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1 de julho de 2018

Com Supremo de recesso, Cármen Lúcia julgará recursos urgentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso de 30 dias a partir de segunda-feira (2/7). Com o período de férias dos ministros, previsto em lei, não haverá sessões das duas turmas da Corte e do plenário, mas as questões urgentes que chegarem ao STF serão julgadas pela presidente, ministra Cármen Lúcia, que atuará no plantão.

Em agosto, após o retorno dos trabalhos, já foram pautados diversos processos sobre temas polêmicos que aguardavam julgamento pela Corte.

No dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não tem previsão na legislação.

O plenário também decidirá se referenda a liminar proferida nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, que impediu que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como a Petrobras e a Eletrobras, por exemplo.

O recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade também pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida. (ABr)

Na quinta-feira (28) à noite, o pedido foi liberado para julgamento em plenário pelo relator ministro Edson Fachin. A sessão de sexta-feira (29) foi a última antes de os ministros do STF iniciarem o recesso forense.

Eles só voltarão a se reunir em plenário em 8 de agosto. Durante a sessão, Cármen Lúcia disse que não pautaria o pedido de Lula por orientação de Fachin.

A partir do dia 12 de setembro, Cármen Lúcia deixará a presidência da Corte, após dois anos no cargo, que será ocupado pelo ministro Dias Toffoli. O mandato de presidente da Corte é improrrogável.


Domingo, 1º de julho, 2018 ás 22:00

Incêndio no Parque do Povo cancela ‘o maior São João do Mundo’ na Paraíba


Um grande incêndio em barracas do Parque do Povo provocou o cancelamento dos shows de sábado (30/6) do São João de Campina Grande (PB), que os paraibanos consideram “o maior do mundo”. Dois homens ficaram feridos.

Toda a área foi evacuada pelo Corpo de Bombeiros, que controlaram as chamas próximo à Pirâmide. A Polícia Militar informou que estão cancelados todos os shows até liberação do Corpo de Bombeiros, que evacuou toda a área, dos Bombeiros. Mas o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues confirmou para este domingo (1º) o show de Gusttavo Lima.


“O que destaco é que antes do evento, o Corpo de Bombeiros fez uma perícia em toda a área do Parque do Povo e todas barracas tinham extintores. O prazo para o resultado do laudo é de até 30 dias, mas nós vamos nos empenhar pra tentar trazer uma resposta antes”, disse a comandante regional do Corpo de Bombeiros Jousilene Sales.

Em nota, a empresa Aliança, que organiza o evento, informou que, em acordo com a prefeitura, os shows deste sábado (30) precisaram ser suspensos para a devida averiguação dos fatos. “A decisão também é motivada pela sempre presente preocupação com o bom andamento do evento, a segurança e conforto do público e trabalhadores”, disse a empresa.


A Aliança garantiu que dará continuidade ao eventos nos próximos dias, a partir deste domingo (1º), com show de Gusttavo Lima, sem afetar o sucesso e grandiosidade da festa. A empresa informou ainda que assume o compromisso de prestar todo o apoio necessário aos comerciantes que tiveram suas estruturas danificadas.

“Ainda não temos dimensão total do que aconteceu, mas já está tudo sob controle. Ninguém ficou ferido. O evento tem seguro e todos os comerciantes prejudicados vão ser assistidos. Nosso esforço é para que a festa volte já nesse domingo”, falou o prefeito Romero Rodrigues. (DP)


Domingo, 1º de julho, 2018 ás 00:05

30 de junho de 2018

Pré-candidatos estão proibidos de apresentar programas de rádio e TV


A partir de sábado (30/6), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro. Os eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais. (ABr)


Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 18:00

Aneel mantém bandeira vermelha nas contas de luz de julho

A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A manutenção da tarifa extra foi decidida hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”.

Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.
A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Dicas de economia

Diante da situação atual dos reservatórios, a Aneel apresentou algumas dicas para que os consumidores economizem energia. Entre elas a de, no caso do uso de chuveiros elétricos, se tomar banhos mais curtos e em temperatura morna ou fria.

