Consumo de importados volta a crescer após três anos, diz CNI

Segundo dados do estudo Coeficientes de Abertura Comercial, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgados na quinta-feira (15/03) o consumo de produtos importados cresceu 17%, após três anos de queda.

Em 2013, 18,2% dos produtos vendidos no mercado interno eram estrangeiros. Desde então, esse percentual caiu, chegando a 16,4% em 2016. Em 2017, subiu para 17%.

Os importados também voltaram a ganhar participação no total de insumos utilizados pela indústria. Em 2013, a participação desses produtos era de 26,1%. Em 2014 começou a cair, chegando a 22,5% em 2016. Em 2017, foi de 23,5%.

Além do aumento de importados, a participação dos produtos exportados manteve-se praticamente constante, interrompendo uma sequência de altas que vinha desde 2015. O coeficiente de exportação da indústria de transformação passou de 15,7% em 2016 para 15,6% em 2017.

O coeficiente mede a importância das vendas externas para o setor. Em 2017, a indústria de transformação registrou aumento de 3,6% do volume produzido, acompanhado de crescimento menor do volume exportado (2,3%). Com isso, o coeficiente recuou 0,1 ponto percentual, o que corresponde a uma redução de 1,2%.

Real é valorizado diante do dólar

O aumento da participação dos importados no mercado nacional e a perda da importância das exportações na produção da indústria decorrem "da recuperação do consumo interno e da valorização do real diante do dólar", diz a economista da CNI, Samantha Cunha, em nota divulgada pela confederação.

Segundo a CNI, o crescimento da demanda repercute nas importações e na produção para o mercado doméstico, aumentando sua importância relativa para a indústria. A apreciação do real estimula as importações e desestimula as exportações. Entre 2015 e 2017, o real valorizou 13,4% frente à cesta de moeda de seus principais parceiros comerciais.

O estudo, disponível no site da CNI, apresenta os resultados de quatro coeficientes: o de exportação, que mede a participação das vendas externas no valor da produção da indústria de transformação; o de penetração de importações, que acompanha a participação dos produtos importados no consumo brasileiro; o de insumos industriais importados, que aponta a participação dos insumos industriais importados no total de insumos industriais adquiridos pela indústria de transformação; e o de exportações líquidas, que mostra a diferença entre as receitas obtidas com as exportações e as despesas com a importação de insumos industriais, ambas medidas em relação ao valor da produção.(ABr)

Sexta-feira, 16 de março, 2018 ás 00:05

Juízes e procuradores fazem atos para manutenção de privilégio

Os juízes e promotores federais vão parar na tarde de quinta-feira, 15, em ato contra o fim do privilégio do auxílio-moradia no valor de R$4.377,73 mensais. O protesto “pela igualdade entre as magistraturas e pela não discriminação entre as Justiças” e também por “dignidade remuneratória” acontece em frente ao Fórum da Justiça Federal, em São Paulo. Há previsão de atos também em Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Salvador e Belém. A regalia, só no âmbito da Justiça, custa R$1 bilhão aos contribuintes brasileiros.

“A mobilização tem a finalidade de denunciar a desvalorização dos subsídios da magistratura nacional, bem como a inexistência de um modelo remuneratório uniforme e transparente, sem distinção de vencimentos entre Juízes Federais e Juízes Estaduais”, informam os juízes em nota.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o País possui 18 mil juízes. As justiças trabalhista e federal representam cerca de 5.400 juízes (30% do total), sendo 3.600 da Justiça do Trabalho e 1.800 da federal. Cerca de 12,4 mil do total fazem parte da Justiça estadual, que não serão atingidos pelo julgamento sobre o auxílio-moradia, previsto para ocorrer no dia 22 de março no Supremo Tribunal Federal (STF). (A/E)

Quinta-feira, 15 de março, 2018 ás 11:00

Cármen Lúcia não garante a Sepúlveda que vai pautar habeas corpus de lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia recebeu na quarta-feira (14/03) o ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu no gabinete da ministra e durou cerca de 30 minutos.

