Advogados de Lula tentam evitar que plenário julgue inelegibilidade

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu quinta-feira (28/6) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), para evitar que o plenário julgue a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano.

Nos embargos de declaração protocolados no início da noite, os advogados informam que pediram à Segunda Turma a liberdade de Lula, e não uma decisão sobre a candidatura deste à Presidência da República.

Na sexta-feira (22), Fachin enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa. Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Segundo a defesa de Lula, a análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.

“O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.

Lula foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

Com a confirmação da condenação na Operação Lava Jato, o ex-presidente foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, Lula ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições. (ABr)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 19:00

Moro determina que PF providencie escolta para depoimento de Lula

O juiz federal Sérgio Moro determinou que a Polícia Federal (PF) tome as providências necessárias para escoltar o ex-presidente Lula até a sede da Justiça Federal no Paraná. O petista prestará novo depoimento ao magistrado no dia 11 de setembro.

Essa será a primeira vez que o ex-presidente deixará a cela da Superintendência da PF, em Curitiba, desde sua prisão, em 7 de abril. Lula cumpre pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento tríplex, no Guarujá (SP).

Lula vai depor no processo a respeito das denúncias do processo sobre o sítio em Atibaia (SP).

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente estruturou, orientou e comandou um esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos, políticos e funcionários públicos. Ele teria nomeado diretores da Petrobras para beneficiar as empreiteiras Odebrecht e OAS. Em troca, recebeu propina dessas construtoras, disfarçada por meio de obras de melhorias no sítio de Atibia. Para os procuradores, o sítio é na verdade do ex-presidente.

Ainda de acordo com a denúncia do MPF, a Odebrecht teria pago R$ 128,14 milhões em propina, oriundos de quatro contratos firmados com a Petrobras. Já a OAS, segundo o MPF, teria pago vantagens indevidas de R$ 27,08 milhões, resultante do superfaturamento de três contratos firmados com a estatal.

Operação Zelotes

Lula também deve ser interrogado em um outro processo, relativo à Operação Zelotes, na qual o ex-presidente e seu filho são acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, suspeitos de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

Neste segundo processo, Lula deveria ter sido ouvido no último dia 21, por videoconferência, mas o desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu o interrogatório a pedido da defesa do ex-presidente. Foi a segunda vez que a oitiva foi desmarcada.

Em fevereiro, o mesmo desembargador já tinha suspendido o depoimento por entender que Lula só pode ser ouvido após a oitiva de testemunhas que foram arroladas pela defesa e estão morando fora do país.

O ex-presidente nega ser dono do sítio de Atibaia, afirmando que o MPF não tem provas do contrário. Lula também nega que ele e seu filho, Luís Cláudio Lula da Silva, tenham participado de qualquer esquema ilícito ou favorecido empresas investigadas no âmbito da Operação Zelotes. (ABr)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 20:00

STF teme que ‘trio ternura’ da Segunda Turma desconstrua a Lava Jato

O temor de ministros do Supremo Tribunal Federal, manifestado em conversas reservadas, é que a sua Segunda Turma esteja determinada a “desconstruir” a Lava Jato, por meio da suspensão de sentenças, como no caso do ex-ministro José Dirceu, ou através de medidas que enfraquecem a acusação do Ministério Público Federal (MPF). No STF, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, cujos votos sempre coincidem, são chamados jocosamente de “trio ternura”.

A população brasileira já sabe que agora é questão de dias e essa turma arranjara um jeito esdrúxulo para liberar o presidiário condenado a 12 anos, Luiz Inácio para ele fazer sua campanha e falar mal da justiça.  

Em contraposição à Primeira Turma, mais rigorosa nos julgamentos, a Segunda Turma tem exarado sentenças predominantemente amenas.

Anulando a busca e apreensão na casa de Gleisi Hoffmann, a 2ª Turma enfraquece a acusação e ajuda o marido Paulo Bernardo, alvo central.

