STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem os débitos. Mas a ação movida para que o mesmo ocorresse com o passaporte foi rejeitada pelos ministros. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.

A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência). O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, no entanto, ressaltou que o réu manterá seu direito de circulação, mas sem dirigir. “Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo. ” No caso de motoristas profissionais, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação.

Passaporte

O mesmo recurso pedia a suspensão do passaporte de devedores e a ação foi rejeitada por unanimidade pelos ministros da Quarta Turma do STJ. A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, viola o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade.

Segundo Salomão, a retenção do passaporte é medida possível, mas deve ser fundamentada e analisada caso a caso. O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida.

Porém, o relator destacou que o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na suspensão do passaporte do paciente, na hipótese em análise, não significa afirmar a impossibilidade dessa providência coercitiva em outros casos.

“A medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório e fundamentada e adequada a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência”, destacou. (ABr)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 12:00

Inflação para famílias com renda mais baixa fica acima do registrado em abril

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, ficou em 0,6% em maio deste ano. A taxa ficou acima do 0,31% registrado em abril. O dado foi divulgado nesta quarta (6) pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com a FGV, o IPC-C1 registrou, em maio, taxa acima do Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que ficou em 0,41% no mês.

O IPC-C1 acumula taxas de inflação de 1,49% no ano e de 1,58% em 12 meses. Em 12 meses, o IPC-C1 ficou abaixo dos 2,87% acumulados pelo IPC-BR.

Cinco das oito classes de despesas componentes do índice apresentaram acréscimo em suas taxas de variação de abril para maio: habitação (de 0,23% para 1,02%), transportes (de -0,16% para 0,64%), alimentação (de 0,25% para 0,50%), comunicação (de -0,18% para -0,06%) e vestuário (de 0,32% para 0,35%).

Por outro lado, três grupos tiveram quedas na taxa: saúde e cuidados pessoais (de 1,32% para 0,66%), educação, leitura e recreação (de 0,15% para -0,37%) e despesas diversas (de 0,29% para 0,11%). (ABr)

Quarta-feira, 06 de junho, 2018 ás 10:30

Senadores cobram do governo redução do preço dos combustíveis

Na terça-feira (5/6) durante a sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) senadores cobraram do governo federal uma solução para a alta do preço dos combustíveis e aprovaram a criação de uma audiência pública para tratar do tema.

Insustentável é como o senador Valdir Raupp (MDB-RO) classificou a situação, e afirmou que o governo federal, por meio dos órgãos competentes, precisa tomar as medidas necessárias para reduzir o preço dos combustíveis em geral.  “A situação é insustentável. Se nós vivemos uma inflação baixa, juros baixos, por que os combustíveis têm que ter essa escalada de alta quase todos os dias? Outro item muito caro e essencial aos brasileiros é o gás de cozinha, que tem recebido aumentos bem expressivos e também está pesando muito no bolso dos consumidores. Não adianta só baixar o preço do óleo diesel, temos que pensar também numa política de preços”.

Para o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é importante acompanhar como está sendo feita a redução do valor do diesel das refinarias para os postos. “É necessário que tal redução chegue ao consumidor final. É preciso garantir que este elevado esforço fiscal do governo se traduza em redução de custos efetivos ao consumidor final. Há relatos de que boa parte desta redução se perde ao longo da cadeia de distribuição, transporte e venda de combustíveis”.

Apesar de criticar a política de preços da Petrobras, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ressaltou que o país não pode voltar a ter a política de preço que era praticada nos governos de Lula e Dilma Rousseff. “A política nova de preços da Petrobras tem equívocos claros. Traz para a fórmula de preços as volatilidades do preço do petróleo no mercado internacional e do câmbio, então é evidente que era preciso e é necessário fazer ajustes”.

Desde a semana passada, a oposição articula a criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI da Petrobras, com intuito de estudar a política de preços da petrolífera. O presidente do Senado, Eunício Oliveira já se manifestou contrário à criação da comissão.

