POR UNANIMIDADE, CONSELHO DE ÉTICA APROVA ABERTURA DE PROCESSO CONTRA DEMÓSTENES.

Por: Agência Senado  =

Por unanimidade, o Conselho de Ética do Senado aprovou, na manhã desta terça-feira (08/5), a abertura de processo administrativo disciplinar contra Demóstenes Torres (sem partido-GO). O senador goiano foi acusado em representação do PSOL de ter quebrado o decoro parlamentar por manter estreitas relações com o contraventor Carlos Cachoeira, preso desde fevereiro sob a acusação de crimes como exploração de jogos ilegais e corrupção.

Em seu relatório recomendando a abertura do procedimento administrativo, o senador Humberto Costa (PT-PE) alegou que Demóstenes “faltou com a verdade”  ao afirmar, em discurso no Plenário, que só mantinha relações pessoais com Cachoeira e que militou contra a legalização de jogos de azar no país.

Eram 11h quando o documento foi submetido à votação nominal e aberta dos integrantes do Conselho de Ética. Votaram a favor do relatório os senadores Lobão Filho (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), José Pimentel (PT-CE), Mário Couto (PSDB-PA), Cyro Miranda (PSDB-GO), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Vicentinho Alves (PR-TO), Ciro Nogueira (PP-PI), Acir Gurgacz (PDT-RO), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Aníbal Diniz (PT-AC) e Vital do Rêgo (PMDB-PB), que não é integrante do conselho, mas tem direito a voz e voto na condição de corregedor do Senado.

Mais prazo

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, representante do senador Demóstenes Torres, chegou a pedir mais dez dias úteis a fim de preparar a defesa do parlamentar, sob a alegação de que o relatório preliminar de Humberto Costa trouxe fatos novos sobre os quais não teve tempo nem direito de se manifestar.

O pedido foi negado pelo presidente do Conselho de Ética, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele lembrou que o relatório não é peça acusatória, mas “etapa preliminar que aprecia indícios de práticas de atos que possam sujeitar o representado a perda de mandato”. Valadares ressaltou que, instaurado o processo, Demóstenes poderá apresentar novas argumentações.

Para o relator Humberto Costa, a defesa tenta “postegar ao máximo a apreciação da representação” e age de forma “meramente procrastinatória”.

– Demóstenes, diretamente ou por seu advogado, já se manifestou oralmente e terá a oportunidade de se manifestar em todos os atos do processo. Tudo mais são delongas desnecessárias. O Senado precisa dar resposta à sociedade sobre como enxerga todos os indícios elencados que ligam o senador ao contraventor Carlinhos Cachoeira – afirmou Humberto Costa.

O relator ressaltou ainda que todo seu relatório foi embasado nos indícios de relacionamento entre Demóstenes e Cachoeira, com base nos fatos confirmados pelo próprio parlamentar.

– O senador confirmou que recebeu geladeira e fogão importados; o senador confirmou que recebeu aparelho celular Nextel; o senador confirmou ter trocado centenas de telefonemas; o senador admitiu terem sido feitas milhares de referencias de seu nome em diálogos entre Cachoeira e terceiros; e o senador admitiu conversa com Cachoeira sobre pagamento de aluguel de uma aeronave – resumiu.

Cronograma

Nesta quinta-feira (10) pela manhã, o Conselho de Ética volta a se reunir para a deliberação de requerimentos, entre eles, um defendido por Humberto Costa para ouvir o contraventor Carlos Cachoeira no dia 17 de maio.

Admitido o processo disciplinar, o Conselho entra numa nova fase, que é a de instrução probatória, quando serão ouvidas testemunhas e o representado. Também serão feitas diligências e até perícias, se necessário.

A Resolução nº 20/93 do Senado, que trata do processo administrativo, não prevê prazo para a fase de instrução. Entretanto, em entrevista à imprensa após a reunião do conselho desta terça-feira, o presidente Antonio Carlos Valadares disse que pretende concluir o processo antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.