Bernardo foi preso na Operação Custo Brasil, que investiga o roubo a tomadores de empréstimo consignado. Ele seria solto por Dias Toffoli.

Segundo o MPF, a administradora roubava 1 real de cada tomador de empréstimo consignado. A pilhagem passou dos R$100 milhões. (DP)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 10:00

PGR dá parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou terça-feira (26/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria.

O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira (28/6).

“A supressão da compulsoriedade extinguiu a natureza tributária até então conferida pelo STF à contribuição sindical, ensejando a instituição de uma nova espécie de contribuição que, embora com idêntico título, passou a constituir mera doação patrimonial, que não obriga sequer os associados à entidade sindical. A ausência de manifestação de vontade, quanto ao recolhimento, configura recusa tácita, em nada alterando a situação jurídica do contribuinte", argumentou a procuradoria.

A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida ao STF por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas. (ABr)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 19:00

Confiança do consumidor atinge menor nível desde agosto de 2017

O Índice de Confiança do Consumidor, medido pela Fundação Getulio Vargas, caiu 4,8 pontos de maio para junho deste ano. Com a queda, o indicador atingiu 82,1 pontos em uma escala de zero a 200, o menor nível desde agosto de 2017 (81,4 pontos).

Em junho, as avaliações dos consumidores pioraram tanto em relação ao momento atual quanto em relação ao futuro. O Índice de Situação Atual, que mede a confiança em relação ao presente, recuou 5,4 pontos e chegou a 71,8 pontos, o menor nível desde setembro de 2017 (71,2 pontos).

Já o Índice de Expectativas, que mede a confiança em relação aos próximos meses, caiu 4,2 pontos e chegou 90 pontos, o menor nível desde agosto de 2017 (89,9 pontos).

De acordo com a coordenadora da Sondagem do Consumidor da FGV, Viviane Seda Bittencourt, a greve dos caminhoneiros, no final de maio, contribuiu para “o aprofundamento da tendência de queda da confiança que se desenhava nos meses anteriores. Com perspectivas negativas sobre o mercado de trabalho, as famílias vão se tornando bastante conservadoras com os gastos, o que deve causar impacto negativo no crescimento econômico no segundo semestre”. (ABr)

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 15:00

Fachin cede à pressão e manda ao plenário do STF pedido para soltar Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin cedeu à pressão de advogados ligados ao PT e decidiu segunda-feira (25/6) enviar o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para julgamento no plenário da Corte, ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tenha negado a admissibilidade para que o Recurso Extraordinário subisse à Suprema Corte, como determina a jurisprudência.

A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita, mais cedo, pelos advogados de Lula. Os defensores pediram que o ministro reconsidere decisão que rejeitou analisar o caso, na sexta-feira (22/6). Além disso, a defesa também pretendia que a questão fosse julgado pela Segunda Turma do tribunal, formada por Fachin e os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as duas últimas sessões antes do recesso e as pautas de julgamento já foram definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, pautar o pedido.

(!!!) Vai ser mamão com açúcar, é tudo que os petistas querem, abrir as portas das cadeias para os colarinhos brancos.

Terça-feira, 26 de junho, 2018 ás 00:05

Lula recorre contra decisão do TRF-4 que barrou recurso ao Supremo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que barrou a possibilidade de o petista recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na Operação Lava Jato. A defesa de Lula afirma que seu recurso extraordinário “preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice constitucional, legal ou sumular para o seu processamento”.

Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base da Lava Jato.

A defesa do ex-presidente havia entrado com os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) contra o acórdão que o condenou por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS referentes às reformas e aquisição do imóvel no condomínio Solaris, no Guarujá.

Na semana passada, a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Maria de Fátima Freitas Labarrère admitiu que o petista impetre apenas o recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a sentença de 12 anos e um mês no caso triplex. A desembargadora negou que o petista entrasse com o recurso extraordinário.