Serão convidados para discutir o tema os representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência.

Governo e o subsídio da gasolina

Nesta manhã, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia declarou que não o subsídio para a gasolina não está em pauta. “Quando anunciamos a solução para o problema do diesel, fomos absolutamente claros que não há espaço fiscal para esse tipo de coisa (subsídios para reduzir o preço da gasolina) neste momento”. (ABr)

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 18:00

Justiça suspende processo de venda de seis distribuidoras da Eletrobras

O processo de venda de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras foi suspensa por um juiz do Trabalho do Rio de Janeiro, conforme informado pela empresa nesta terça (5). As vendas haviam sido autorizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em maio deste ano.

De acordo com a Justiça, a Eletrobras deve apresentar, “individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 90 (noventa) dias, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho em curso”.

A decisão afeta a a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. (Amazonas Energia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). (ABr)

Terça-feira, 05 de junho, 2018 ás 10:01

Conselho de Comunicação aprova parecer sobre projetos que tratam de fake news

Para subsidiar o debate na Câmara e no Senado, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou na segunda-feira (4/6) o parecer da comissão de relatoria sobre propostas em tramitação que tratam das fake news, notícias falsas espalhadas pela internet. (É o primeiro passo para a volta da censura)

Ao todo, 14 propostas sobre o tema tramitam no Congresso: são 13 na Câmara e uma no Senado. No relatório aprovado por sete votos a quatro, o conselho preferiu não explicitar uma posição clara contrária ou favorável à aprovação das propostas e, por isso, foi criticado pela conselheira Maria José Braga, que apresentou um relatório alternativo no qual recomendava a rejeição de todas as propostas.

“Esses projetos simplesmente criam um novo crime, que é a divulgação de notícias falsas e achamos isso perigoso, mesmo que esteja previsto que dependerá de avaliação do Judiciário. Nós temos um Judiciário capilarizado, com juízes de primeira instância atuando livremente no país como deve ser, mas uma lei imprecisa pode gerar interpretações diversas. Isso sim, pode acarretar em censura e criminalização de um cidadão comum que, de boa-fé, sem nenhuma má intenção, compartilhou uma notícia fraudulenta” disse a conselheira que foi vencida na discussão.

O coordenador da comissão de relatoria lembrou que os projetos analisados são muito diversos e que deixou claro no seu voto que eles “não atendem toda a complexidade do tema”.

Apesar disso, o conselheiro Miguel Santos disse que a rejeição não foi defendida porque as propostas ainda estão em fase inicial de discussão na Câmara e ainda podem ser aperfeiçoadas. Ele também não descartou nova manifestação do conselho sobre o tema a medida em que a discussão em torno das propostas avançarem.

Criminalização

O relatório diz ainda que “o problema [das notícias falsas] não passa pela criminalização da prática ou pela responsabilização das plataformas onde o conteúdo é veiculado”.

O texto traz seis pontos que os conselheiros consideram que deveriam ser contemplados nas discussões sobre notícias falsas. Além da definição clara do que seja fake news, o texto sugere que a dosimetria leve em conta a definição de padrões de penalização convergentes com os atos cometidos para que não sejam criadas disparidades penais.

Há ainda sugestões para que qualquer pedido de retirada de conteúdo seja precedido de ordem judicial e também um pedido para que seja evitado qualquer mecanismo que vise a retirada de conteúdo sem base legal e de forma discricionária que possa ser interpretado com censura. (ABr)

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 18:00

Câmara e Senado têm semana voltada para as demandas dos caminhoneiros

Após uma semana com a pauta dominada pelas demandas dos caminhoneiros, Câmara e Senado devem manter ainda as atenções voltadas para a categoria. A partir desta terça (5/6), os deputados federais se preparam para votar o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16).

No texto do deputado Nelson Marzquezelli (PTB-SP), aprovado pela comissão especial sobre o tema, são estabelecidas formas de contratação dos transportadores autônomos, de cooperativas ou empresas, regras para segurança nas estradas e normas para contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

Marzquezelli propõe ainda a criação do vale-pedágio, mecanismo de pagamento automatizado que será obrigatório. Além disso, torna obrigatória a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho o veículo.