O senador Demóstenes Torres está sujeito a sanções que variam de uma simples advertência até a perda do mandato. Nesta última hipótese, o relatório final deve ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois encaminhado à Mesa a fim de ser incluído na ordem do dia do Plenário.

Terça – feira 08/05/2012 – 17:24h

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O BRASIL VAI OU NÃO VAI INVESTIGAR A SUA MÍDIA?

Terra =

Rupert Murdoch é dono de um dos maiores impérios de mídia do mundo. Ele tem centenas de empresas que faturam perto de US$ 30 bilhões/ano. Mesmo com tudo isso, o relatório de uma CPI em andamento na Inglaterra acusa Murdoch de "enganar o Parlamento".

A CPI britânica concluiu que Murdoch e seu filho, James, fecharam os olhos para crimes cometidos por suas empresas. Entre outros crimes, um dos jornais de Murdoch grampeou os príncipes Harry e William, herdeiros da coroa.

O Brasil começa a viver a CPI do Cachoeira. Não é segredo que a mídia também está no olho do furacão. E que parlamentares querem investigar as relações entre o bicheiro Cachoeira, o senador Demóstenes Torres e a revista Veja. O ex-presidente Lula também acha que se deve investigar essas relações.

Na internet, que no Brasil tem algo como 80 milhões de usuários – estima-se que 48 milhões de usuários diários – o julgamento já começou.

O julgamento na internet dispensa provas. Cada um condena e absolve quem quiser. Bastam a opinião e o desejo de cada um. Como, aliás, tem sido cada vez mais em quase toda a mídia. Já uma CPI tem que investigar, de verdade, e provar. Até para inocentar.

No caso em questão, à parte os fatos que ainda não foram devidamente investigados, algo chama a atenção de parlamentares: como, em anos e anos de relação e de escândalos publicados, não se percebeu que Cachoeira era quem era? E isso, com Cachoeira tendo sido personagem do "Caso Waldomiro", que anos antes foi noticiado também na mesma revista Veja.

Na mídia, uma reportagem é fruto de decisões coletivas. A cultura é de construções e procedimentos hierarquizados. Portanto, a escolha de bode expiatório é um erro e é injusto. Mas, assim como o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, a mídia pode cometer erros, e comete. E, como ensina agora a Inglaterra, não há porque não examiná-los.

Há outro caso. Talvez até mais grave do que este porque levou a um choque entre poderes. Em 2008, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi ao Palácio e interpelou ninguém menos do que o Presidente da República. Mendes chamou Lula "às falas", segundo suas próprias palavras então.

Gilmar Mendes e Demóstenes Torres se disseram vítimas de um grampo da Abin, conforme capa da mesma revista Veja(foto acima). A Polícia Federal investigou e não achou vestígio de grampo algum.

Mas, por conta desse grampo que ninguém ouviu, Paulo Lacerda, então diretor da Abin, foi demitido e "exilado" em Portugal. E com o grampo que ninguém sabe e ninguém ouviu, começou-se a enterrar a Operação Satiagraha. Aquela que prendeu o Banqueiro Daniel Dantas.

Terça – feira 8/5/2012 ás 12:05h

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LEI SECA SERÁ TEMA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO STF NESTA SEMANA

EBC =

As implicações legais entre direção e bebida, regulamentadas pela Lei Seca desde 2008, serão discutidas no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de hoje (7), em duas audiências públicas. As audiências são debates realizados antes do julgamento para esclarecer questões técnicas e científicas que ultrapassam a esfera jurídica em temas de grande impacto social.

As audiências foram convocadas pelo ministro Luiz Fux para dar respaldo ao julgamento de uma ação de inconstitucionalidade contra a Lei Seca. A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) e questiona diversos dispositivos da lei.