Sepúlveda Pertence afirmou a jornalistas, que Cármen não lhe indicou se pretende pautar o habeas corpus de Lula. Quando questionado se a situação do petista estaria mais delicada diante da indefinição do STF, o ex-ministro se limitou a dizer “vamos ver”.

O advogado não negou a possibilidade de entrar com um novo habeas corpus no STF, quando questionado sobre essa possibilidade, apenas disse, “tática não se revela”

Em fevereiro, o ministro Edson Fachin enviou para ser apreciado no plenário STF um habeas corpus preventivo de Lula. Entretanto, a presidente do STF não deu nenhum sinal de que colocará o processo na pauta de julgamentos.

Cármen Lúcia tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que a rediscutis seria “apequenar” o Supremo.

Na terça-feira (13/03), Cármen Lúcia afirmou, “eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão”, quando questionada sobre a pressão de políticos para que ela coloque em pauta a prisão após condenação em segunda instância.

Na semana passada, a ministra antecipou a pauta de julgamentos do Supremo para o mês de abril, onde não constam nem o julgamento do HC do Petista e nem as ações relacionadas a condenações em segunda instância. (Com informações AE)

 Quinta-feira, 15 de março, 2018 ás 00:05

Empresa lança aplicativo específico para debates políticos

As dicussões e debates sobre política terão um novo reforço na plataforma VoteFace, aplicativo específico para "democratizar a discussão", segundo os idealizadores, mas não vai parar por aí. Com lançamento previsto para o final de março em todas as plataformas de celular e tablet, o VoteFace poderá ser utilizado para acompanhar o que fazem os políticos, bem como se atualizar sobre consultas populares e votações em pauta.

O desenvolvimento partiu da iniciativa da Himni, empresa de soluções de tecnologia, e do engajamento do CEO Alex Garcia que vê na plataforma uma forma de maior participação popular nas tomadas de decisão políticas. "Imagine se o cidadão brasileiro pudesse escolher se apoia o auxílio moradia para juízes, as verbas extraordinárias para parlamentares ou até mesmo a pena de morte para crime doloso contra a vida? O VoteFace permite isso", disse Alex.

Em ano de eleição, os próprios políticos poderão se cadastrar e acompanhar as opiniões e questionamentos de eleitores sobre eles e seus projetos. Um dos aspectos do VoteFace será voltado para os candidatos das eleições de outubro para que eles possam entender qual o perfil do público para eventual adequação e reformulação de propostas para chamar atenção de um grupo específico ou de mais pessoas para as suas ideias.

Quarta-feira, 14 de março, 2018 ás 00:05

Presidente do supremo afirma que não se submete a pressão no caso Lula

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou na terça-feira, 13, que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória da pena após a segunda instância. “Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão”, disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.

A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido havia sido feito há semanas, mas estava sem resposta até então.

A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.

Questionada sobre a decisão do ministro José Roberto Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque agora ele deve ir ao Plenário da Corte. “O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso, mas o ministro Barroso é o relator”, lembrou. “Pela legislação brasileira, não se comenta nem se antecipa voto.”

Gênero

Cármen participou nesta terça de um debate sobre a questão de gênero na Justiça Brasileira, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo na capital paulista. Em sua fala, a ministra celebrou as conquistas das mulheres nas últimas décadas no Brasil, mas salientou que ainda há muito a ser feito.

Segunda mulher a chegar ao Supremo, em 2006, Cármen Lúcia relembrou diversos casos onde teve sua competência questionada a priori apenas por sua condição de mulher, como quando prestou concurso para procuradoria do Estado de Minas Gerais, em 1982. Na entrevista, contou, um dos avaliadores da banca declarou antes do exame que tinha preferência por procuradores homens.

“O Brasil mudou. Se o avaliador dissesse isso hoje na banca, não aceitaria”, afirmou a ministra, notando, no entanto, que esse tipo de constrangimento ainda sobrevive dentro do Judiciário nacional, camuflado sob formas mais ou menos sutis. Cármen lembrou que a primeira ministra do Supremo, a ministra Hellen Gracie, chegou ao cargo apenas em 2000, e que só na década de 1990 as mulheres chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Primeira mulher a comandar a Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, que também participou do evento em São Paulo nesta terça, abordou a questão da difícil inserção da mulher dentro do mercado de trabalho e da progressão de carreira – que é dificultada mesmo em carreiras mais equilibradas, como o Direito.

