O
Senado aprovou terça-feira (4/06) um projeto de lei (PL) que aumenta as penas
para transporte irregular, também conhecido como “pirata”, de passageiros e
estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi
apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no plenário do Senado. O
projeto vai a sanção presidencial.
O
texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem
a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens,
quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações
gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras atuais, o transporte escolar
pirata é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou
bens, uma infração média.
O
PL não trata de motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify, dentre outros.
Essa categoria está contemplada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que
regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros. (ABr)
Terça-feira,
4 de junho, 2019 ás 21:35
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