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24 de abril de 2020

PARLAMENTARES DA REDE PROTOCOLAM PEDIDO DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO



Parlamentares da Rede protocolaram há pouco um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro.

Segundo o pedido, Bolsonaro cometeu os crimes de responsabilidade, obstrução de justiça e concussão ao tentar interferir na Polícia Federal.

“A interferência serviria justamente para tentar garantir verdadeira blindagem a priori a investigados do círculo do Presidente, ou seja, teriam verdadeiros ‘superpoderes’ de cometerem eventuais crimes, mas nunca serem por eles responsabilizados. ”

No documento, assinado por Randolfe Rodrigues e outros cinco integrantes da Rede, os parlamentares citam as declarações de Sergio Moro e declarações recentes de Bolsonaro, como o “eu sou, realmente, a Constituição”, para acusar o presidente de autoritarismo.

“Não bastasse isso, sobressai como mais grave, o fato de que o Presidente pretende, de todas as formas e maneiras, alterar os rumos de investigações criminais. Tais declarações representam derradeiro estopim para o devido processamento do Presidente da República por crimes de responsabilidade e por outros crimes comuns. Esses fatos nada mais são do que uma conduta absolutamente criminosa, irracional, indesculpável e absolutamente irresponsável. ”

Por fim, o pedido destaca que não é necessário apresentar provas sobre as acusações, uma vez que a coleta das provas “só pode se dar no curso do próprio processamento da presente denúncia”, por meio de depoimentos ao Senado. 

*O Antagonista 

Leia aqui a íntegra do pedido de impeachment.

Sexta-feira, 24 de Abril, 2020 ás 19:00

BOLSONARO ACABA DE CONSTRUIR SEU MAIOR ADVERSÁRIO POLÍTICO



Após quase 15 meses como ministro da Justiça, Sérgio Moro deixou o governo de forma inteiramente compreensível se considerarmos que ele não teve a autonomia e muito menos condições de cumprir o papel que lhe foi prometido quando aceitou o cargo ainda em novembro de 2018.

Convém lembrar que Sérgio Moro, antes de virar ministro, vinha de uma carreira na magistratura que ganhou súbita fama pelo seu trabalho na operação Lava Jato. Sua vinda para o governo foi uma jogada de risco para ele próprio não apenas por abrir mão da sua condição de Juiz para a condição de “político” pela natureza do novo cargo, mas sobretudo por emprestar ao governo de Jair Bolsonaro um prestígio pessoal que naquele momento lhe dava a condição de um dos homens públicos mais populares do País.

No cargo de ministro, Sérgio Moro acumulou conflitos públicos com o presidente da República que tiveram pelo menos duas consequências: 1) a perda de status como homem forte do governo que seria decorrência natural do seu prestígio público e 2) o início de um processo de erosão do seu capital político-eleitoral, conquistado pela sua atuação, muitas vezes contestada no âmbito da legalidade de algumas decisões, durante a operação Lava Jato, e crucial para a manutenção de projetos políticos pessoais uma vez que não poderia mais voltar à magistratura.

Qual será o futuro de Sergio Moro? Considerando o capital eleitoral que ainda detém, a busca por uma candidatura à Presidência da República – o mais provável – ou ao governo do Paraná, onde tem domicílio eleitoral, são os destinos mais prováveis. Ao sair do governo Bolsonaro nesse momento, e não se vincular à postura do presidente em relação à covid-19 e ainda fixar posição pela autonomia da Polícia Federal no contexto de investigação das fake news, que alcançam os filhos do presidente, permite a Moro manter prestígio social e pleitear voos eleitorais mais ambiciosos. Se demorasse um pouco mais no governo certamente ampliaria seu desgaste e, com isso, suas ambições desceriam aos cargos de senador ou deputado.

Qual o futuro do governo Bolsonaro? Esse é ainda mais incerto. Não é racional em termos de busca de governabilidade a postura de Bolsonaro em demitir o seu ministro mais popular no momento e aquele que empresta ao governo um prestígio moral no combate à corrupção. Fica ainda mais difícil compreender a atitude de Bolsonaro por isso ocorrer no mesmo instante em que ele busca costurar a formação de uma base política, inclusive com o Podemos, partido mais alinhado com Moro, para tentar reverter as continuas derrotas do governo no Congresso.

Bom lembrar que partidos políticos, apesar de negociarem cargos no governo em troca de apoio político, também fazem cálculo eleitoral. O impeachment de Dilma Rousseff mostrou isso claramente. E nesse momento, para muitos partidos, ficar ao lado de Moro pode fazer mais sentido para suas sobrevivências eleitorais do que assumir a condição de partidos “do” ou “no” governo.

Ao fritar Sérgio Moro, Jair Bolsonaro não apenas aumentou perigosamente o seu isolamento, como também construiu seu maior adversário político para 2022, caso seja candidato a reeleição ou termine o mandato. Moro poderá, inclusive, mostrar sua força política com a possibilidade de interferir já nessas eleições de 2020.

* Marco Antonio Teixeira é cientista político e professor da FGV-SP

Sexta-feira, 24 de Abril, 2020 ás   12:00

INSS COMEÇA A PAGAR HOJE 13º SALÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa sexta-feira (24/04) a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da primeira parte desse abono anual será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 24 de abril e 8 de maio, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre 4 e 8 de maio.

Em todo o país, 35,6 milhões de pessoas receberão o benefício de abril. O INSS injetará na economia R$ 71,7 bilhões. E 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões.

Por lei, pode receber direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais - Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) - não têm direito ao abono anual. (ABr)

Sexta-feira, 24 de Abril, 2020 ás 9:00