Grace, que chegou ao cargo em 2015, salientou que muitas ainda se deparam com a obrigação de escolher entre a vida profissional e a familiar. “Essa relação não existe nem deve existir. É possível, sim, conciliar os dois mundos”, disse. (AE)

Terça-feira, 13 de março, 2018 ás 18:05

Após 12 dias parados, vigilantes decidem voltar ao trabalho no DF

Os vigilantes que atuam no Distrito Federal decidiram na segunda-feira (12/03) pela volta imediata ao trabalho. A categoria estava em greve há 12 dias por aumento salarial, manutenção de seguro de vida e plano de saúde, e reajuste do vale-alimentação.

Segundo o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF), a suspensão foi decidida por ampla maioria em assembleia realizada nesta segunda. A decisão foi motivada pela proposta da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT10), Maria Regina Machado Guimarães, de coordenar pessoalmente as negociações da categoria com o sindicato patronal.

Uma negociação entre as partes acontecem com a mediação da vice-presidente do TRT10 na manhã de terça (13/03), quando os 20 mil vigilantes voltam aos seus postos em bancos, hospitais, postos de saúde, postos do INSS, parques, escolas.

Prejuízo

Durante os 12 dias de greve, vários brasilienses foram prejudicados. Alguns serviços que dependiam da atuação dos vigilantes tiveram que ser suspensos, como em postos do INSS e em unidades de saúde. Já nos locais que continuaram funcionando mesmo sem a presença da categoria houve depredação.

Na última quinta (8), dois homens invadiram a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Ceilândia, agredindo funcionários que estavam no local e vandalizando o local. No Hospital Regional de Brazlândia (HRBz), pacientes depredaram computadores, móveis e equipamentos médicos. Já no Centro de Saúde 1 do Riacho Fundo II, bandidos tentaram explodir e arrombaram um caixa eletrônico. O atendimento no local precisou ser suspenso.

Determinação do TRT

O TRT10 já havia determinado o retorno ao trabalho de 100% dos vigilantes em locais considerados essenciais, como hospitais públicos, bancos, estações de metrô, transporte de valores, postos do INSS, tribunais de justiça e escolas públicas. Em relação aos demais postos de serviço, o contingente mínimo deve ser de 30%. A multa para o descumprimento era de R$ 100 mil por dia.

Terça-feira, 13 de março, 2018 ás 11:00

Pagamentos com cartões quase dobram, mas uso do dinheiro persiste

Apesar de todos os avanços tecnológicos nos pagamentos nos últimos anos e dos recentes debates sobre criptomoedas, o uso do dinheiro “antiquado” ainda cresce na maioria dos mercados. Segundo levantamento do Banco de Compensações Internacionais (BIS), o montante de dinheiro em espécie em circulação aumentou de 7% para 9% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2000 a 2016. Já os pagamentos com cartão de crédito ou débito quase dobraram no período – de 13% para 25% do PIB.

“Alguns comentários sem fôlego dão a impressão de que o dinheiro na forma de notas e moedas estará fora de moda rapidamente. Mas, o dinheiro físico está vivo e bem, e continua forte na maioria das jurisdições”, afirmou o consultor econômico e chefe de pesquisa da instituição, Hyun Song Shin.

Quanto ao uso do “dinheiro plástico”, a constatação do estudo é a de que as pessoas possuem mais cartões e os utilizam em transações mais frequentes e de menores quantias.

