Justiça federal rejeita denúncia contra o ex-deputado Henrique Alves

O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou denúncia contra o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) pelos crimes de lavagem de dinheiro no âmbito da operação Sepsis. De acordo com o magistrado, a denúncia “é indevida” e a defesa do político tem razão e ele já foi julgado pelo caso e condenado a 8 anos e 8 meses de prisão.

“Sob a perspectiva de que o delito de lavagem é permanente e não instantâneo com efeitos permanentes também se pode constatar a impossibilidade de nova punição para o caso que se apresenta, porque o ato de ocultar se iniciou com a abertura e aquisição da propriedade sobre a conta bancária de valores ilícitos (pagos pela Carioca Engenharia), mantendo-se essa ocultação até a descoberta pelas autoridades, ainda que tenha havido passagem dos valores das contas da Suíça para as contas em bancos do Emirados Árabes e Estados Unidos”, diz a decisão.

Apesar da condenação, em 2018, a defesa de Henrique Alves alega que as movimentações de valores, atribuídas ao ex-deputado, foram feitas por “falsários” e a Procuradoria-Geral da República não conseguiu “provas das acusações”. (DP)

Quinta-feira, 6 de junho, 2019 ás 21:00