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4 de junho de 2020

SENADO APROVA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS EM TODO PAÍS



O Senado Federal aprovou quinta-feira (4/06) o Projeto de Lei (PL) 1562/2020, que obriga o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, em todo o país. A obrigatoriedade do uso engloba transporte público (como ônibus e metrô), dentro de táxis ou carros de aplicativo e aviões. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.

O não uso do equipamento de proteção individual acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Muitas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local. Segundo o projeto, o poder público deve fornecer máscaras às populações economicamente vulneráveis. As empresas, por sua vez, devem oferecer o item de proteção a seus funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.

Na compra das máscaras para os funcionários, o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.

O projeto determina ainda a realização de campanhas publicitárias de interesse público, informando a necessidade do uso de máscaras de proteção pessoal e a maneira correta de seu descarte. A máscara, no entanto, está dispensada para o caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.

A medida aprovada assegura ainda que profissionais de saúde contaminados pelo novo coronavírus terão garantidos leitos e atendimento em hospitais, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico. O relator da matéria, Jean Paul Prates (PT-RN), acatou várias emendas, dentre elas a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde. (ABr)

Quinta-feira, 04 de junho, 2020 ás 20:20


Proteja-se 

TSE AUTORIZA CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS VIRTUAIS PARA ELEIÇÃO DESTE ANO



O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou quinta-feira (4/06), por unanimidade, a realização de modo virtual das convenções partidárias para a escolha dos candidatos nas eleições municipais deste ano, tendo em vista as recomendações de distanciamento social durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Pela decisão, ficou estabelecido que os partidos têm liberdade de estabelecer regras e escolher os procedimentos para a realização das convenções virtuais, desde que garantam ampla publicidade a todos os filiados e atendam a todas exigências da legislação eleitoral já em vigor.

A flexibilização foi autorizada em resposta a duas consultas feitas por deputados federais e a uma terceira feita pelo partido Republicanos.

"No meu modo de ver, negar a adoção desse formato virtual no momento atual seria ignorar a realidade enfrentada no combate à doença. Na seara específica do processo eleitoral, seria inviabilizar essa etapa imprescindível à realização de eleições democráticas e transparentes", disse o relator das consultas, ministro Luis Felipe Salomão, que foi acompanhado por todos os outros seis ministros que compõem o TSE.

O tribunal formará um grupo de trabalho para estabelecer regras de envio virtual dos resultados das convenções para a Justiça Eleitoral. Uma norma sobre o tema deve ser votada ainda neste mês, segundo o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

De acordo com a legislação eleitoral, as convenções, obrigatórias para a escolha dos candidatos, devem ser realizadas por todos os partidos entre 20 de julho 5 de agosto    (ABr)

Quinta-feira, 04 de junho, 2020 ás 12:31

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3 de junho de 2020

INAUGURAÇÃO DE HOSPITAL DE CAMPANHA É ADIADA



A inauguração do hospital de campanha de Águas Lindas (GO), a primeira unidade do tipo da União para atender pacientes com covid-19, foi adiada para que conte com a presença do presidente Jair Bolsonaro. O hospital já seria inaugurado com 27 dias de atraso, que agora passarão para 29.

O evento estava marcado para que acontecesse nesta quarta-feira (3/6), mas o chefe do Executivo confirmou presença na sexta-feira (5/6), para quando foi remarcada a inauguração.

A informação foi repassada pelo prefeito da cidade, Hildo do Candango. Nesta quarta-feira, a unidade seria inaugurada e iniciaria atendimentos, conforme já havia sido divulgado pelo governo de Goiás, que é quem realiza a gestão do espaço.

Questionada se a unidade não poderia já receber pacientes antes da inauguração, que poderia ser feita depois, em data adequada ao presidente e ao governador Ronaldo Caiado (DEM), a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informou que as determinações técnicas proíbem visitas e atividades após o recebimento do primeiro pacientes com covid-19.

"Toda essa montagem ainda está sendo finalizada para que o atendimento possa ser inicializado na sexta-feira, conforme determinações técnicas, que proíbem qualquer outra atividade/visita após o recebimento do primeiro paciente com a covid-19", informou.
O secretário de Saúde de Águas Lindas, Eduardo Rangel, afirmou que servidores passam por treinamento no local. Conforme já publicado pelo Correio, o treinamento foi iniciado na segunda-feira (1º/6), mas a previsão era de que a unidade começaria a funcionar nesta quarta.

A data já havia sofrido um atraso: na segunda-feira da semana passada (25/5), o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, anunciou durante visita técnico ao local que a unidade começaria a funcionar na última segunda-feira (1º).

A reportagem perguntou à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) se a mudança de data foi um pedido do Palácio do Planalto e se estavam cientes de que a alteração atrasou o funcionamento da unidade. Em resposta, apenas confirmaram que o compromisso está previsto na agenda do presidente para a manhã de sexta-feira (5/6).

Em texto publicado no site do governo de Goiás na última terça-feira (2/6), a gestão estadual informou que o governador disse que iria convidar o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e Jair Bolsonaro para participar da inauguração. "Mas antes mesmo que seja definida uma data para o evento, a unidade já irá receber pacientes acometidos da doença", informa texto.

A unidade já enfrenta atrasos devido a imbróglio burocrático do Ministério da Saúde com o governo de Goiás. A estrutura está pronta há 42 dias: ela foi finalizada pelo Ministério da Infraestrutura no dia 22 de abril, 15 dias após início da construção, conforme previsto. O MS, então, precisaria passar a gestão para que Goiás pudesse iniciar processo de contratação e colocar a unidade em funcionamento. Em meio a duas demissões de ministros da Saúde, isso demorou a ser feito.  

Em nota enviada nesta quarta-feira (3/6), a SES-GO informou que o repasse só feito pelo governo federal na semana passada. No dia 14 de maio, no entanto, a SES-GO afirmou que havia recebido na semana anterior (ou seja, início de maio) um documento do MS informando que o estado estava autorizado a "adotar as providências para o funcionamento pleno do hospital", como "iniciar as tratativas para a estruturação da gestão com equipamentos, insumos, recursos humanos e medicamentos".

A unidade começará a funcionar com 60 dos 200 leitos, sendo 50 de enfermaria e 10 de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Os outros leitos serão disponibilizados conforme a necessidade, conforme informado pelo governo de Goiás. 

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde na última terça-feira (2/6) mostraram que o Brasil bateu recorde de mortes por covid-19 em 24 horas, quando foram registrados 1.262 óbitos. Com isso, chegou a 31.199 mortos. O país continua sendo o segundo do mundo em número de casos, atrás apenas dos Estados Unidos, com 555.383 casos confirmados. 

Em Goiás, são 151 óbitos e 4.377 casos confirmados, segundo dados do MS. O estado é o quatro com menos casos do país. Já o DF, cuja população também poderá ser atendida pelo hospital de Águas Lindas, possui 177 mortes registradas e 11.256 casos.

O Entorno do DF, onde fica Águas Lindas, é uma região carente, possui 1,5 milhão de habitantes e nenhum leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Este foi apontado como o principal motivo para a construção da unidade.

*Correio brasiliense

Quarta-feira, 03 de junho, 2020 ás 11:00