Idec pede à justiça suspensão de reajuste de planos de saúde por abuso

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com ação civil pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pedindo a suspensão do reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares para os anos 2018/2019, previsto para ser divulgado nas próximas semanas.

“Com base nessas conclusões, o Idec pediu que a agência não autorize o próximo reajuste, uma vez que há problemas na forma como são determinados os aumentos. Caso ocorram, a revisão dos valores irá atingir mais de 9 milhões de usuários de planos individuais, número que corresponde a cerca de 20% dos consumidores de planos de saúde”, informou o órgão. De acordo com o Idec, a ação tem como base relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada pela ANS para calcular o percentual máximo de reajuste de planos de saúde individuais.

Na ação, o instituto pede que a ANS não repita os erros apontados pelo tribunal; que compense os valores pagos a mais pelos consumidores dando descontos nos reajustes dos próximos três anos; que sejam divulgados os índices corretos que deveriam ter sido aplicados; e que a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

“O Idec enviará ainda pedido à Procuradoria-Geral da República para que seja apurada eventual improbidade administrativa de diretores da ANS no período analisado pelo TCU, considerando que o reajuste indevido, autorizado por agentes públicos no exercício de função pública, em prejuízo a milhões de consumidores, pode ser caracterizado como a ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública”, destacou.

Problemas no cálculo

De acordo com o instituto, há 17 anos a ANS utiliza a mesma metodologia para determinar o índice máximo de reajuste anual. A agência faz o cálculo levando em conta a média de reajustes do mercado de planos coletivos com mais de 30 beneficiários, que não são controlados por ela.

“Há anos o Idec critica essa metodologia, por considerar a fórmula inadequada e pouco transparente, já que os aumentos dos planos coletivos são impostos pelas próprias operadoras e, geralmente, não refletem os custos reais do setor”, informou. No ano passado, o instituto já havia pedido a revisão do método.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da ANS, que informou que está apurando as informações e que, em breve, divulgará um posicionamento. (ABr)

Terça-feira, 08 de maio, 2018 ás 18:00

Má gestão em fundo de pensão da extinta rede ferroviária federal é alvo de operação

Policiais federais cumprem terça-feira (8/5) quatro mandados de prisão temporária contra suspeitos por má gestão de recursos da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer). Além disso, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão. As medidas judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O Refer é o fundo de pensão dos empregados da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), que foi absorvida pela Valec, e de várias empresas do ramo ferroviário, como a CBTU, a CPTM, a Central, a Metrofor e a Companhia de Transportes da Bahia.

Segundo a Polícia Federal, a Refer adotou, a partir de 2009, um processo decisório mais frouxo, que resultou em onze investimentos malsucedidos até 2016. O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), PF e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) vão investigar se diretores do Refer receberam propina para realizarem esses investimentos. Segundo o MPF, a má gestão causou prejuízo de R$ 270 milhões ao fundo de pensão.

Suspeitos têm prisão decretada

Três dos suspeitos que tiveram a prisão decretada eram diretores à época desses investimentos. O quarto alvo da ação é o coordenador de investimentos do fundo de pensão. O afrouxamento das regras foi aprovado pelo Comitê Diretor de Investimentos e pelo Conselho Deliberativo da Refer.

Os quatro são investigados por crimes de gestão fraudulenta e organização criminosa. A Justiça também decidiu afastar, de forma cautelar, um diretor e de um gerente do fundo de pensão. Vários empregados da Refer terão seus passaportes aprendidos, bens bloqueados e sigilos bancário/fiscal quebrados. (ABr)

Terça-feira, 08 de maio, 2018 ás 11:00

Prazo para regularizar título de eleitor termina dia 9

Brasileiros que ficaram mais de três eleições sem votar ou justificar a ausência têm até a próxima quarta-feira (9/5) para regularizar a situação. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito representa uma eleição. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase 1,9 milhão de eleitores estavam em situação irregular no país em maio de 2017.

O cidadão deve ir ao cartório eleitoral de posse do título de eleitor caso o possua, além de um comprovante de residência e um documento oficial de identificação pessoal que tenha, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade. No caso dos homens, também é necessário levar o comprovante de quitação militar.