Cerca de 30 conferencistas deverão comparecer ao STF para debater o efeito do álcool sobre o motorista, a venda da bebida à beira das rodovias e a aplicação da lei até agora. Estão inscritos representantes de órgãos governamentais e não governamentais, autoridades, especialistas em trânsito e da área médica e jurídica.

As audiências serão abertas ao público e ocorrem a partir das 15h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, em Brasília. Elas também serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.

No fim de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que obafômetro e o exame de sangue são os únicos meios de provar a embriagues ao volante. Segundo a decisão, exames clínicos e provas testemunhais não podem ser usados em ações penais contra quem dirigiu embriagado. No entanto, o entendimento do STF será a palavra final sobre o assunto.

Segunda – feira 07/05/2012 - 5h59

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PERILLO ARTICULA APURAÇÃO 'CHAPA-BRANCA'

Agência Estado  =

Deputados trabalham para que comissão da Assembleia Legislativa do Estado não convoque pessoas próximas ao governador tucano

Aliados do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), operam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) "chapa-branca" na Assembleia Legislativa do Estado para investigar os desdobramentos da Operação Monte Carlo. 

Os deputados negam a intenção de fazer uma apuração mais contida, mas dizem não ver motivos para convocar pessoas próximas a Perillo que foram afastadas do governo após denúncias.

Um exemplo é a ex-chefe de gabinete do governador, Eliane Pinheiro, flagrada em escutas da operação. Segundo a Policia Federal, ela recebia informações sigilosas de operações policiais e repassava aos investigados.

"Eu, por exemplo, não chamaria a Eliane, ex-chefe de gabinete. Ao que consta, ela fez uma ligação ao prefeito de Águas Lindas para avisá-lo de que estaria acontecendo uma operação policial no município", sustentou o deputado Helder Valin (PSDB), líder do governo. 

Lembrado de que Eliane foi uma das pessoas que ganharam do grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira um rádio Nextel que pensavam ser à prova de grampo, Valin emendou: "São 60 rádios. Pelo menos a informação que chegou pela imprensa. Nós teríamos que chamar as 60 pessoas que tinham esse rádio?"

Em relação a Edivaldo Cardoso, ex-presidente do Detran que deixou o cargo por suspeita de ligação com Cachoeira, Valin começou a isentá-lo - "Não vi diretamente alguma coisa que..." -, mas logo mudou o discurso. "Olha, também não vejo nenhum problema de chamá-lo. Quem não deve não teme."

O parlamentar, no entanto, fez questão de ressaltar que, como líder do governo, não fará parte da CPI e que, portanto, os nomes a serem convocados não dependem dele.

O deputado negou informação relatada por duas pessoas de que, em reunião com oito deputados da oposição, havia proposto que abrandassem o discurso em troca de que prefeitos de cidades importantes comandadas pelo PT e pelo PMDB não fossem convocados à comissão. 

"Não, essa conversa nunca existiu. Conversei em plenário com alguns deputados sobre alguns possíveis procedimentos da CPI, mas foi uma conversa informal, em tom de brincadeira."

Deboche. O deputado Luis César Bueno (PT/GO) afirma que aliados de Perillo trabalham para tirar da CPI o foco em questões estaduais para levá-lo às prefeituras de oposição, o que fez o petista sustentar que a comissão corre o risco de virar uma "CPI do deboche".

 "Essa CPI chapa-branca, da forma como está estabelecida, pode ser a CPI do deboche, porque está tentando focar contratos da empresa Delta com as prefeituras e tirar do foco as autoridades constituídas do Estado que estão ligadas ao crime organizado", sustenta. "Os deputados desta Casa enfatizam muito que vão investigar as prefeituras, principalmente as comandadas pelo PT e pelo PMDB".

