STJ LIBERA SALÁRIO E MANTEM BLOQUEIO DE BENS DO GOVERNADOR DO DF.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está com seus bens bloqueados por decisão Judicial. Ele é investigado por estar supostamente envolvido em esquema de superfaturamento de despesas públicas nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007, quando era o ministro do Esporte. 

Esse bloqueio serve para que a União tenha a garantia de que irá receber de volta o dano sofrido, caso Agnelo seja de fato considerado culpado. Em maio deste ano, o Ministério Público do Rio propôs uma ação civil pública, que corre sob segredo de Justiça, contra o atual governador do DF e outros representantes da organização do jogos por suposto superfaturamento de 62% no pagamento de alugueis de 1.490 apartamentos da Vila do Pan, onde os atletas ficaram hospedados.

Segundo a ação, baseada em relatórios do TCU (Tribunal de Contas da União), foram gastos um total de R$ 25 milhões com os aluguéis, enquanto o orçamento inicial previa um gasto de R$ 15,4 milhões. No dia 16 de junho, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu bloquear todos os bens de Agnelo, inclusive sua conta corrente utilizada para recebimento do salário.

O governador recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pedindo a liberação de sua conta corrente. Neste recurso, Agnelo afirma que o próprio TCU “já reconheceu a ausência de participação nas supostas irregularidades”.

No dia 1º de Julho, o ministro Castro Meira decidiu manter os bens bloqueados, mas liberou parcialmente a utilização de sua conta, que ficará limitada ao valor de seu salário mensal. A decisão não cita valores e limita-se a dizer que não é possível comprovar se a “quantia depositada” mensalmente corresponde somente aos vencimentos de governador.

“Como não houve a comprovação de que a quantia depositada na conta corrente bloqueada possui natureza exclusivamente salarial (…), tem-se por razoável determinar a imediata liberação do valor correspondente à última remuneração do requerente, bem como dos futuros depósitos referentes aos seus vencimentos”, diz a decisão.

Por: Felipe Seligman

Quinta – feira 21/7/2011 ás 08h05

VEREADOR GIOVANNE PARTICIPA DO LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO ST 7

Foto: Beto Castanheiro 

 

Vereador Giovanne 

A reunião aconteceu no próprio setor com a presença do próprio prefeito Geraldo, assessores, comunidade local e a diretoria da ASMOSSETE associação dos moradores do setor sete.

Essa é uma velha reivindicação dos moradores do setor que sempre tiveram dificuldades para receber benefícios do governo por não ter o setor regularizado. Essa promessa é antiga de administrações anteriores. 

Nessa primeira reunião o prefeito também ouviu outras reivindicações da comunidade, iluminação pública, transporte, coleta de lixo foram algumas que o prefeito Geraldo Messias ouviu e encaminhou para solução. 

O presidente da Asmossete Roberto Pereira é da opinião que essa atitude do prefeito Geraldo Messias vai beneficiar e muito o setor que a muito vem reivindicando melhorias e não tinha como receber e agora com a regularização as melhorias podem vir.

Ficou definido que os moradores providenciasse a documentação exigida para o inicio da regularização de seu lote e consequentemente ser incluso no cadastro do IPTU. 

O parlamentar e principal articulador da regularização é da opinião que esse governo está fazendo o que governos anteriores não fizeram, além do setor 7 outros setores estão ganhando esse beneficio.

“Já no sábado 23/7 é esperado a presença dos moradores com a documentação necessária para o inicio do recadastramento dos moradores para então dar inicio a regularização do setor” disse o vereador Giovanne que cumpre juntamente com o prefeito Geraldo Messias mais uma promessa de campanha.  

Quarta – feira 20/7/2011 ás 18h05

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TRATAMENTO ESPECIAL DISPENSADO AOS CANALHAS

Mais três pessoas ligadas à cúpula do PR foram demitidas Quarta (20/7). Desde a reportagem de VEJA, já são 16 os defenestrados — na hipótese de que Luiz Antonio Pagot realmente caia fora. Muito bem! Após receber hoje a medalha Santos Dumont, uma condecoração da Aeronáutica, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que a Polícia Federal vai avaliar os pedidos de investigação feitos pela oposição e, depois dessa análise, um inquérito poderá ser aberto para apurar o que se deu no Ministério dos Transportes.

Hein???

Quer dizer que Dilma botou 16 pessoas na rua, e Cardozo alimenta dúvidas hameltianas sobre o que o se passou por lá?

Cardozo é o mesmo que anunciou que a PF vinha investigando o Ministério dos Transportes havia muito tempo… Sei. É uma pena que não tenha recorrido aos mesmos métodos empregados para apurar a sem-vergonhice no governo de José Roberto Arruda, não é mesmo?