Outras solicitações

Também termina na próxima quarta-feira o prazo para que o eleitor que tem 15 anos, mas vai completar 16 anos até a data da eleição e pretende votar, requerer o título. O mesmo dia também é o prazo final para que pessoas com deficiência que necessitam de atendimento especial informem sua situação à Justiça Eleitoral para que sejam remanejadas para uma seção adaptada.

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para os demais brasileiros, o voto é obrigatório.

Segunda-feira, 07 de maio, 2018 ás 11:00

STJ manda prender cachoeira, pivô do primeiro escândalo do governo Lula

Pivô do primeiro escândalo do governo Lula, o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, será preso por decisão do ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou, sexta-feira (4/5), seu recolhimento à prisão, para a execução imediata da pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção, imposta pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Cachoeira deixará a prisão domiciliar que cumpre por causa de outros processos e seguirá para o cárcere.

A decisão atende à solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), tendo em vista o trânsito em julgado da condenação em segunda instância do caso da Loterj, em 2013.

O escândalo envolve ainda o ex-presidente da Loterj, Waldomiro Diniz da Silva, homem de confiança do ex-ministro José Dirceu e, consequentemente, do ex-presidente Lula, a que servia prestando serviços na articulação política do governo petista com o Congresso Nacional.

Porém, na mesma decisão, Nefi Cordeiro indeferiu o pedido de execução provisória da pena referente a Waldomiro Diniz, já que, neste caso, encontra-se pendente o julgamento do agravo em recurso extraordinário interposto pela defesa, ou seja, ainda não houve trânsito em julgado na segunda instância para justificar a execução provisória da pena.

Nefi Cordeiro destacou que o STJ tem aplicado o precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, de permitir a execução provisória da pena após o exaurimento da jurisdição de segunda instância, já que, no entendimento da Suprema Corte, a execução provisória não viola o princípio constitucional de inocência.

“Ressalto que esta Corte permanece cumprindo o precedente do Plenário da Suprema Corte, não obstante as fortes razões em contrário contidas em decisões da segunda turma daquela egrégia Corte - dispensada indicação casuística de necessidade da cautelar, pois assim não exigida pelo precedente aqui seguido”, justificou o relator.

Com o deferimento do pedido de execução provisória da pena, caberá ao TJRJ, juízo natural da causa, expedir o mandado de prisão e a guia de recolhimento.

Domingo, 06 de maio, 2018 ás 00:05

Fake News serão tema de debate sobre educação midiática para jovens

Instituto Palavra Aberta promove na semana que vem a 12ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão com foco na educação midiática para crianças e adolescentes. A edição deste ano vai debater as fake news e como enfrentar o problema, além de propor precauções para evitar a disseminação de notícias falsas na internet e redes sociais.

“Com a mudança na forma como se consome informação, é necessário desenvolver o senso crítico para diferenciar os conteúdos. Com esses conhecimentos, disseminados a partir da Educação Midiática, o cidadão passa a ter discernimento e liberdade”, explica a presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. A instituição vem articulando junto ao setor público a absorção do tema dentro das competências exigidas pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

Entre os participantes estão os senadores Ana Amélia (PP-RS), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Fátima Bezerra (PT-RN), os deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP), Márcio Marinho (PRB-BA) e Mendonça Filho (DEM-PE), ex-ministro da Educação, além dos ministros da Transparência, Wagner Rosário, e do TSE Carlos Bastide Horbach e a representante da Unesco no Brasil, Marlova J. Noleto, estão entre os participantes da Conferência.

O assunto, que é tratado como política pública na União Europeia e nos Estados Unidos, será debatido por representantes do três Poderes e da Sociedade Civil na próxima terça (8), das 9h às 12h30 na exposição “A Importância da Educação Midiática na Formação da Cidadania e no Combate às Notícias Falsas”. O evento é aberto ao público, mediante inscrição gratuita no site da Câmara dos Deputados. (DP)

Sexta-feira, 04 de maio, 2018 ás 10:00

Desembargador converte em prisão domiciliar a preventiva de ex-ministro

O ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (MDB) obteve habeas corpus com desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que derrubou a prisão preventiva no âmbito da Operação Sepses, que investiga supostos desvios na Caixa. Ele deve entregar passaporte às autoridades e está proibido de manter contato com outros investigados. Ele tinha contra si dois mandados de prisão. Um deles foi convertido em domiciliar. O outro foi revogado com a decisão do desembargador. Dessa forma, Alves ficará em regime domiciliar.