Essa característica é bem clara nas economias emergentes, conforme os autores, com destaque para o Brasil. “A demanda contínua por dinheiro tem sido especialmente notável nas economias avançadas desde o início da crise financeira internacional e, provavelmente, é conduzido por motivos de reserva de valor em vez de necessidades de pagamento”, diz o texto. (AE)

Segunda-feira, 12 de março, 2018 ás 18hs00

Como funcionam as novas fraudes com cartão de crédito

O fraudador não precisa mais ter acesso ao cartão de crédito para fazer gastos em nome do verdadeiro dono. Com a disseminação dos chips e desbloqueio por senha, as clonagens de cartão praticamente desapareceram no país. Hoje, a maioria das fraudes acontece por meio virtual, através da utilização dos dados do dono do cartão.

“A fraude vai se transformando, diminui em alguns segmentos, mas aumenta em outros. Ela acontece cada vez mais sem a necessidade da posse física do cartão e mais por meio de operações em e-commerce, sites e aplicativos”, diz Moisés dos Santos, diretor de risco da Visa no Brasil. “O chip inviabilizou a possibilidade de copiar os dados, o fraudador parou de procurar cartão. Agora, ele procura os dados do cartão pela internet.”

No Brasil, 95% dos cartões em circulação possuem sistema de chip, segundo Ricardo Viera, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs). “Nenhum país possui uma base de cartões chipados como o nosso. Nos Estados Unidos, são raros os locais que usam chip. Eles ainda utilizam trilha magnética. A adoção do chip reduziu violentamente a fraude no mundo físico.”

A mudança do perfil de fraude também alterou a forma como os golpes são aplicados. Algumas vezes, o valor do golpe é tão pequeno que o dono do cartão nem se dá conta. Mas até isso faz parte da nova estratégia dos fraudadores de cartão de crédito. O plano é fazer pequenas compras apenas para testar a validade e limite do cartão.

“Os fraudadores fazem a validação do cartão em sites não-seguros apenas para testar. Se conseguem realizar a compra, é bem provável que usem o cartão depois para operações de valor mais alto”, diz Alessandra Giner, CEO do aplicativo Pagar.me.

O novo tipo de fraude exigiu das empresas de cartão de crédito a adoção de novos mecanismos de controle e segurança. É que em caso de fraude, o prejuízo é assumido pelo emissor do cartão. Uma das estratégias mais antigas de combate à fraude se baseia no perfil de compra dos clientes. Quando uma operação foge desse perfil, a administradora entra em contato com o dono do cartão para confirmar se foi ele mesmo que fez o negócio.

Outra iniciativa que vem trazendo resultados positivos é o envio de torpedos sobre a compra. O cliente é avisado e consegue entrar em contado com a administradora para cancelar a compra.

O problema é que quanto mais a transação fraudulenta se parecer com as efetuadas pelo dono do cartão, mais difícil é o combate à irregularidade. Para combater as fraudes com cartão, as empresas passarão então a trabalhar com a validação da compra. Ou seja, o cliente precisa reconhecer a transação para que o negócio seja concluído.

“Estamos trabalhando fortemente com o conceito de autenticação da compra, que vai corresponder à presença do chip no cartão. O cliente vai mostrar que é ele mesmo que está fazendo a operação”, afirma Santos, da Visa.

Entre as formas de fazer a validação da compra estão a leitura biométrica, reconhecimento facial ou utilização de token.

No final do ano passado, o Santander, em parceria com a Mastercard e a Dafiti, começaram a testar o Identity Check Mobile, um sistema de autenticação de pagamentos online com o uso da biometria – seja impressão digital ou reconhecimento facial. O objetivo é verificar a identidade do portador do cartão, sem a necessidade de digitar a senha.

Enquanto as empresas não adotam de forma maciça mecanismos de checagem para todas as transações com cartão, vale seguir dicas antigas de segurança, como evitar compras em sites desconhecidos e nunca passar seus dados para outras pessoas, mesmo que sejam amigos ou parentes.

Domingo, (11/03/2018)

Funcionários dos correios cruzam os braços a partir de segunda

A partir da próxima segunda-feira (12/03), os funcionários dos Correios de todo o país vão entrar em greve por tempo indeterminado, a decisão ocorreu depois da assembleia dos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Carreiras e Salários (PCCS), na sexta-feira (9/03).

