O
plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia para novembro as eleições
municipais deste ano, devido à calamidade pública gerada pelo novo coronavírus.
O placar foi de 402 votos a favor e 90 contrários, além de quatro abstenções.
A
matéria precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 308
deputados. A segunda rodada deve acontecer ainda nesta quarta. Em seguida, como
já passou pelo Senado, a PEC poderá ser promulgada, em sessão conjunta do
Congresso. Os deputados agora discutem os destaques, que são sugestões pontuais
de mudanças no texto-base.
O
projeto prevê o primeiro turno das eleições em 15 de novembro e o segundo, se
necessário, em 29 de novembro. Pelo calendário anterior, as datas seriam 4 e 25
de outubro, primeiro e último domingo do mês, como prevê a Constituição. A
maioria dos deputados e senadores concorda que as eleições devem acontecer
ainda neste ano e que os mandatos atuais não podem ser prorrogados.
O
texto permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda mais dias de
adiamento em municípios específicos, caso não haja condições sanitárias para
que os eleitores votem na data definida. A decisão poderá ser feita diretamente
pela Justiça Eleitoral, ponto que é questionado em um dos destaques.
Caso
o texto seja mantido, o TSE terá que avisar o Congresso se adiar ainda mais o
pleito em algum local, mas não precisará do aval dos parlamentares. Só será
exigida autorização, por decreto legislativo, se todos os municípios do mesmo
estado não puderem realizar as eleições em novembro. O prazo-limite para as
eleições, caso haja novo adiamento, é 27 de dezembro.
A
PEC também prevê a prorrogação do prazo para o registro de candidaturas, que
acabaria em 15 de agosto, para 26 de setembro. Já as convenções partidárias,
que aconteceriam entre 20 de julho e 5 de agosto, passam para o período entre
31 de agosto e 16 de setembro. Elas poderão ser feitas de forma virtual.
Durante
as negociações para a aprovação do texto, parte dos deputados condicionou o
voto favorável ao avanço de outros projetos relacionados ao tema. Um deles
prevê que a ajuda financeira da União a estados e municípios, para recompor
perdas arrecadatórias das prefeituras durante a pandemia, dure até dezembro
deste ano, não até julho, proposta atual.
Parlamentares
também propõem a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e
televisão, proibida em 2017. A mudança está prevista um projeto de lei do
senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê transmissões em blocos de 30 segundos
nos intervalos das programações normais das emissoras.
A
lei entraria em vigor em 2021 e não valeria para as eleições municipais deste
ano. Nesta terça-feira (30/6), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
afirmou que o encaminhamento das matérias não tem nada a ver com a votação do
adiamento das eleições.
Para
evitar contágio, o TSE defende que o processo eleitoral seja dividido por
horários. Primeiro, votariam os idosos, grupo de risco para a covid-19. Seria
uma recomendação, não obrigação dos municípios, para não prejudicar quem
precisa ir votar com a família inteira.
O
TSE também vai fornecer máscaras, álcool em gel e luvas. Como não é possível
passar álcool antes da biometria e do voto, a ideia é manter um servidor com
luva e jato de álcool na saída. A Justiça Eleitoral deve distribuir cartilhas
com as recomendações.
*Correio
Brasiliense
Quarta-feira,
1º de julho, 2020 ás 19:00