Bueno diz que a vontade da oposição de convocar autoridades estaduais para depor deve ser barrada pela maioria governista. "Vamos para a CPI para convocar as autoridades do Estado, principalmente as que foram presas ou estão sendo investigadas. Mas como não temos maioria, acreditamos que os nossos requerimentos podem não ser aprovados." A CPI escolherá relator e presidente nesta semana.

Domingo 06 de maio de 2012 ás 3:09h

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MARCONI SERÁ INVESTIGADO

Brasil 247 =

No dia do terceiro #foramarconi em um mês, sai à notícia de que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, irá abrir inquérito contra o governador Marconi Perillo, de Goiás, assim como fez em relação a Agnelo Queiroz, do Distrito Federal

Foi preciso que o próprio governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, pedisse para ser investigado para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, decidisse tomar uma atitude. Neste sábado, o jornalista Josias de Souza, da Folha, acaba de postar que a decisão de abrir o inquérito foi tomada por Gurgel, que vinha sendo criticado – e pode ser convocado pela CPI – por ter engavetado por três anos as denúncias contra o senador Demóstenes Torres. 

Agora, já são dois os governadores investigados por Gurgel: o petista Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, e o tucano Marconi Perillo, de Goiás, além do senador Demóstenes. Neste sábado, pela terceira vez em um mês, os goianos foram às ruas no movimento #foramarconi.

Leia, abaixo, o post de Josias de Souza:

Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, decidiu pedir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que abra inquérito para investigar também o governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). Há dez dias, ele já havia informado que iria requerer a instauração de processo contra o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT).

Ambos foram mencionados no inquérito da Operação Monte Carlo, que investiga as atividades ilegais de Carlinhos Cachoeira. Deseja-se saber agora se houve envolvimento dos governadores com os negócios ilícitos da quadrilha do pós-bicheiro.

Depois que Gurgel anunciou a decisão de acionar Agnelo, Marconi antecipou-se. Por meio do advogado Antonio Carlos de Almeida ‘Kakay’ Castro, o governador tucano pediu ao procurador-geral que abrisse inquérito contra ele no STJ. Será atendido.

Ouvido pelo blog, Kakay disse não ter sido comunicado sobre a novidade. Mas reagiu com naturalidade: “O governador Marconi pediu para ser investigado. É normal e até desejável que o procurador-geral adote essa providência. É a obrigação dele.”

De acordo com o que apurou o blog, Gurgel decidiu ainda realizar uma análise preliminar dos negócios do governo do Rio, chefiado por sérgio Cabral, com a Delta Construções, sob investigação no Cachoeiragate. A procuradoria requisitou os contratos. Serão submetidos a um pente-fino.

Cabral não foi citado nos inquéritos do caso Cachoeira. Mas sua amizade com o dono da Delta, Fernando Cavendish, antes apenas insinuada, foi exposta em vídeos e fotos que ganharam o noticiário. Daí a intenção de verificar se o relacionamento pessoal afetou os contratos.

Pela Constituição, governadores e congressistas dispõem de foro privilegiado. São processadas e julgados em tribunais distintos: os executivos estaduais no STJ, os deputados e os senadores no STF.

Confirmando-se o pedido de abertura de inquéritos contra Marconi e Agnelo, serão cinco os políticos levados à grelha do Judiciário por conta das suspeitas de relacionamento impróprio com Cachoeira.

Já correm no Supremo inquéritos contra o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), e três deputados: Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). O realator de todos eles é o ministro Ricardo Lewandowski.

Sábado 05/5/2012 ás 19:56h

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OPERAÇÃO DUBLÊ: prefeitos São presos pela PF

Fonte:PF

OPERAÇÃO DUBLÊ: prefeitos do PMDB e do PR estão entre os presos pela PF acusados de fraude, falsidade ideológica e formação de quadrilha

A Operação Duble já prendeu os prefeitos das cidades de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos (PMDB) e Catingueiras, José Edivan Félix (PR).