O Brasil só será uma República quando um órgão federal empregar contra os canalhas da “situação” os mesmos métodos que emprega contra os canalhas da oposição. Até que não o faça, é sinal de que os direitos de pessoas decentes também estão sendo desrespeitados em razão de sua filiação partidária. A declaração de Cardozo é obviamente vergonhosa. Mas não tenho esperança de que ele se constranja.

Por José Eduardo Cardoso

Quarta – feira 20/07/2011às 15h:05

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Campanha de vacinação contra o sarampo termina nesta sexta-feira em oito estados

Termina na próxima sexta-feira (22/7) a campanha de vacinação infantil contra o sarampo em oito estados brasileiros – Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Estão sendo vacinadas crianças entre 1 a 7 anos de idade. A meta é imunizar 95% das crianças nessa faixa etária. Até o momento, nenhum estado alcançou a meta.

Segundo o Ministério da Saúde, o estado de Minas Gerais está mais próximo do cumprimento da meta, com 93,71% das crianças já vacinadas, em seguida vem São Paulo com 90%, Alagoas (85%), Pernambuco (84%), Rio Grande do Sul (80%), Bahia (79%), Ceará com 72% e, por último, o estado do Rio de Janeiro, com 67%.

No outros estados e no Distrito Federal, a campanha de vacinação contra o sarampo vai de 13 de agosto a 16 de setembro. O sarampo é uma doença contagiosa e os sintomas são febre, tosse seca, manchas avermelhadas na pele, coriza e conjuntivite. A vacina é o meio de prevenção mais eficaz. 

MS

Quarta – feira, 20/07/2011 - 18h:05

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CIELO DEIXA JULGAMENTO APÓS QUASE SEIS HORAS.

Em Xangai, campeão olímpico participou de audiência da CAS que definirá sua punição em caso de doping por furosemida

Foto: AFP

Cesar Cielo e seus companheiros chegaram sorridentes ao julgamento da CAS

Após quase seis horas de julgamento, Cesar Cielo deixou a Universidade de Ciências Políticas e Direito de Xangai da mesma forma que entrou: sorridente e confiante. O atleta foi ouvido  em  (20/7) pela CAS (Corte Arbitral do Esporte) para se defender no caso de doping pelo uso da substância furosemida. O resultado será divulgado ainda nesta semana.

Mais cedo, às 3h (de Brasília), Cielo havia chegado ao local da audiência, especialmente realizada em Xangai por causa da preparação dele para o Mundial, tranquilo. Sem falar com a imprensa, o nadador sorria e chegou a brincar com Nicholas Santos, também julgado no caso – Henrique Barbosa e Vinícius Waked são os outros réus.

Entenda ocaso....

Os atletas foram flagrados em exame antidoping realizado Troféu Maria Lenk, em maio. Todos alegam contaminação cruzada de um suplemento alimentar e foram defendidos por Howard Jacobs, advogado famoso por ter trabalhado em grandes casos de doping no esporte. Presidente da CBDA (Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos), Coaracy Nunes também esteve presente, assim como Sandra Soldan, médica da entidade, e Ricardo de Moura, superintendente técnico de natação.

Advertidos pela CBDA, Cielo e seus companheiros tiveram a pena contestada pela Fina (Federação Internacional de Natação), que apelou à CAS por uma punição maior. Se suspenso por até cinco meses, o atual campeão olímpico ficará de fora do Mundial de Xangai, cujas provas de natação começam no próximo domingo. Se a sanção for maior, ele perderá também o direito de ir às Olimpíadas de Londres.

Quarta – feira, 20/7/2011 ás 18h:05
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http://www.youtube.com/watch?v=Wq300dD-6PM

PF APREENDE 528 QUILOS DE PASTA BASE DE COCAÍNA EM VERA/MT

A Polícia Federal prendeu um homem e apreendeu 528 quilos de pasta-base de cocaína no município de Vera/MT distante 70 quilômetros de Sinop/MT.  A droga foi encontrada em um galpão de uma propriedade particular e seria distribuída na região, no Pará e no Nordeste do país.

A dona da casa e seus dois filhos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Sinop. Após a realização dos interrogatórios, apenas um dos homens que tinha a posse do entorpecente foi encaminhado ao Presídio Ferrugem, em Sinop, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

A apreensão é resultado de seis meses de investigação do serviço de inteligência da Operação Sentinela que atua nas fronteiras do Brasil e envolve a Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Rodoviária Federal. As informações surgiram a partir de prisões de traficantes da região.

As investigações devem continuar pela suspeita de que outras pessoas possam estar ligadas ao crime. O tráfico de drogas é crime conforme o artigo 33 da Lei 11.343/06, cuja pena é de 05 a 15 anos de reclusão.

Por Comunicação Social
Quarta – feira 20 /7/2011 ás18h:05

GOVERNO EDITA MP QUE CERTIFICA CONTRABANDO

 

Michel Temer - Vice presidente

 

Como forma de reduzir o volume de drogas e produtos contrabandeados nos depósitos federais, o governo vai editar Medida Provisória que permite ao Poder Judiciário certificar a chamada prova de delito e, deste modo, dar fim ao material sob custódia da polícia. O assunto foi tratado na reunião de coordenação, nesta segunda-feira (18/7), no Palácio do Planalto, sob comando da presidenta Dilma Rousseff, e anunciado pelo vice-presidente Michel Temer, em entrevista coletiva ao término do encontro.

