TREM DA ALEGRIA NO DF!

O Governo do Distrito Federal protocolou na Câmara Legislativa do DF, o Projeto de Lei n.º 559/2011 que cria um novo “Trem da alegria’ no Distrito Federal. O normativo unifica os cargos de Auditor, Agente Fiscal e Fiscal Tributário em um único cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal.

Mesmo que ainda não tenha sido votado, as consequências deste PL n° 559/2011 apresentado pelo Governo do Distrito Federal já foram sentidas pelos estudantes do DF. No dia 11 de novembro houve o cancelamento do concurso público para 50 vagas de auditor tributário. 

As inscrições para o concurso foram realizadas em agosto e custaram R$ 110. O salário ofertado era de R$ 16,8 mil.

De acordo com nota divulgada pelo SINDIFISCO-DF, o PL n° 559/2011 foi elaborado pela Secretaria de Fazenda do DF com a desculpa de reestruturação da Carreira Auditoria Tributária, mas, na realidade, transforma os servidores que fizeram concurso para nível médio em servidores de cargos de nível superior. 

Em meio as atuais denúncias de esquemas de corrupção no Distrito Federal, com o envolvimento de autoridades públicas em desvio de recursos públicos, cabe lembrar que uma legislação que permite o acesso a cargo público sem a devida observância do princípio constitucional do concurso público (CF, art. 37, II) é também um comportamento corrupto, porque retira de toda a sociedade o direito de concorrer às vagas do serviço público, reservando-as para um pequeno grupo de favorecidos, em total desrespeito aos princípios de um Estado Democrático de Direito, em especial, os princípios da isonomia e da moralidade pública.

Importante destacar que a Procuradoria Geral do Distrito Federal já se pronunciou quanto à impossibilidade de unificação dos três cargos da carreira de Auditoria Tributária em um cargo único, tendo sido emitido o Parecer 1221/2009-PROPES/PGDF que concluiu pela inconstitucionalidade de tal proposta em face da flagrante violação à regra do concurso público. 

Fonte: PSDB-DF

Segunda – feira, 21/11/2011 ás 17:05h

Postado pelo Editor

SERVIDORES DA UPA DE SAMAMBAIA FAZEM PROTESTO CONTRA TROCA DE GESTÃO

GDF decidiu que Samu deverá ser responsável pela gestão da unidade. Secretaria de Saúde vai se pronunciar sobre o assunto no fim desta manhã.

 Os enfermeiros, técnicos de laboratório, de radiologia e administrativos fazem mobilização na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Samambaia na manhã desta segunda-feira (21/11). Os servidores são contra a troca de gestão da unidade, que será administrada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A manifestação começou por volta das 7h. Faixas de protesto foram colocadas em frente à unidade. Eles dizem que o protesto não prejudica as atividades na UPA, pois os serviços não devem ser totalmente paralisados.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou por meio de nota que o Samu, a exemplo das UPAs, é uma unidade gerencida pela secretaria, com recursos humanos e materiais pertencentes aos quadros do GDF. A pasta destacou ainda que os servidores lotados na UPA de Samambaia poderão permanecer, acrescidos de outros, do quadro da própria secretaria.

O Samu informou que a direção do serviço deve se reunir nesta segunda para estudar como será feita a transição da gerência.

A mudança de gestão nas UPAs foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (18). Após a inauguração, as unidades de Recanto das Emas, Núcleo Bandeirante e São Sebastião também vão ficar sob responsabilidade do Samu, segundo o GDF.

Funcionamento

Inaugurada em fevereiro deste ano, a UPA de Samambaia faz uma média de 428 atendimentos por dia, de acordo com informações da Secretaria de Saúde. O Sindicato dos Médicos do DF (Sindimédico) afirma que faltam médicos e leitos no local e chegou a sugerir a interdição da unidade na semana passada.

A Secretaria de Saúde terá 30 dias para corrigir as irregularidades apontadas pelo sindicato. Caso o governo do DF não cumpra o prazo estabelecido, o Sindimédico informou que a UPA pode ser interditada pelo Conselho Regional de Medicina.

Fonte: G1 - Notícias DF

Segunda – feira, 21/11/2011 ás 12:05h

GREVE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DURA QUASE DOIS MESES EM GOIÁS

Cidadãos comuns e advogados reclamam de processos parados. Funcionários dizem que salários estão baixos e pedem reposição de 82,30%. Os servidores do Judiciário estão em greve há quase dois meses. Desde então, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) tem prestado apenas serviços essenciais, como liminares, habeas corpus e mandatos de segurança. Na sala da Divisão de Autuação, muitos processos estão parados. Autuações que deveriam ter sido feitas no mês de junho ainda esperam por um despacho. A greve dos funcionários do Tribunal de Justiça de Goiás está travando também o trabalho nos escritórios de advocacia. O advogado Edimundo Martins Mendes comenta que os casos dos clientes estão parados. “Se nós formos aguardar por essa situação, crianças vão ficar sem alimento. Tudo, porque os processos não estão sendo despachados”, alerta. De acordo com o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça), 90% dos servidores de carreira do TJ, como oficiais de justiça e escrivães, estão parados em 49 comarcas do Estado. Eles afirmam que o salário médio da categoria de R$ 1.600 por mês está defasado e cobram uma reposição de 82,30 %. Mas desde o início do movimento, as negociações com o Tribunal de Justiça não avançam. A expectativa é de que na próxima semana o TJ apresente uma contraproposta que vai ser analisada em assembleia. Segundo o diretor de comunicação do Sindijustiça, Norval Barbosa, “a nossa esperança é para que o tribunal se sensibilize, mas até o momento, não houve nenhuma sensibilização positiva da parte da administração para a causa dos trabalhadores”. Para o contador Ricardo Francisco de Barros, a greve significa prejuízo. Ele está com dinheiro preso no banco, aguardando decisões da justiça. “Telefone, escola da criança, prestação do meu apartamento. Já estou com três prestações atrasadas em virtude desse dinheiro lá. Não tem como eu pagar e nem desbloquear o dinheiro”, relata. Clique aqui para acessar o vídeo da reportagem.   Fonte: G1 - Globo