As pessoas presas hoje (4/5) serão indiciadas e responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (art. 1º, I Decreto-lei 201/67), fraude a licitação (art. 90 da Lei n. 8.666/93), falsidade ideológica (art. 299, CP) e quadrilha (art. 288, CP)

 Este é o primeiro balanço da mega operação Dublê, decretada esta madrugada pela Polícia Federal em diversos municípios paraibanos. O esquema pode atuar em pelo menos 91 cidades.

OPERAÇÃO DUBLÊ: Polícia Federal cumpre mandados de prisão de prefeitos no Estado da Paraíba

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou na manhã de hoje, 4 de maio, a Operação Dublê com o objetivo de desmantelar quadrilha que desviou mais de R$ 5 milhões de cofres municipais, sendo aproximadamente R$ 1,5 milhão de verbas da saúde, R$ 1 milhão de educação e ação social e R$ 2 milhões de verbas de desenvolvimento rural e infraestrutura urbana.

A operação consiste no cumprimento de 41 mandados judiciais: 27 de busca e apreensão, oito de prisão temporária e seis de condução coercitiva, além do afastamento de prefeitos e secretários municipais. Também são cumpridos mandados nas cidades de João Pessoa/PB, Patos/PB, Ema/PB e Natal/RN.

Durante a investigação, verificou-se manifesta confusão entre o patrimônio público e o privado, sendo usadas verbas públicas para uso próprio de prefeitos e secretários municipais. As cidades chamaram atenção do Tribunal de Contas do Estado que promoveu fiscalização após constatar saldo a descoberto na tesouraria de ambas em valor superior a um milhão de reais.

O desvio ocorria da seguinte forma: com o recebimento das verbas nas contas das Prefeituras dos diversos programas (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e PROJOVEM - vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social - FUNDEF, SUS, PAB, FPM, ICMS e convênios), os valores eram sacados em favor da tesouraria da prefeitura e, posteriormente, com a necessidade de comprovar as despesas perante os órgãos de fiscalização, processos inteiros de licitação eram montados e eram lançados empenhos fictícios, com notas fiscais clonadas.

As pessoas presas hoje serão indiciadas e responderão pelos crimes de responsabilidade de prefeitos, fraude a licitação, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

 Veja nota da PF:

A Polícia Federal na Paraíba deflagrou na manhã de hoje, 04 de maio, a OPERAÇÃO DUBLÊ com o objetivo de desmantelar quadrilha que desviou mais de cinco milhões de reais de cofres municipais, sendo aproximadamente R$ 1,5 milhão de verbas da saúde, R$ 1 milhão de educação e ação social e R$ 2 milhões de verbas de desenvolvimento rural e infra-estrutura urbana

A operação consiste no cumprimento de 41 mandados judiciais: 27 de busca e apreensão, 08 de prisão temporária e 06 de condução coercitiva, além do afastamento de prefeitos e secretários municipais.

Durante a investigação, verificou-se manifesta confusão entre o patrimônio público e o privado, sendo usadas verbas públicas para uso próprio de prefeitos e secretários municipais. As cidades chamaram atenção do Tribunal de Contas do Estado que promoveu fiscalização após constatar saldo a descoberto na tesouraria de ambas em valor superior a um milhão de reais.

O desvio ocorria da seguinte forma: com o recebimento das verbas nas contas das Prefeituras dos diversos programas (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e PROJOVEM - vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social - FUNDEF, SUS, PAB, FPM, ICMS e convênios), os valores eram sacados em favor da tesouraria da prefeitura e, posteriormente, com a necessidade de comprovar as despesas perante os órgãos de fiscalização, processos inteiros de licitação eram montados e eram lançados empenhos fictícios, com notas fiscais clonadas.

As pessoas presas hoje serão indiciadas e responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (art. 1º, I Decreto-lei 201/67), fraude a licitação (art. 90 da Lei n. 8.666/93), falsidade ideológica (art. 299, CP) e quadrilha (art. 288, CP).