“Nesse diapasão, não se pode consentir que a prisão preventiva se transmude em antecipação de aplicação da pena sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de inocência, consagrado em nosso sistema pátrio”, anotou o desembargador.

Henrique Alves foi preso em seis de junho de 2017 por conta de dois mandados de prisão preventiva – um expedido pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte e outro pela Operação Sépsis, que corre na 10ª Vara Criminal do Distrito Federal.

No Rio Grande do Norte, o ex-ministro de Temer foi alvo da Operação Manus, que investiga o pagamento de propina relaciona a construção da Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014.

Em Brasília, o peemedebista é réu e foi preso em um desdobramento da Operação Sépsis por supostamente receber valores de empresas que receberam aportes milionários do FI-FGTS.

Em fevereiro, o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, deferiu pedido da defesa do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (MDB), e determinou a conversão da prisão em domiciliar. Agora, com a decisão, Ney Bello derruba o segundo mandado contra o emedebista. No entanto, ele ainda ficará em casa.

Sexta-feira, 04 de maio, 2018 ás 00:05

Fundo partidário para financiar campanha será de r$ 2,5 bilhões, confirma TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou quinta-feira (3/5) que os partidos terão pelo menos R$ 2,5 bilhões para o financiamento de campanhas nas eleições deste ano a partir do uso do fundo partidário. A confirmação veio após a consulta do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF), que perguntou se o uso da verba seria desvio de finalidade ou abuso de poder econômico.

No ano passado, o Congresso criou um fundo de R$ 1,7 bilhão para financiar as candidaturas, após a proibição de doações para campanhas por pessoas jurídicas. Segundo o ministro Tarcísio Vieira, relator da consulta, o uso do fundo partidário para financiar as eleições “não caracteriza desvio de finalidade nem abuso do poder econômico”.

O fundo partidário é distribuído de acordo com o tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados. As siglas devem aplicar pelo menos 20% dos recursos para a manutenção de suas fundações e 5% para fomentar a participação das mulheres na política.

O uso da verba já havia sido permitido em eleições anteriores e está previsto em uma resolução aprovada pelo TSE no ano passado. Mas o ministro entendeu que a questão merecia “maior explicitação”. Tarcísio Vieira afirmou ainda, em seu voto, que a situação dos partidos é “dramática” após a proibição das doações por pessoas jurídicas.

As consultas feitas no TSE não passam por votação. No entanto, todos os ministros referendam a resposta do relator. “Havia o financiamento privado, que foi visto como uma técnica muito deletéria, que contaminou o meio político, houve uma cooptação do poder político pelo poder econômico e agora o fundo eleitoral vem suprir isso. À época se tinha fundo partidário mais financiamento privado. Agora tem fundo partidário mais financiamento público”, disse o ministro Luiz Fux, presidente do TSE.

Quinta-feira, 03 de maio, 2018 ás 16:00

Jeitinho do STF sobre foro é ilusório e mantém privilégios

O jeitinho que o Supremo Tribunal Federal está dando para restringir o foro privilegiado é ilusório e mantém privilégio de castas do funcionalismo público. É uma restrição pela metade, porque o STF deverá mexer apenas com senadores e deputados federais.

O Congresso Nacional também tem culpa. Desde o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, em novembro passado, o Legislativo federal teve tempo para discutir e aprovar uma emenda constitucional que acabasse com o foro para quase todas as autoridades públicas, como é desejo da população e reflexo do clima político hoje no país. Mas o Congresso foi omisso. Verá agora o Supremo decidir por ele.

Deputados e senadores deverão perder parte do privilégio na conclusão do julgamento, prevista para amanhã. Só falta o voto do ministro Gilmar Mendes, que fez críticas pertinentes à decisão que o tribunal está tomando.

Por que quem recebe voto popular perderá o privilégio e quem passou num concurso público o manterá? Essa é uma boa questão.

Juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, promotores e procuradores da República também deveriam sofrer a mesma restrição. O STF terá de esclarecer a extensão da decisão sobre os deputados estaduais e vereadores.