Sugere também a diminuição no uso do ar condicionado e que, quando o aparelho for usado, que se evite deixar portas e janelas abertas, além de manter seu filtro limpo. A Aneel sugere, ainda, que o consumidor tenha atenção para deixar a porta da geladeira aberta apenas o tempo que for necessário, e que nunca se coloque alimentos quentes em seu interior.

Uma outra dica da Aneel para que o consumidor economize energia é a de juntar roupas para serem passadas de uma só vez, e que não se deixe o ferro de passar ligado por muito tempo. Sugere também que, durante longos períodos de ausência, o consumidor evite deixar seus aparelhos em stand-by. Nesse caso, o mais indicado é retirá-los da tomada. (ABr)


Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 10:00

29 de junho de 2018

Alexandre de Moraes nega outro pedido de liberdade de Lula

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou na sexta-feira (29/6) um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Moraes também arquivou o pedido para que o caso fosse analisado pela Segunda Turma e não pelo plenário do STF.

A defesa pedia a suspensão da execução provisória da pena, para que assim, Lula pudesse aguardar em liberdade até o fim das análises por outras instâncias da Justiça, dos recursos apresentados contra a condenação de 12 anos e um mês, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.

Alexandre de Moraes também rejeitou a reclamação dos advogados contra a decisão do ministro Edson Fachin de encaminhar o pedido de liberdade para o plenário da Corte. No entendimento do ministro, o regimento interno do Supremo permite que o relator envie processos para o plenário. “Na presente hipótese, portanto, a competência do STF, pela interpretação das regras constitucionais, legais e regimentais, poderá ser exercida pelo Plenário, salvo se esse órgão máximo do Tribunal recusar. Inexiste, portanto, ilegalidade no ato impugnado”.

Na reclamação, a defesa do petista alegava que existe a “probabilidade de que estaria em liberdade caso não houvesse sido subtraído de seu juiz natural”, sendo o juiz natural a Segunda Turma, que julga os casos da Operação Lava Jato no Supremo.

Lula foi preso no dia 7 de abril após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar sua condenação em segunda instância. Desde então, ele está na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. (DP)


Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 19:00

TSE divulga limite de gastos das campanhas eleitorais deste ano


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos para os candidatos que vão concorrer nas eleições deste ano, além do limite quantitativo para contratação de pessoal. Para a Presidência, teto é de R$ 70 milhões no primeiro turno, e mais R$ 35 milhões, caso haja um segundo.

Já o limite de gastos imposto a candidatos à deputado federal ficou em R$ 2,5 milhões. Deputados estaduais ou distritais podem gastar até R$ 1 milhão em suas campanhas. O teto para governadores e senadores varia de acordo com o eleitorado de cada unidade da Federação.
Os estados com população de até 1 milhão de eleitores terão os gastos limitados a R$ 2,8 milhões para a campanha de candidatos à governador. Se houver segundo turno, será somado R$ 1,4 milhões ao teto.

O estado com o maior teto de gastos é São Paulo: para a campanha à governador, o limite é de R$ 21 milhões no primeiro turno e mais R$ 10,5 milhões, caso haja um segundo. Em seguida, está o Rio de Janeiro, onde candidatos ao governo do estado podem gastar até R$ 14 milhões no primeiro turno, e mais R$ 7 milhões, em caso de segundo turno — o mesmo valor vale para Minas Gerais e Bahia.

O TSE discriminou ainda o limite de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal, para serviços de militância e de mobilização nas ruas, tanto para as campanha para a presidência, Senado, Câmara dos Deputados e governo do estado. Todas as informações podem ser consultadas no site do Tribunal. (ABr)


Sexta-feira, 29 de junho, 2018 ás 10:00

28 de junho de 2018

Advogados de Lula tentam evitar que plenário julgue inelegibilidade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu quinta-feira (28/6) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), para evitar que o plenário julgue a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano.

Nos embargos de declaração protocolados no início da noite, os advogados informam que pediram à Segunda Turma a liberdade de Lula, e não uma decisão sobre a candidatura deste à Presidência da República.

Na sexta-feira (22), Fachin enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Segundo a defesa de Lula, a análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.

