Os
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) são responsáveis por examinar os gastos
dos agentes públicos, apontar irregularidades e superfaturamentos em obras e
serviços, e tentar evitar que recursos governamentais sejam desperdiçados. Com
o advento da Lei da Ficha Limpa, esses órgãos passaram a ter uma
responsabilidade ainda maior, uma vez que lhes compete encaminhar aos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) a relação de administradores que tiveram as contas
com parecer negativo — o que pode impedi-los de se candidatar a cargos
eletivos. Mas toda essa austeridade para o público externo nem sempre se
verifica entre os próprios conselheiros.
A
maior parte deles é escolhida por critérios políticos; muitos têm parentes
importantes, e há pelo menos dez casos em que a Justiça os afastou da função
após descobrir irregularidades, proibindo-os em alguns casos até mesmo de
passar a menos de 100 metros da instituição que deveria zelar pela boa
aplicação do dinheiro público. São esses tribunais e conselheiros que cuidarão
das contas dos 27 governadores eleitos neste ano e das Assembleias
Legislativas, que, juntas, têm 1.080 deputados estaduais. Embora não avaliem as
contas individuais desses parlamentares, os conselheiros são responsáveis por
aferir os gastos do Legislativo, além dos Tribunais de Justiça e dos
Ministérios Públicos.
Pesquisa
realizada pela ONG Transparência Brasil aponta que 44 conselheiros (23%)
respondem a ações na Justiça ou até tiveram contas rejeitadas. Além do subsídio
de R$ 26.589 e da vitaliciedade no cargo, os que obtêm uma cadeira em um
tribunal de contas têm direito a carro com motorista, diárias, e, em alguns
casos, verba para aluguel e até 14º e 15º salários.
POR
CHICO DE GOIS- O globo
Domingo,20
de julho,2014
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