Segunda 21/11/ 2011 ás 7:05h

Postado pelo Editor

PDT DO DF APOSTA EM REGUFFE PARA 2014

Não é de graça que o PDT do DF faz tudo para se descolar do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O PDT avalia que pode se beneficiar da situação de penúria do governador Agnelo Queiroz (PT) frente às denúncias que a cada dia se tornam mais indefensáveis. Basta que mantenha a bandeira da ética e, para isso, tem que manter distância de Carlos Lupi.

Não há no país um ente federativo mais ansioso por um governo ético que o Distrito Federal, que em sua história bem recente teve um governador preso, José Roberto Arruda, e a renúncia de um candidato a governador por receio da Lei da Ficha Limpa, Joaquim Roriz.

Político de imagem ética o PDT tem no DF: o deputado federal Antônio Reguffe. Na crise do Ministério do Trabalho, Reguffe se aliou a Miro Teixeira, que faz parte da banda ética do partido, e pediu o afastamento do ministro, contrariando a direção do partido.

Pesquisas mostram que Reguffe entrou no imaginário do eleitor como o deputado honesto, que devolve salário e não vive as expensas do poder público. Além disso, o deputado tem o apoio do senador Cristovam Buarque, um dos principais cabos eleitorais do DF, que inclusive ajudou a eleger Agnelo Queiroz e as afastou do governo antes das denúncias contra o governador virem à tona.  Reguffe surge como esperança de renovação política no DF.

Andrea Bahia

Domingo, 20/11/2011 ás 7:05h

Postada pela redação

87% DOS BRASILEIROS APOIAM A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS

O Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria,  disse que o seu parecer  visa proteger as pessoas das ações praticadas por   adolescentes perigosos 

  

A imensa  maioria da   população brasileira apoia a proposta de emenda à Constituição  que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. É o que indica pesquisa realizada com  participação de internautas do  País inteiro em outubro e  divulgada agora pelo Instituto DataSenado. 

O senador Demóstenes Torres, relator a proposta, deu parecer favorável à matéria e acredita que é preciso reduziar a idade penal e também ampliar o tempo de internação. "Não dá pro adolescente matar uma pessoa e ficar no máximo três anos internado", disse Demóstentes. 

  

Segundo o estudo, 87% dos 4.109 entrevistados responderam ser favoráveis ao julgamento dos maiores de  16 e 18 que cometam crimes hediondos ou similares. Apenas 13% se declararam contra. 

As respostas indicam que Demóstenes está no caminho certo, ao defender o projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Nós precisamos reduzir a idade penal e ampliar os tempos de internação”, avaliou o senador. “Não dá pro adolescente matar uma pessoa e ficar no máximo três anos internado”, acrescentou. 

Segundo a proposta, o adolescente maior de 16 anos será processado por qualquer conduta definida pela lei como crime. Mas a pena somente só será aplicada para crimes hediondos e aqueles a eles assemelhados, como estupro, tráfico de drogas, latrocínio (roubo seguido de morte) e, nos demais, será aplicada uma das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.  

Alguns dos participantes da pesquisa, além de registrar o voto, enviaram comentários sobre o projeto. Um cidadão relatou que "isso já era para estar em vigor. Como uma pessoa de 16 anos pode cometer vários crimes e responder como menor (de idade)?". 

Para Demóstenes, o principal fundamento das Propostas de Emenda à Constituição que pedem a redução da maioridade penal é a necessidade de combater a criminalidade, principalmente os crimes hediondos praticados por adolescentes. “Entendo, como outros especialistas, que uma pessoa com mais de 16 anos é perfeitamente capaz de compreender que determinadas condutas, como o latrocínio, são proibidas por lei. Então, se essa pessoa sabe que pratica um crime, é justo e natural que responda por seu ato”, acrescentou o senador.   

Mesmo sendo rígida, continua Demóstenes, a medida precisa ser tomada pelo Congresso, para evitar que vidas inocentes sejam perdidas por criminosos adultos. “Como promotor de Justiça e secretário de Segurança Pública, sempre defendi as crianças e adolescentes e sou dos maiores entusiastas do Estatuto da Criança e Adolescente. Também tenho projetos como a PEC que cria a escola em tempo integral. Mas não posso esquecer que alguns menores de idade estupram, matam, traficam. E esses merecem nova chance, mas devem também ser punidos pelo que fizeram”, argumentou o senador.

 Sexta – feira 18/11/2011 ás 22:05h

Postada pelo Editor