A
ideia da presidente Dilma Rousseff de dar a largada em seu segundo mandato com
um plebiscito para a mudança do sistema político já enfrenta reação do
Congresso, a começar por partidos da base aliada do governo, entre eles o PMDB.
Tanto na Câmara, como no Senado, os líderes peemedebistas defendem a reforma
política, mas insistem que a tarefa é do Congresso Nacional e que o ideal é
submeter as propostas a um referendo popular, pela complexidade do tema.
Dilma
propôs na campanha o fim do financiamento empresarial de campanhas e das
coligações partidárias nas eleições proporcionais, a tipificação do caixa dois
em crime eleitoral e a realização de um plebiscito para a mudança do sistema
político. Além destes temas, a presidente enviou uma mensagem ao Congresso
propondo cinco pontos a serem submetidos à consulta popular: forma de
financiamento das campanhas eleitorais; definição do sistema eleitoral, se voto
proporcional ou distrital; manutenção ou não de coligações proporcionais;
continuidade ou não da suplência de senador; e fim ou não do voto secreto no
Congresso. Esse último ponto foi aprovado por deputados e senadores, que
acabaram com o voto secreto para cassação de mandato. O plebiscito foi
engavetado.
Na
segunda-feira(27), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) divulgou
nota defendendo a reforma política, mas não por meio de plebiscito. “O melhor
caminho é o Congresso Nacional aprovar a reforma — caso contrário poderá pagar
caro pela omissão — e submetê-la a um referendo popular, como fizemos com a
proibição de venda de armas e munições”, defendeu Renan.
O
líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diz que aguarda para ver quais
perguntas Dilma fará, mas destaca que os novos parlamentares eleitos têm tanta
legitimidade como ela. — A presidente quer substituir o Congresso e propor o
plebiscito, mas é bom lembrar que o Congresso foi eleito agora e é tão legítimo
para legislar quanto ela é para governar — afirmou Cunha, que também defende o
referendo popular e a aprovação de uma reforma política antes de setembro do próximo
ano: — A reforma política é urgente. Ninguém aguenta mais a eleição do jeito
que está, cara demais. Temos que conter a proliferação de partidos.
O
deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que participou ativamente do grupo de
reforma política da Casa, diz que propor plebiscito sobre reforma política é
algo inviável. — É impossível, é demagógico, é manifestação de ignorância no
sentido lato. Como submeter a proposta de voto distrital, distrital misto,
proporcional, etc, à população? A divisão que existe no Congresso estará
presente na sociedade. É um assunto complexo e longe do cotidiano das pessoas.
Cabe ao Congresso encontrar propostas e submetê-las em referendo — disse
Pestana.
Eleito
senador por Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) também critica a proposta de Dilma,
classificando-a de “gesto de enganação”. — O que me chamou a atenção foi que a
reforma política proposta por ela é um engodo, uma farsa. Não sinaliza com nada
concreto e só inviabiliza o processo verdadeiro para que consigamos aprovar a
matéria —argumentou Caiado. (O Globo)
TERÇA-FEIRA,
28 DE OUTUBRO DE 2014
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