A categoria se posiciona contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), a suspensão das férias dos trabalhadores, a extinção do diferencial de mercado, a terceirização na área de tratamento, a redução do salário da área administrativa e contra a privatização da estatal. Os funcionários querem novas contratações via concurso público, o fim dos planos de demissão, e o cumprimento da cláusula 28 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), sobre a assistência médica da categoria.

Em nota a FENTECT diz que “o desmonte promovido pela gestão dos Correios tende a prejudicar ainda mais os serviços prestados à população”. Ainda segundo a federação. “Com todos os erros e ingerências políticas na administração dos Correios, a direção da estatal promove essas e outras retiradas de direitos dos próprios trabalhadores, responsabilizando-os pelos danos da ECT”.

E finaliza o comunicado, afirmando que a greve é um instrumento legitimo, sendo "pelos trabalhadores dos Correios e toda a sociedade, e visa a melhoria, modernização e a empresa 100% pública, de qualidade para todos".

Sábado, 10 de março, 2018 ás 7:00

Prefeito tem bens bloqueados por suspeita de irregularidades em licitação

Ao acolher pedido feito em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de Goiás, a juíza Luciana Vidal Pellegrino Kredens determinou o bloqueio de bens do prefeito de Padre Bernardo, Francisco de Moura Teixeira Filho (Claudienio), no valor de R$ 1.953.240,00, pelo envolvimento em irregularidades na contratação de serviços de engenharia e topografia pela prefeitura.

A decisão determinou ainda o bloqueio de bens de outros três réus na ação, assim como das empresas Rocha & Soares Engenharia e Construtora Ltda – ME e Rocha & Oliveira Materiais de Construção Ltda – ME, totalizando mais de R$ 3,5 milhões.

Os fatos foram noticiados ao Ministério Público em setembro de 2017, apontando que o Pregão nº 45/2017, cujo objeto era a contratação de serviços de engenharia e de topografia pela prefeitura de Padre Bernardo, impedia, injustificadamente, a participação de empresas que não estivessem sediadas no município, em evidente infração à isonomia. Desse modo, a 2ª Promotoria de Justiça de Padre Bernardo instaurou inquérito civil para investigação dos fatos, visando apurar o possível direcionamento na contratação de serviços de engenharia e topografia, tendo como envolvidos o prefeito Francisco Filho, os engenheiros P.H.C.S.S. e J.F.R.J., além de M.A.O.R. e as empresas Rocha & Soares Engenharia e Construtora Ltda – ME e Rocha & Oliveira Materiais de Construção Ltda – ME.

Por fim, constatou-se desvio de finalidade e ofensa ao princípio da eficiência e da economicidade, haja vista a presença de engenheiros civis e auxiliares de topografia lotados em cargos efetivos na estrutura administrativa do município. Mediante consulta ao Sistema de Informação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (Sicom) e ao site da Transparência do município de Padre Bernardo, verificou-se que os ocupantes do cargo efetivo de engenheiro civil recebem remuneração total de R$ 2.978,34, enquanto o valor mensal pago à empresa dos engenheiros alcança o valor R$ 18.980,00 mensais.

Além disso, foram constadas várias outras irregularidades e ilegalidades, afora o Pregão nº 45, em sucessivas contratações de serviços de engenharia desde o ano de 2013, envolvendo os mesmos engenheiros, tal como dispensa indevida e injustificada em 2013, em situação que não caracterizava nem urgência, nem emergência.

Já no ano de 2016, o município prorrogou contratos ilegais de prestação de serviços de engenharia com os dois engenheiros acionados, quando já havia dois candidatos aprovados para as vagas de engenheiro, os quais tiveram de impetrar mandado de segurança para serem nomeados. Assim, além de antieconômicas (já que o valor pago aos engenheiros réus na ação remontava a mais do que o dobro pago a um engenheiro efetivo do município), as contratações violaram a legislação, vez que, ao contratar outros engenheiros, deixando de nomear candidatos aprovados, a administração desrespeitou o dever de honestidade e infringiu o princípio da eficiência, incidindo, novamente, em improbidade administrativa.

 (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - foto: Banco de Imagem)

Sexta-feira, 09 de março, 2018 ás 00hs05