A
presidente Dilma Rousseff vai vetar o dispositivo aprovado na Medida Provisória
651 que prorroga até 2018 o prazo para as cidades transformarem os lixões em
aterros sanitários, dando destino adequado a resíduos sólidos. “Há a decisão de
vetar”, anunciou ontem quarta, 29, o líder governista no Congresso, senador
José Pimentel (PT-CE).
Um
acordo foi costurado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que a MP 651 fosse
aprovada. A medida regulamenta a desoneração da folha de pagamento e reabre o
programa de parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas
(Refis da Crise). A inclusão dos lixões causou atrito entre a oposição e a base
aliada do governo. Por isso, definiu-se que Dilma vetaria o trecho e resgataria
o tema em outra medida provisória.
“Para
esse artigo, vamos apresentar na MP 656 um dispositivo que prevê a prorrogação
por dois anos e garante recursos federais para a implementação da política de
resíduos sólidos do Brasil”, afirmou Jucá. O senador sinalizou que a decisão
virá acompanhada de mais recursos da União para as prefeituras. “Se nós apenas
prorrogarmos o prazo, sem nenhum tipo de ajuda aos municípios para realizarem
esses aterros sanitários, nós estaremos apenas postergando o cumprimento de uma
lei que não será cumprida.”
Os
prefeitos pressionam pela extensão do prazo. A data limite era 2 de agosto
deste ano, causando insegurança jurídica para os municípios que descumprissem a
determinação de instalar aterros sanitários.
Educação
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou ontem um
projeto de lei que determina que Estados e municípios só terão acesso a
recursos da União para limpeza urbana ou a incentivos e financiamentos de
bancos federais se incluírem em seus planos de tratamento de resíduos sólidos
campanhas educativas para a população. (AE)
Quinta-feira,
30 de outubro, 2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário