O
juiz Luiz Antônio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em
primeira instância em Curitiba, determinou o bloqueio de R$ 77,9 milhões em
bens do ex-presidente Lula.
A
decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito do
processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída a sede do
Instituto Lula e outro imóvel em São Bernardo do Campo, em São Paulo. O
ex-presidente teria recebido os imóveis da Odebrecht como propina, somada em R$
12,4 milhões.
O
valor determinado pelo juiz se baseia no valor de R$ 75,4 milhões que, segundo
o MPF, foram pagos em propina pela Odebrecht ao PT pelos oito contatos da
Petrobras, tratados pelo processo da Lava Jato.
O
sequetro dos bens de Lula neste processo foi negado pelo então juiz Sergio
Moro. No entanto, Bonat decidiu rever a decisão e examinar o pedido do MPF, se
baseado no fato de que o bloqueio contra Lula no caso do triplex do Guarujá foi
reduzido de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ).
O
valor do sequestro decidio por Bonat foi calculado com base na estimativa de
uma pena de multa de R$ 13 milhões do MPF, que foi reduzida para R$ 3 milhões;
mais os R$ 75,4 milhões de propina estimados também pelo MPF, o que soma R$
78,4 milhões. Bonat determinou o desconto de R$ 504 mil, já que o apartamento
de São Bernardo do Campo já teve o sequestro decretado, chegando na quantia de
R$ 77,9 milhões.
Lula
está preso desde abril do ano passado, após ser condenado em 2ª instância por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, em São
Paulo. O ex-presidente já foi condenado em 1ª instância em outro processo, que
apura o recebimento de propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia,
também em São Paulo. (DP)
Quinta-feira,
27 de junho, 2019 ás 11:00
Relator aposta em consenso na
PEC do Fundeb Permanente
O
senador Flávio Arns (Rede/PR), relator da proposta de emenda à Constituição
(PEC) 65/2019, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), disse
que há consenso entre parlamentares, dirigentes do Ministério da Educação,
governadores, prefeitos e movimentos sociais pela manutenção e perenidade do
fundo.
“Todos
[os] que vieram aqui falam que o Fundeb deve se tornar permanente”, disse Arns após
participar da quinta audiência pública sobre o assunto ocorrida na quarta-feira
(26/06) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Conforme
Arns, após o consenso sobre a continuação do Fundeb, a discussão que se faz é
sobre o aumento do aporte dos recursos do governo federal.
Arns
defende repasse de R$ 60 bilhões em recursos federais para o Fundeb, volume que
deve ser atingido em dez anos.
Segundo
o senador, o governo federal acrescenta atualmente cerca de R$ 15 bilhões ao
fundo, que é formado majoritariamente com tributos e repasses de arrecadação
dos estados e municípios, responsáveis pela educação básica.
O
parlamentar propõe que o valor seja dobrado a partir de 2021 e nos 10 anos
seguintes cresça R$ 3 bilhões ao ano.
De
acordo com o relator da PEC, o aumento da verba federal poderá ser custeado com
a recuperação de receitas hoje não obtidas com a isenção de impostos. Flávio
Arns calcula que só o fim da desoneração dos lucros no Imposto de Renda Pessoa
Física (IRPF) gere receita de R$ 120 bilhões anuais.
Projeção
da Receita Federal, descrita na legislação orçamentária deste ano, é de que as
renúncias fiscais totalizem R$ 306,3 bilhões.
“Não
temos que pensar em recursos disponíveis, mas nos recursos necessários. Há
tantas alternativas a serem buscadas”, disse o senador, que promete tratar do
assunto com o presidente Jair Bolsonaro, com a equipe econômica e com o
Ministério da Educação.
Na
terça-feira (25/06), na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Abraham
Weintraub, defendeu a aprovação de um novo Fundeb. “O Brasil não pode correr o
risco de ficar sem o Fundeb”, disse o ministro, conforme descrito na página
oficial do MEC.
Weintraub
“gostaria que o novo Fundeb já tivesse uma versão mais modernizada e com mais
recurso dentro do que é possível diante da difícil situação fiscal que o país
vive”, diz a nota. O MEC não apontou nenhum valor de investimento. O ministério
calcula que o Fundeb é responsável por 63% dos investimentos realizados na
educação básica do país. (ABr)
Quinta-feira,
27 de junho, 2019 ás 11:00 11:00
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