O
Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) apresenta quinta-feira (27/06), ao
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), um conjunto de recomendações visando a
coibir ligações indesejadas de telemarketing. Uma das sugestões é a
obrigatoriedade de consentimento expresso do consumidor para receber ofertas de
empresas.
Sem
esse tipo de autorização, as empresas não poderão apresentar ao consumidor seus
produtos e serviços por meio de ligações telefônicas. Nos casos em que a
autorização for dada, as ligações só poderão ser feitas em horário restrito,
das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados.
O
comitê é um foro que se reúne quatro vezes ao ano e tem, entre seus objetivos,
avaliar a prestação dos serviços de telecomunicações do ponto de vista de seus
usuários, na busca por sugestões de ações que visem à melhoria dos serviços
prestados pelo setor.
Outro
ponto ressaltado pelo Idec, no caso em que o telemarketing foi autorizado, é o
de não se poder fazer mais do que duas tentativas de ligações por dia, mesmo
que as chamadas não tenham sido atendidas ou tenham sido recusadas. Além disso,
se o contato for efetivado, tanto por telefone como por mensagem eletrônica, a
nova tentativa só poderá ser feita depois de seis meses.
“É
insuficiente a determinação da Anatel para que as empresas de telecomunicação
criem, até julho, uma lista nacional de clientes que não querem receber
chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telefonia e internet”, diz
o Idec.
De
acordo com a proposta apresentada à Anatel, a cada ligação feita, automatizada
ou não, o consumidor deve ter possibilidade de cancelar a autorização
concedida. Por fim, a autorização poderá ser revogada a qualquer momento, por
meio do serviço de atendimento ao consumidor, da ouvidoria, ou por envio de
mensagem eletrônica.
Outra
sugestão do Idec é vedar ligações automatizadas simultâneas para vários
consumidores, ligações de números não identificados, e o uso de números
alternativos em caso de bloqueio pelo usuário do número identificado na
primeira chamada. Também será proibido telemarketing dirigido a idosos e
beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde
o ano passado, a Anatel estuda meios de reduzir a quantidade de chamadas
telefônicas com o intuito de vender serviços de telecomunicações. A agência já
incluiu, na revisão do Regulamento Geral dos Direitos dos Consumidores (RGC), a
discussão sobre regras para mitigar o problema.
Tendo
como base uma pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor, o Idec informa que
92,5% dos entrevistados afirmaram ter recebido ligações desse tipo; e 55,6%
responderam não ter conseguido identificar o autor das ligações. Ainda segundo
o levantamento 85,6% dos consultados disseram que as ligações caem após serem
atendidas.
De
acordo com a Anatel, antes de as novas regras serem aprovadas, serão submetidas
a consulta pública em que todos os cidadãos brasileiros, empresas e entidades
da sociedade civil terão oportunidade de encaminhar sugestões. (ABr)
Quinta-feira,
27 de junho, 2019 ás 18:00
Operação
prende suspeitos de golpe em aposentados e pensionistas
Dezesseis
pessoas foram presas quinta-feira (27/06) suspeitas de fazer parte de um grupo
criminoso que praticava golpes em aposentados e pensionistas. No total, 14
prisões ocorreram em São Paulo, uma no Rio de Janeiro e outra na Bahia. A
Operação Honora foi feita em conjunto com os Ministérios Públicos de São Paulo,
Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.
“A
expressão em latim que significa respeito, e é isso que tentamos resgatar nos
idosos que foram lesados", disse o promotor Walter de Oliveira Santos, do
Rio de Janeiro.
Dos
33 mandados de prisão decretados pela Justiça, um se refere ao pai do líder da
organização, que deve cumprir prisão domiciliar por ter idade avançada.
Responsável por gerir as 14 associações criminosas que aplicavam o golpe, o
líder teve a prisão decretada, mas ainda não foi localizado. Todos vão
responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e organização
criminosa, disse o promotor.
Estelionato
Segundo
o Ministério Público do Rio de Janeiro, os criminosos foram denunciados pela
prática de estelionato com a falsa promessa de revisão judicial de benefícios
dos aposentados e pensionistas, junto à Previdência Social. A organização
atuava pelo menos desde 2013.
As
vítimas eram lesadas após se filiarem a associações que prometiam intermediar a
revisão de seus benefícios. Os idosos recebiam correspondência informando sobre
suposta decisão do Supremo Tribunal Federal que determinava reajustes de até
28,5% no valor do benefício. “Quando chegavam à sede das associações, eram
informados de que receberiam indenizações por verbas retroativas”, disse o
delegado Cláudio Vieira de Campos, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Depois
de se filiarem, as associações ainda cobravam anuidades, com base em uma
cláusula de renovação automática do acordo. “Além de enganar esse grupo
vulnerável, no momento em que eles eram afiliados, depois ainda cobravam pela
renovação automática dessa avença que era absolutamente ilegal e escamoteada”,
disse o promotor. Os valores pagos
variavam entre R$ 1.050 a R$ 3 mil, divididos em parcelas.
“Tinha
até papel timbrado. Os atendentes informavam ao idoso que recebia R$ 1 mil, por
exemplo, passaria a receber R$ 1,8 mil. E mais um atrasado de R$ 30 mil."
Pelo menos 120 idosos foram vítimas do golpe da organização.
De
acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o grupo
movimentou cerca de R$ 190 milhões em ações consideradas atípicas e suspeitas.
Durante a operação, foram apreendidos armas e documentos, além de cerca de R$
300 mil.
A
lavagem de dinheiro ocorria para dissimular a origem criminosa dos recursos
obtidos com os golpes. Para isso, eram usadas empresas de fachada. “Quando a
pessoa ia pagar a anuidade com o cartão de crédito, o boleto não saia com o
nome da associação e, sim, no nome das empresas de fachada."
Na
denúncia, o Ministério Público pede, além das condenações dos criminosos, que
as vítimas do golpe sejam ressarcidas. (ABr)
Quinta-feira,
27 de junho, 2019 ás 18:00
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