Acordo

As seis medidas provisórias (MPs) editadas como parte do acordo firmado entre o governo federal e “caminhoneiros” também devem ter instaladas suas respectivas comissões mistas de deputados e senadores.

Na relação de medidas está a 832/18, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Editada sob o argumento de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, ela já enfrenta resistência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Há ainda a 833/18, que altera a Lei dos Motoristas (Lei 13.103/15) para estender para as rodovias estaduais, distritais e municipais a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.

As medidas provisórias 836, 838 e 839/18 também aguardam votação. Com elas, o governo pretende compensar os gastos que serão gerados pelo acordo, que inclui a redução dos tributos sobre o óleo diesel.

Após serem discutidas nas respectivas comissões mistas, as medidas provisórias precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e depois pelo do Senado.

O prazo de vigência de uma medida provisória é de 60 dias, prorrogáveis uma vez por igual período. Se não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, ela passa a trancara pauta do plenário da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. (ABr)

Segunda-feira, 04 de junho, 2018 ás 07:00

A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie se há ilegalidades no caso.

Desde o início do ano o MPDFT investiga o site Consulta Pública, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros. A suspeita é que ele estaria usando dados da base de órgãos da Administração Pública Federal, como o Serpro. O domínio do site foi congelado por ação dos promotores.

Entre as informações oferecidas por determinadas quantias estariam nome completo, inscrição no CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, nome da mãe, endereço completo e situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Esses dados eram retirados da base da Receita Federal.

Segundo comunicado divulgado esta semana pelo MPDFT, a Comissão de Proteção de Dados da instituição teria encontrado evidências da comercialização de CPFs, “inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta”.

A equipe teria obtido uma proposta comercial do Serpro para comercializar os cadastros pessoais com outro órgão da Administração Pública, como a Controladoria-Geral da União, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em contratos que somam mais de R$ 1,3 milhão. Os promotores questionaram a empresa, que se recusou a responder às perguntas.

“Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirmou o promotor Frederico Ceroy.

Serpro

Por meio de nota, o Serpro repudiou o que chamou de “a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade”. A empresa acrescentou que nunca contratou ou repassou informações ao site Consulta Pública, bem como não disponibilizou dados básicos de brasileiros “em qualquer ambiente”.

Em relação ao repasse a outros órgãos públicos, o Serpro argumentou que o processo não é irregular.

“O que é chamado ‘venda de informações’ é, na verdade, um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão”, concluiu o comunicado. (DP)

Domingo, 03 de junho, 2018 ás 18:00

Eleitores do Tocantins e de 20 municípios do país voltam às urnas domingo

O Tocantins e 20 municípios de nove estados (SP, CE, RJ, BA, RS, RO, MG, RN e GO) terão novas eleições domingo (03/6) para a escolha de governador e de prefeitos e vice-prefeitos. As eleições suplementares serão necessárias diante da cassação dos mandatos ou do indeferimento do registro de candidatura dos vencedores do último pleito, realizado em 2016. A votação ocorre das 8h às 17h no horário local.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 1,5 milhão de eleitores estão aptos a votar. Os prefeitos e vices foram barrados por irregularidades nas campanhas, como abuso de poder econômico, condenação por improbidade, baseada na Lei da Ficha Limpa, e compra de votos.

No Tocantins, 1 milhão de eleitores vão escolher os novos governador e vice-governador. Disputam o governo do estado sete candidatos: Carlos Amastha (PSB), Kátia Abreu (PDT), Marcos de Souza Costa (PRTB), Márlon Reis (Rede), Mauro Carlesse (PHS) e Vicentinho (PR). O candidato Mário Lúcio Avelar (PSOL) concorrerá sub judice, o que significa que seu registro de candidatura aguarda uma decisão final.

