dos eleitores”.

 

Por isso, Fiedler julga importante que a população atue como parceira dos agentes de fiscalização ao longo de todo o processo. “A informação é fundamental. A população precisa se inteirar daquilo que é permitido e não permitido para que possa contribuir e apresentar suas denúncias quando necessário. Esse é o caminho para que possamos mudar aquilo que nos descontenta”, pontuou.

*Jornal Opção

Domingo, 20 de setembro, 2020 ás 20:00

 

TERMINA AMANHÃ PRAZO PARA PARTIDOS DEFINIREM CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina na quarta-feira (16/9) o prazo para os partidos realizarem convenções internas para escolher os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função das complicações da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Nesta semana, outra data também deve ser seguida pelos partidos, candidatos e pela imprensa. A partir de quinta-feira (17), as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de dar tratamento privilegiado a candidatos e de veicular e divulgar crítica a candidato ou partido político.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE. (ABr)

Terça-feira, 15 de setembro, 2020 ás 19:30

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CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS EM NOVO FORMATO ABREM CORRIDA PARTIDÁRIA A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA

Depois de levar ao adiamento das eleições municipais deste ano, a pandemia da Covid-19 instala, a partir da semana que vem, um “novo normal” na corrida dos partidos políticos até a votação. Com o isolamento social e outras medidas necessárias para conter o contágio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, em julho, que as convenções partidárias sejam realizadas virtualmente, o que acontecerá a partir desta segunda-feira em capitais como Rio e São Paulo.

Nas duas cidades, ao menos 12 legendas vão optar por reuniões virtuais com o objetivo de oficializar suas candidaturas. Nas últimas duas semanas, as convenções dos partidos Democrata e Republicano, nos Estados Unidos, país com maior número de mortos na pandemia, contrastaram nos cuidados com o coronavírus.

Os democratas ungiram Joe Biden numa reunião majoritariamente virtual, com a presença de poucos delegados junto ao candidato. Já Donald Trump lançou-se à reeleição provocando aglomeração no jardim da Casa Branca.

No Brasil, as convenções podem ser realizadas até 16 de setembro, conforme o calendário da Justiça Eleitoral. O presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian, considera que, apesar de serem uma opção do partido, as convenções virtuais são recomendáveis para evitar aglomerações. “Os partidos precisam ter consciência e cautela, (encontros presenciais) podem depois ter notícia de que ali foi um foco de propagação do vírus “, afirmou.

Nos encontros, os filiados autorizados a votar, chamados “convencionários”, deliberam sobre os nomes que irão compor a chapa ou que serão apoiados pelo partido. Em seguida, como em outros anos, as siglas lançam a ata da convenção no sistema da Justiça Eleitoral. Algumas legendas, como o partido Novo, contrataram empresas para operar a virtualização do processo.

“O voto será sigiloso, como determina o TRE. Em uma das salas de Zoom será a recepção, com os discursos. Na outra sala, que terá um link individual, com senha, e entrarão apenas os aptos a votar”, disse Rodrigo Rezende, presidente do diretório municipal do Novo. O PSDB também criou uma dinâmica para realizar convenções na internet, através de um portal disponibilizado pela executiva nacional aos filiados. Fizeram opções semelhantes, no ambiente digital, PSOL, PSL, PT, PSD, PRTB, Patriota e PCdoB.

Entre os que optaram por manter a tradição das convenções exclusivamente presenciais, há promessa de redobrar os cuidados.  Entre eles, está o PL e o PSC, que só permitirá a presença dos pré-candidatos à prefeitura do Rio Glória Heloiza e Otoni de Paula, bem como os pré-candidatos a vereadores e os convencionais com direito a voto. O PTB já tem data e hora marcada para o encontro, mas segue em busca de um lugar em que seja possível garantir a segurança dos participantes.

“Segurança sanitária é a prioridade, estamos vendo o melhor lugar para isso. Mas vamos limitar o número de pessoas, colocar álcool em gel, máscara, higienizador de sapato, distanciamento, vamos ter empresa especializada para isso”, conta Cristiane Brasil, deputada federal e pré-candidata à prefeita do Rio pelo partido.

Assim como as convenções, eventos realizados no período de pré-campanha, antes realizado corpo a corpo, foram transformados em lives e videochamadas, como mais um efeito da pandemia. Apesar da falta do contato físico, pré-candidatos ouvidos pelo GLOBO relatam que estão se adaptando positivamente ao meio digital.

Martha Rocha, pré-candidata pelo PDT à prefeitura do Rio, destaca que sua ausência nas ruas foi uma opção pessoal pelo “respeito aos eleitores”. Entre lives, podcasts, encontros populares e reuniões com a equipe de campanha, ela pontua que sente falta da proximidade, mas que se acostumou com o formato depois de um tempo.

“Quero respeitar as pessoas, ainda não estamos em um momento bom. Estamos em flexibilização, mas as mortes estão altas e a contaminação é uma realidade. Eu não me sinto autorizada a fazer alguém me ouvir presencialmente. Como todo carioca, gosto de estar junto, da proximidade, de apertar a mão. No início eu achava difícil, achava que era distante falar olhando para uma câmera, mas em acostumei e hoje acho que trabalho até mais”, afirmou.

Eduardo Bandeira de Mello, pré-candidato pela Rede em coalizão com o PDT de Martha e o PSB, já consegue ver vantagens na vida digital, como a economia de tempo. No entanto, ele destaca que o alcance, por vezes, é reduzido.

“Fiz tudo online e acho que hoje não conseguiria fazer boa parte do que fiz se estivesse encontrando presencialmente. A gente fala pra um grupo mais reduzido. Antes, eram 100 ou 200 pessoas, mas é difícil colocar isso numa sala do Zoom. Por outro lado, você ganha tempo, faz mais reuniões, não perde tempo com deslocamentos e atrasos “, pondera.

Clarissa Garotinho, pré-candidata à prefeita do Rio pelo PROS, acredita que, em contrapartida às limitações, as lives têm gerado engajamento significativo.

“Fiz uma live que tinham 900 pessoas ao vivo me vendo. Depois, esse conteúdo ainda fica disponível. É um alcance muito grande, embora a gente perca no afetivo. Mas não tive dificuldade de me adaptar. Não consigo ver as pessoas na rua pegando folheto, conversando, tirando foto. Infelizmente, uma parcela do eleitorado ainda não tem acesso à internet, computador, mas podemos sim alcançar mais pessoas nas redes.

Benedita da Silva, do PT, relata estar sentindo saudades das ruas, mas também pretende evitar aglomerações. A ideia da deputada federal e pré-candidata é deixar sua casa, na capital fluminense, apenas para agendas seguras e pré-programadas. No isolamento, ela tem superado o desafio de se habituar à nova rotina sem a ajuda presencial da equipe e de familiares.

“Não tinha feito nada disso antes, com toda franqueza. Sem as pessoas por perto, foi preciso me readaptar. Meus netos ainda me ajudam bastante: eles acompanham as novidades e eu me esforço para acompanhá-los. Estou me virando nos trinta e tem funcionado: construí uma rotina digital intensa”, afirma a petista. Já o pré-candidato do MDB, Paulo Messina, ainda está definindo a data e o formato da convenção.

O PSD no Rio lançou um curso de campanhas digitais, cujo objetivo é, segundo a legenda, orientar os candidatos sobre a “importância do bom uso das redes sociais numa campanha, a boa importância da boa comunicação”. O curso apresenta os meios digitais que podem ser utilizadas e a legislação eleitoral sobre o tema.

*O Globo

 Domingo, 30 de agosto, 2020 ás 19:00