A
Corregedoria Nacional de Justiça ratificou na tarde de terça-feira (16/10) a
recomendação às Corregedorias de todos os tribunais brasileiros para que adotem
as providências necessárias para resguardar a imagem de imparcialidade inerente
ao bom funcionamento do Poder Judiciário.
Em
ofício circular, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins,
recomendou a instauração, no âmbito dos órgãos correcionais de cada tribunal,
dos procedimentos necessários à apuração de condutas dos magistrados a eles
vinculados que possam caracterizar descumprimento às vedações previstas na
Constituição Federal, na LOMAN e no Provimento 71/2018, no que diz respeito à
vedação de atividade político-partidária aos membros da magistratura.
Segundo
a recomendação, a vedação não se restringe à prática de atos de filiação
partidária, abrangendo também a participação em situações que evidenciem apoio
público a candidato ou a partidos políticos.
O
ministro destacou ainda que, mesmo a despeito da nota de recomendação expedida
pela Corregedoria Nacional de Justiça no último dia 5 de outubro, alguns magistrados
persistiram manifestando-se publicamente contra ou a favor de candidatos,
levando à instauração de procedimentos de natureza disciplinar.
As
corregedorias dos tribunais devem comunicar à Corregedoria Nacional de Justiça
todos os procedimentos instaurados, acompanhado de cópia integral dos autos,
bem como as decisões proferidas nos procedimentos apuratórios, nos termos
previstos na Resolução CNJ 135.
(Com informações da Corregedoria Nacional de
Justiça)
Terça-feira,
16 de outubro, 2018 ás 20:00
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