“Na quarta-feira teremos uma reunião no meu gabinete com os ministros da Justiça, Defesa, Meio Ambiente, Fazenda e Assuntos Estratégicos, quando deverá surgir o esboço da MP. Com o texto fechado, enviarei a proposta para a Casa Civil que, se estiver de acordo, a encaminhará para o Congresso Nacional”, explicou Temer.

O vice-presidente disse que o objetivo é reduzir a corrupção, pois a permanência, por exemplo, de drogas ou até mesmo armas, carros e produtos eletrônicos nos depósitos pode levar à tentativa de suborno aos agentes públicos para que os produtos retornem aos criminosos. A proposta é que um juiz ateste a quantidade de drogas e, em seguida, a polícia proceda à incineração do entorpecente. No caso de produtos contrabandeados, como eletrônicos ou veículos, o magistrado, tão logo proceda a certificação, libera o material para leilão.

Michel Temer contou também que na reunião de coordenação fez relato sobre a Operação Sentinela referente aos últimos meses, quando as apreensões quintuplicaram. Segundo Temer, “os resultados são excelentes” e levam o governo a crer que “a tendência” é diminuir o tráfico de drogas e contrabando na região de fronteira. Essa operação integra o Plano Estratégico de Fronteiras anunciado recentemente pela presidenta Dilma.

Os números do Ministério da Justiça, divulgados na semana passada, confirmam que os 30 primeiros dias dessa operação mostraram que a fiscalização ostensiva, aliada à ações de inteligência e a integração com outros países é capaz de coibir crimes transnacionais, como o tráfico de drogas e armas e o contrabando de produtos. Foram apreendidas pelo menos 11 toneladas de maconha e cocaína, 283,7 mil aparelhos eletrônicos e 358 mil pacotes de cigarros, além da prisão em flagrante de 550 pessoas.

As apreensões de maconha, ainda segundo o MJ, subiram 64,2%, em comparação ao total apreendido de janeiro a maio de 2011. Segundo o relatório de junho deste ano, 10,5 toneladas de maconha foram apreendidas, enquanto o total de janeiro a maio ficou em 6,38 toneladas. O volume de cocaína apreendida (527,38 Kg) é 233 vezes maior do que a quantidade de junho de 2010.

Crise econômica mundial -- O vice-presidente informou, na entrevista, que o secretário-executivo e ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, fez um relato aos participantes da reunião sobre o cenário econômico mundial. Na avaliação de Temer, a situação nos Estados Unidos não resultará em moratória, pois existe a possibilidade de o presidente Barack Obama recorrer à Suprema Corte, caso o Congresso americano não feche um acordo sobre a elevação do teto da dívida pública e a redução de quase um terço de seu valor em dez anos.

Deste modo, segundo Temer, o governo brasileiro tem acompanhado os movimentos no cenário internacional sem qualquer preocupação sobre eventuais consequências das crises localizadas que rondam países na Europa, bem como os Estados Unidos.

EBC

Segunda-feira, 18 de julho de 2011 às 14:08  

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JUSTIÇA NEGA TRANSFERÊNCIA DE SUZANE

Suzane von Richthofen - condenada pelo homicídio dos pais, ocorrido em 2002 - deverá permanecer presa na Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, localizada em Tremembé (SP).

O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, negou liminar em habeas corpus que pedia sua transferência para o centro de ressocialização localizado em Rio Claro (SP). As informações foram divulgadas nesta segunda-feira pela assessoria de imprensa do STJ.

Segundo a defesa, a transferência de Rio Claro para Tremembé é uma penalização excessiva, por ter colocado a condenada em regime mais rigoroso sem que tivesse sido ouvida.

No pedido de habeas corpus, alegava-se ainda que Suzane tem bom comportamento e por isso teria direito a retornar ao centro de ressocialização, ao qual já estaria adaptada.

O ministro Felix Fischer, entanto, não viu na transferência ilegalidade a ponto de autorizar a concessão do habeas corpus.

Segundo o vice-presidente do STJ, norma do governo estadual impõe que somente presos condenados a penas inferiores a dez anos de reclusão poderiam permanecer no centro de ressocialização. Como a condenação de Richthofen ultrapassa os 30 anos de reclusão, sua transferência teve de ser efetuada.

A apreciação detalhada do pedido ficará a cargo da Sexta Turma do STJ, onde o processo será relatado pelo ministro Og Fernandes.

Com isso a jovem, condenada pela morte dos pais, continuará presa na Penitenciária de Tremembé (SP)

Eband

Segunda- feira, 18 de julho de 2011 - 13h12  

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