Especialistas
em engenharia de tráfego, segurança viária, medicina e direito do trânsito
ouvidos pela reportagem manifestam receio de que as medidas trazidas pelo
projeto de lei resultem na elevação de acidentes fatais no País, caso sejam
aprovadas. Em 2017, cerca de 35 mil brasileiros morreram nas ruas e estradas –
a maior parte deles homens e de idade entre 20 e 39 anos.
O
ponto central das críticas é o aumento do limite de pontuação da Carteira
Nacional de Habilitação, que passaria de 20 para 40. “Apesar de aparentemente
ser benéfico, ele só beneficia 5% da população, que são os chamados ‘infratores
contumazes’, aqueles que mais tomam multa”, diz José Aurelio Ramalho,
diretor-presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária.
“Vai
aumentar as infrações com certeza, as pessoas vão afrouxar sua segurança”, diz
o membro da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil seção São
Paulo (OAB-SP) Maurício Januzzi.
Mestre
em Engenharia da transportes pela Universidade de São Paulo (USP), Horácio
Augusto Figueira diz que o limite maior proporciona “relaxamento (para o
motorista) em termos psicológicos”. Ele ainda questiona a fonte dos estudos que
justificaram a mudança, lembrando que os 20 pontos foram estabelecidos em 1997,
após uma série de estudos com base em dados internacionais.
O
sistema de pontos é presente em todo o mundo, com variações até mesmo
regionais. Na maior parte da Austrália, por exemplo, é de 12 pontos.
A
Itália, em 2003, e a Alemanha, em 2014, adotaram um modelo mais restritivo. O
congresso paraguaio recebeu em abril um projeto de implementação de um sistema
mais rígido, com 20 pontos de limitação.
Exame
toxicológico
Por
outro lado, o fim do exame toxicológico foi melhor recebido pelos especialistas.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina do Trânsito (Abramet) afirma
que a exigência, da forma como é feita, não é eficiente. “Fomos contra desde a
discussão no Legislativo”, afirma. Para ele, o teste deveria ser feito no local
de trabalho e na estrada, durante blitze, e não em clínicas.
O
presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de São Paulo (Sindicam-SP), Norival
Almeida Silva, também defende a extinção dos exames. “Quem é viciado (em
drogas) tem a janela de 90 dias para não usar e passar no teste.” As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
(Estadão
Conteúdo)
Quarta-feira,
5 de junho, 2019 ás 11:00
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