Os recursos são submetidos duas vezes a juízo de admissibilidade – tanto pelo do tribunal de origem, neste caso, o TRF-4, quanto pelas Cortes Superiores. Cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliar inicialmente se os recursos atendem a requisitos mínimos para serem admitidos e julgados. O Supremo e o Superior Tribunal de Justiça farão nova análise sobre a viabilidade dos recursos.

Após o TRF-4 não admitir o recurso extraordinário de Lula, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado e retirou da pauta o pedido de liberdade do ex-presidente, que seria julgado nesta terça-feira, 26. Na decisão, Fachin apontou a “alteração do quadro processual” após a decisão do Tribunal da Lava Jato. (Estadão conteúdo)

Segunda-feira, 25 de junho, 2018 ás 19:00

TSE deve julgar casos de candidaturas femininas ‘laranjas’

O Tribunal Superior Eleitora (TSE) deve iniciar o julgamento de casos de candidaturas femininas “fictícias”. Os partidos precisam cumprir a exigência legal de reservar 30% das vagas para as mulheres. Sem dar espaço para elas, as siglas criam ‘laranjas’ para disputar as eleições.

Em um dos casos, de relatoria do ministro Jorge Mussi, cinco candidatas à Câmara de Vereadores de Valença do Piauí tiveram votação inexpressiva, não fizeram campanha nem declararam gastos na prestação de contas ao TSE. Uma das candidatas não teve nenhum voto e outra nem foi à urna votar. Para a 18ª Zona Eleitoral do Piauí, houve fraude no caso.

Fraudes

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontam que as candidaturas fictícias dão à mulher um “papel figurativo na disputa político-eleitoral” e refletem a “estrutura patriarcal que ainda rege as relações de gênero na sociedade brasileira”.

Dados estatísticos da Justiça Eleitoral apontam que, em 2016, mais de 16 mil candidatos terminaram a eleição sem ter recebido sequer um voto — nem o próprio candidato votou em si. Desse total de candidatos sem votos, 14.417 eram mulheres e apenas 1.714 eram homens.

Diante do apurado, o MPE orientou os procuradores eleitorais a apurar a veracidade das assinaturas e documentos que constam do processo de registro de candidatura. Em muitos casos, a mulher nem sabia que era candidata.

A Justiça eleitoral aponta ainda que o número de candidatas mulheres é desproporcional ao número de mulheres politicamente ativas no país: ainda em relação ao pleito de 2016, apenas 31,89% dos brasileiros que se candidataram eram mulheres. Os resultados também são pouco expressivos. Do total de 5.568 municípios, em 1.286 cidades não houve nenhuma mulher eleita para o cargo de vereador.

Para a Justiça Eleitoral, a solução para a baixa participação política da mulher é simples. Basta aos partidos assegurarem que homens e mulheres disputassem eleições com igualdade efetiva de chances. As legendas precisam ainda incentivar as mulheres a se candidatarem e investirem em suas campanhas, oferecendo verbas para campanha, tempo de propaganda no rádio e na televisão.

No entanto, não é isso que se vê. Enquanto mulheres buscam por espaço dentro das siglas, parlamentares ficam de conluio dentro das Casas para barrar os avanços dos direitos das mulheres dentro da política.

Na Câmara dos Deputados, os parlamentares tentam que o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), crie uma regra de transição para empurrar para o próximo pleito o repasse de 30% do Fundo Eleitoral para as candidatas mulheres.

A preocupação é de que eles, homens, tenham menos dinheiro para gastar em suas campanhas. Para driblar a decisão do TSE, os candidatos querem que as mulheres que buscam um lugar na política ajudem a pagar as despesas da campanha dos homens, incluíndo na nota fiscal delas serviços realizados para eles. (DP)

Segunda-feira, 25 de junho, 2018 ás 07:00

Fachin cancela julgamento de pedido de liberdade de Lula no STF

Com a decisão da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Labarrère, de não remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação na Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin cancelou o julgamento da Segunda Turma do Supremo que poderia tirar Lula da cadeia, marcado para a próxima terça-feira, 26.