Há divisão no tribunal sobre a restrição, se para crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados à função, como pregou o ministro Roberto Barroso, ou se para todos os crimes praticados no termo parlamentar, como defendeu Alexandre de Moraes. Por ora, o placar geral é de 10 a zero para restringir o foro, mas de 7 a 3 a favor da tese de Barroso.

Faz sentido mudar uma regra que não está dando certo, mas isso deveria ser papel do Legislativo.

O STF tem o dever de interpretar a Constituição, mas não possui o direito de reescrevê-la. É isso o que Barroso fez em seu voto. É isso o que o Supremo tem feito com frequência. Faz uma interpretação para agradar o desejo popular. Aí o Supremo muda algo e acaba atingindo outros setores do direito, desorganizando o Judiciário. Abre precedentes que tem efeitos que não são previstos pela boa intenção. O resultado tende a ser uma emenda pior do que o soneto. (Kenedy Alencar)

Quinta-feira, 03 de maio, 2018 ás 00:05

Entidades lançam proposta que defende redução do imposto sobre consumo

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), que reúnem servidores da Receita Federal e dos Fiscos estadual e distrital, lançaram uma proposta denominada Reforma Tributária Solidária. Elas defendem a redução do imposto sobre o consumo e o aumento do tributo sobre a renda e o patrimônio.

O presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, afirmou que a meta é reduzir as desigualdades do sistema tributário, tirando imposto de quem recebe menos e aumentando os tributos de quem ganha mais.

“Se você reduz a tributação no consumo, isso não é apenas bom para as famílias porque elas terão um pouco mais de renda. Ao consumir mais, ter mais capacidade de demanda, você cria um circulo vicioso na economia, aumentando a produção, emprego e competitividade”, disse ele.

Segundo levantamento das entidades, 50% da carga tributária no Brasil vêm do consumo, enquanto a média nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - é de 32%. A organização reúne as nações mais desenvolvidas do planeta.

Já o imposto sobre a renda no Brasil corresponde a 21% de todo o tributo cobrado, enquanto a média dos países da OCDE é de 34%. O presidente da Fenafisco ressalta que é preciso aproximar o Brasil dos países da OCDE.

“Nós temos uma das mais altas cargas tributárias no consumo. Por isso, há a percepção da população de que o estado cobra muito imposto porque encarece o preço dos bens. Mas, em compensação, somos um dos países que menos cobra na renda e no patrimônio”, disse Charles Alcântara.

A proposta apresentada pelos servidores do fisco recebeu o apoio de mais de 20 parlamentares de dez partidos. A meta das entidades é finalizar um texto a ser entregue em agosto aos candidatos à Presidência da República.

Reforma em tramitação no Congresso

No Congresso, tramita um projeto de reforma tributária, sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB. Ele elogia a proposta das entidades do fisco e diz que ela estará contemplada no texto em tramitação, que foca na simplificação tributária. Mas, o parecer ainda não foi apresentado.

Mesmo assim, o deputado está otimista para aprovar a medida. “Os estados estão em uma situação fiscal muito difícil. Os municípios e a União também. Assim, entendo que é o momento mais propício para aprovar a reforma tributária”, afirmou.

Apesar do otimismo, a comissão que trata da matéria se reuniu pela última vez em agosto do ano passado. Com a reforma tributária sem avançar no Congresso, o governo informou que deve enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma proposta para simplificar o PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrado de empresas. (ABr)

Quarta-feira, 02 de maio, 2018 ás 10:00

Raquel Dodge denúncia ao STF lula, Palocci e Gleisi por corrupção

A Procuradoria-Geral da República denunciou segunda-feira (30/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da parlamentar.

Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a partir de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a denúncia, a Odebrecht prometeu a Lula doação de US$ 40 milhões, o equivalente a R$ 64 milhões, em troca de decisões políticas para beneficiar a empresa.

De acordo com a PGR, além dos depoimentos de delação, foram colhidos nas investigações documentos, como planilhas e mensagens, fruto da quebra de sigilo telefônico.

Em contrapartida pela doação, a procuradoria afirma que a Odebrecht foi beneficiada com aumento da linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com Angola, país africano onde a empreiteira tinha negócios. 

Com informações do diário do Poder

Terça-feira, 01 de maio, 2018 ás 00:05