Presidente
do órgão havia pedido impugnação do registro do ex-presidente do STF, mas
comissão que avaliou o caso decidiu liberar o documento
Depois
de ser cotado para Ministro da Justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
no Distrito Federal concedeu segunda-feira(20) a reativação do registro de
advogado do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.
Aposentado desde o final de julho, Barbosa solicitou a reativação do documento
no último dia 12. O presidente da OAB-DF, contudo, havia pedido a impugnação do
registro, afirmando que Barbosa “não atende aos ditames do Estatuto da
Advocacia”. O caso foi analisado por uma comissão de conselheiros.
Ao
longo das quatro páginas do documento em que pede a rejeição da carteira de
advogado para Barbosa, Rocha enumerou uma série de desentendimentos entre o
ex-ministro e advogados. Um dos casos citados se deu em março do ano passado
durante votação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Barbosa também
era presidente. Após os conselheiros decidirem aposentar um juiz acusado de
relação indevida com advogados, Barbosa afirmou que havia “muitos juízes para
colocar para fora”. E continuou: “Esse conluio entre juízes e advogados é o que
há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes,
absolutamente fora das regras”. A afirmação provocou manifestação conjunta
Conselho Federal da OAB, da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Em
sua decisão, a comissão que analisou o caso avalia que Barbosa “flertou muitas
vezes com a ilegalidade, com o desrespeito à lei que rege a classe”. Mas
prossegue: “não cabe, entretanto, no conceito que se tem de inidoneidade, tal como
admitido na jurisprudência deste Conselho Seccional e na do Conselho Federal”.
Barbosa
também bateu de frente com os magistrados ao se opor à criação de novos
Tribunais Regionais – projeto que acabou sendo aprovado após uma manobra no
Congresso Nacional. Ao criticar os gastos desnecessários com a criação de
tribunais, Barbosa afirmou que os locais serviriam “para dar empregos para
advogados”, e que seriam criados “em resorts” ou em “alguma grande praia”.
(VEJA)
Terça-feira,
21 de outubro 2014
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