Sexta – feira 4/5/2012 ás7:05

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EM ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS CANDIDATURAS ESTÃO INDEFINIDAS.

Por : Moisés Tavares =

O clima na cidade de Águas Lindas de Goiás já é de campanha politica, acusações são feitas de todos os lados e grupos. Mesmo não tendo as candidaturas definidas, prováveis pré-candidatos e partidos se articulam para formarem as futuras coligações, a data das convenções partidárias será do dia 10 a 30 de junho.

O atual prefeito, Geraldo Messias do PP-Partido Progressista, que teve seu nome envolvido no escândalo do Cachoeira por ter recebido do mesmo uma viagem e hospedagem em hotel na cidade de Las Vegas- E U A ,e no inquérito da PF aparecer os encontros entre  políticos  e o contraventor ,quer concorrer a reeleição, mas em seu grupo politico há o receio de que o prefeito tenha sua candidatura impedida pela justiça, já que duas CPIs foram abertas(uma na câmara federal e outra na assembleia legislativa) para investigar os negócios do bicheiro Cachoeira com políticos e governos(Federal, estaduais e municipais),como no grupo não se tem um plano B, ou seja um outro nome que substitua o do prefeito, seguidores de Geraldo temem o aborto da sua candidatura.

Por outro lado , o deputado estadual ,Hildo do Candango do PTB-Partido Trabalhista Brasileiro, principal adversário politico do prefeito, afirma que é candidatíssimo ,mesmo tendo contra si, a não aprovação da prestação de contas da campanha de 2008,fato este que ele diz estar solucionado.

O deputado que havia articulado a filiação de sua esposa, Aleandra ao PT-Partido dos Trabalhadores, e que provavelmente poderia vir a ser o plano B, caso ele não pudesse concorrer, viu recentemente o TRE-Tribunal Regional Eleitoral, informar que sua esposa esta com dupla filiação e que havia perdido o prazo para regularizar a situação, no decorrer destes acontecimentos e mantendo sua agenda de reuniões o deputado Hildo do Candango, reuniu-se com os partidos que o apoiarão na futura coligação e com os pré-candidatos a vereadores para informar e afirmar categoricamente que é candidato a prefeito sim,  tranquilizando seus seguidores que também estavam apreensivos devido a imprensa local ter informado da sua inelegibilidade.

Os demais partidos como PMDB e PT, decidirão em prévias a escolha do nome que irá concorrer ao cargo de prefeito. No PMDB disputam a vaga os pré-candidatos: Luiz Alberto JIRIBITA, Professor Silvério, Juraci da Tesoura de Ouro, Socorro Pires e o ex-prefeito Melo. Pelo PT, havia quatro pretendentes a vaga, são eles: Túlio, Dr. Willen, Dr Jair Amaral e a Aleandra (esposa do deputado Hildo do Candango),como a Aleandra esta com dupla filiação e o Dr. Jair Amaral não esta filiado ao PT ,segundo certidão expedida pelo TRE, devem concorrer pela sigla o Túlio e o Dr. Willen.

Outro partido que apresentará candidatura própria é o PSOL-Partido Socialismo e Liberdade, que tem na pessoa do professor Joaquim Quirino o nome da legenda. O atual vice-prefeito, Antônio Saboia do PSDB, tem ensaiado uma candidatura independente, porém não tem o apoio da maioria do partido que faz parte da base de sustentação do governo municipal, onde tem também o comerciante Everaldo Ramiro que imprensa local vem demostrando interesse em uma disputa com o vice saboia.

Há informações de que o ex-prefeito, José Pereira Soares do DEM, prepara sua volta a politica, ele que esteve preso e recentemente foi condenado pela justiça, poderá ser impedido de sua investida, pelo projeto ficha limpa, que torna inelegível os que condenados são pela justiça.

Sábado. 28/4/2012 ás 00:40h

Postado pelo Editor /Foto:Montagem do blog