“O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.

Lula foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. (ABr)


Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 19:00

27 de junho de 2018

Moro determina que PF providencie escolta para depoimento de Lula

O juiz federal Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para escoltar o ex-presidente Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná. O petista prestará novo depoimento ao magistrado no dia 11 de setembro.

Essa será a primeira vez que o ex-presidente deixará a cela da Superintendência da PF, em Curitiba, desde sua prisão, em 7 de abril. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex, no Guarujá (SP).

Lula vai depor no processo a respeito das denúncias do processo sobre o sítio em Atibaia (SP).

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente estruturou, orientou e comandou um esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos, políticos e funcionários públicos. Ele teria nomeado diretores da Petrobras para beneficiar as empreiteiras Odebrecht e OAS. Em troca, recebeu propina dessas construtoras, disfarçada por meio de obras de melhorias no sítio de Atibia. Para os procuradores, o sítio é na verdade do ex-presidente.

Ainda de acordo com a denúncia do MPF, a Odebrecht teria pago R$ 128,14 milhões em propina, oriundos de quatro contratos firmados com a Petrobras. Já a OAS, segundo o MPF, teria pago vantagens indevidas de R$ 27,08 milhões, resultante do superfaturamento de três contratos firmados com a estatal.
Operação Zelotes

Lula também deve ser interrogado em um outro processo, relativo à Operação Zelotes, na qual o ex-presidente e seu filho são acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, suspeitos de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

Neste segundo processo, Lula deveria ter sido ouvido no último dia 21, por videoconferência, mas o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu o interrogatório a pedido da defesa do ex-presidente. Foi a segunda vez que a oitiva foi desmarcada.

Em fevereiro, o mesmo desembargador já tinha suspendido o depoimento por entender que Lula só pode ser ouvido após a oitiva de testemunhas que foram arroladas pela defesa e estão morando fora do país.

O ex-presidente nega ser dono do sítio de Atibaia, afirmando que o MPF não tem provas do contrário. Lula também nega que ele e seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva, tenham participado de qualquer esquema ilícito ou favorecido empresas investigadas no âmbito da Operação Zelotes. (ABr)


Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 20:00

STF teme que ‘trio ternura’ da Segunda Turma desconstrua a Lava Jato


O temor de ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestado em conversas reservadas, é que a sua Segunda Turma esteja determinada a “desconstruir” a Lava Jato, por meio da suspensão de sentenças, como no caso do ex-ministro José Dirceu, ou através de medidas que enfraquecem a acusação do Ministério Público Federal (MPF). No STF, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, cujos votos sempre coincidem, são chamados jocosamente de “trio ternura”.

A população brasileira já sabe que agora é questão de dias e essa turma arranjara um jeito esdrúxulo para liberar o presidiário condenado a 12 anos, Luiz Inácio para ele fazer sua campanha e falar mal da justiça.  

Em contraposição à Primeira Turma, mais rigorosa nos julgamentos, a Segunda Turma tem exarado sentenças predominantemente amenas.

Anulando a busca e apreensão na casa de Gleisi Hoffmann, a 2ª Turma enfraquece a acusação e ajuda o marido Paulo Bernardo, alvo central.

Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil, que investiga o roubo a tomadores de empréstimo consignado. Ele seria solto por Dias Toffoli.

Segundo o MPF, a administradora roubava 1 real de cada tomador de empréstimo consignado. A pilhagem passou dos R$100 milhões. (DP)


Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 10:00

26 de junho de 2018

PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória


A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou terça-feira (26/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria.

O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira (28/6).

“A supressão da compulsoriedade extinguiu a natureza tributária até então conferida pelo STF à contribuição sindical, ensejando a instituição de uma nova espécie de contribuição que, embora com idêntico título, passou a constituir mera doação patrimonial, que não obriga sequer os associados à entidade sindical. A ausência de manifestação de vontade, quanto ao recolhimento, configura recusa tácita, em nada alterando a situação jurídica do contribuinte", argumentou a procuradoria.

A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida ao STF por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. (ABr)


Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 19:00