Na sessão, o colegiado analisaria o pedido da defesa do petista para que fosse concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Caso a solicitação fosse aceita, os efeitos da condenação do ex-presidente em segunda instância, incluindo sua prisão, ficariam suspensos até o julgamento de mérito do recurso.

“Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, decidiu o ministro do STF. Fachin considerou que é “indispensável” aguardar eventual recurso da defesa de Lula contra a decisão da desembargadora.

Maria de Fátima Labarrère negou a admissibilidade do recurso extraordinário de Lula ao Supremo porque, no seu entendimento, a defesa do petista não mostrou pontos do acórdão condenatório que afrontem a Constituição. Este é o requisito para que o STF analise um recurso contra uma condenação.

Com a decisão da vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Labarrère, de não remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso extraordinário movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação na Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin cancelou o julgamento da Segunda Turma do Supremo que poderia tirar Lula da cadeia, marcado para a próxima terça-feira, 26.

Na sessão, o colegiado analisaria o pedido da defesa do petista para que fosse concedido efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Caso a solicitação fosse aceita, os efeitos da condenação do ex-presidente em segunda instância, incluindo sua prisão, ficariam suspensos até o julgamento de mérito do recurso.

“Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo. Diante do exposto (…) julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta”, decidiu o ministro do STF. Fachin considerou que é “indispensável” aguardar eventual recurso da defesa de Lula contra a decisão da desembargadora.

Maria de Fátima Labarrère negou a admissibilidade do recurso extraordinário de Lula ao Supremo porque, no seu entendimento, a defesa do petista não mostrou pontos do acórdão condenatório que afrontem a Constituição. Este é o requisito para que o STF analise um recurso contra uma condenação.

Leia aqui a íntegra da decisão de Maria de Fátima Labarrère sobre o recurso extraordinário de Lula ao STF.

Leia aqui a íntegra da decisão da desembargadora sobre o recurso especial de Lula ao STJ.

Defesa de Lula

Por meio de nota enviada à reportagem, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores de Lula, diz que a defesa “recorrerá das decisões proferidas sexta-feira (22/06) e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2ª Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente”.

Ainda conforme Zanin, “a decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04”. (VEJA)

Sábado, 23 de junho, 2018 ás 00:05

Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte ameaçaram de morte testemunha, diz PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acredita que o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI) juntamente com o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) ameaçaram de morte uma testemunha, que vem colaborando com a Operação Lava Jato.

Os políticos foram denunciados nesta terça-feira (19) por obstrução de justiça. De acordo com a PGR os dois mandaram o ex-deputado Márcio Junqueira pressionar uma testemunha para mudar os depoimentos prestados à Polícia Federal (PF). A testemunha em questão é José Expedito que já trabalhou como motorista e assessor para os dois políticos por mais de dez anos, sendo “pessoa próxima e de confiança” de ambos.

José Expedito confessou, em 2016, os crimes à Polícia Federal e entregou provas que embasaram as declarações.  De acordo com a PGR no ano passado Expedito passou a ser pressionado. “A mando dos parlamentares, a partir de outubro de 2017, nos termos retratados nesta denúncia, Márcio Junqueira ameaçou José Expedito de morte, exigiu dele uma retratação em cartório do conteúdo dos depoimentos que prestou à PF em 2016 (declaração ideologicamente falsa), prometeu-lhe cargo público, casa, pagou-lhe despesas e fez entregas de dinheiro , tudo para comprar seu silêncio e, assim, prejudicar investigações em curso”.

Tanto a defesa de Eduardo da Fonte, como a de Ciro Nogueira afirma que a acusação de ameaça é mentirosa. O advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirma que a acusação é fantasiosa. “Não existe nada nos autos que leve – sequer ‘en passant’ – a qualquer hipótese de o senador Ciro estar envolvido nisso. Então, é muito grave. Tem quer ver os autos, tem que ler e distanciar profundamente quem são os investigados”. (DP)

Sexta-feira, 22 de junho, 2018 ás 20:30