O
ministro Sergio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proibiu segunda-feira (15/10) a campanha do presidenciável Fernando Haddad (PT) de veicular
propaganda eleitoral na TV na qual diz que o adversário Jair Bolsonaro (PSL)
votou contra Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O magistrado entendeu se tratar
de fake news.
Ele
atendeu a um pedido da defesa de Bolsonaro, que alega que a informação é
“sabidamente” inverídica, pois a lei foi aprovada por unanimidade na Câmara dos
Deputados.
“Em
face desses fatos, portanto, ao menos em juízo de cognição sumária, entendo que
se extraem da propaganda eleitoral impugnada elementos suficientes à
configuração da alegada transgressão, porquanto se depreende da propaganda em
evidência a publicação de fato sabidamente inverídico (fake news) capaz de
desequilibrar a disputa eleitoral, consistente na divulgação de que o candidato
representante votou contra a LBI”, escreveu o ministro na decisão.
Segundo
os advogados Tiago Ayres e Karina Kufa, a lei foi aprovada com unanimidade e
Bolsonaro só teria votado contra um único destaque, relativo “à especificidade,
à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência”, que ao
fim foi aprovado pela maioria dos deputados.
O
ministro mencionou que Bolsonaro e Haddad trataram do assunto em rede social.
“É
fato notório que em live transmitida em suas redes sociais, na noite de
14.10.2018, o representante [Bolsonaro] acusou o candidato Haddad de
desinformar os eleitores ao afirmar que, na qualidade de deputado, havia o mesmo
votado contra a criação da LBI. Também é certo que, nesse mesmo domingo, a
equipe de Haddad retirou do ar postagem no Twitter que criticava Bolsonaro por
supostamente ter votado contra a referida lei. Segundo a imprensa, a campanha
de Haddad, nos moldes de verdadeira retratação, afirmou ter corrigido o tuíte
que mais cedo havia saído ‘impreciso'”, escreveu Banhos. (DP)
Terça-feira,
16 de outubro, 2018 ás 00:05
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