As novas eleições ocorrem em função da cassação definitiva dos mandatos de Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos para a campanha de 2014. Para garantir a segurança da votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou envio de tropas federais para o estado.

Os eleitos no Tocantins ficarão no cargo até 31 de dezembro. Em outubro, nas eleições gerais, a população apta a votar voltará às urnas para eleger um novo nome para o governo do estado.

Municípios

Em 20 municípios de nove estados, os eleitores irão às urnas para escolha de prefeito e vice-prefeito. A maior cidade é Teresópolis (RJ), com 126 mil eleitores e nove candidatos a prefeito. A escolha é para definir quem substituirá o ex-prefeito Mário de Oliveira Tricano (PP), declarado inelegível pela Justiça Eleitoral por condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008.

Os demais municípios têm menos de 51 mil eleitores. São eles:

Jeremoabo, na Bahia, e Pirapora do Bom Jesus, Bariri e Turmalina, os três em São Paulo.

No Ceará, Umari, Tianguá, Frecheirinha e Santana do Cariri. No Rio Grande do Sul, Bom Jesus, em Goiás, Niquelândia, e Rondônia, Vilhena.

Em Minas Gerais, Guanhães, Ipatinga e Pocrane, no Rio Grande do Norte, João Câmara, Pedro Avelino, São José do Campestre, Parazinho e Galinhos.

No próximo dia 24, haverá novas votações em mais seis municípios para escolha de prefeitos e vice-prefeitos. São eles: Santa Luzia, Itanhomi e Timóteo (MG); Cabo Frio e Rio das Ostras (RJ); e Moju (PA). (ABr)

Domingo, 03 de junho, 2018 ás 00:05

Cunha e Alves são condenados por desvios na Caixa

O juiz da 10° Vara Federal em Brasília Vallisney de Souza Oliveira sentenciou os ex-deputados do MDB Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves por participação em um esquema que desviava recursos na Caixa Econômica Federal. Os operadores financeiros Lúcio Funaro, Alexandre Margotto e o vice-presidente do banco Fábio Cleto também foram sentenciados. Os envolvidos eram investigados pela Operação Sépsis, da Polícia Federal. Somadas, as penas ultrapassam os 70 anos de prisão.

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi sentenciado a 24 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e violação de sigilo funcional, Henrique Alves foi condenado a 8 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro, Fábio Cleto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi condenado a 9 anos e 8 meses, Lúcio Funaro 8 anos e 2 meses por lavagem de dinheiro e corrupção ativa, Alexandre Margotto a 4 anos por corrupção ativa 

O esquema era liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, Cunha foi preso em outubro de 2016, na Operação Lava Jato e Henrique desde de junho de 2017, na operação Manus. (ABr) 

 

Sábado, 02 de junho, 2018 ás 11:00

Ivan Monteiro é escolhido como novo presidente da Petrobras

O novo presidente da Petrobras será Ivan de Souza Monteiro, atual diretor executivo da Área Financeira e de Relacionamento com Investidores. O Conselho de Administração da Petrobras se reuniu na tarde de sexta-feira (1º) para bater o martelo sobre a decisão.

Ivan Monteiro foi vice-presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores do Banco do Brasil de 2009 a 2015, onde já ocupou os cargos de gerente executivo da Diretoria Internacional, superintendente comercial, gerente geral nas agências do BB em Portugal e Nova York e diretor comercial do banco.

Monteiro também foi presidente do Conselho de Supervisão do BB AG, subsidiária do banco na Áustria, diretor vice-presidente do BB Banco de Investimentos, da BB ELO Cartões Participações S.A., da BB Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e da BB Administradora de Cartões S.A., e membro do Conselho de Administração das empresas Banco Votorantim, BV Participações, BB SH-2 MAPFRE, Ultrapar e BB Seguridade.

O conselho da estatal do petróleo estava entre escolher Monteiro ou Solange Guedes, a atual diretora executiva de Exploração e Produção. (ABr)

Sexta-feira, 1º de junho, 2018 ás 18:00