Montes
Claros/MG – A Polícia Federal em Montes Claros desencadeia nesta manhã, 01,
junto com o Ministério Público Federal, a Operação 1655, para o
cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão e de busca e
constatação em 14 municípios na região norte do estado de Minas Gerais. O
objetivo é comprovar fraudes de prefeituras que se apropriavam de verbas
federais através de falsas licitações.
As
investigações iniciaram por parte do Ministério Público Estadual – MPE, a
partir de indícios de desvio de recursos públicos no município de São João da
Ponte/MG relativos à medicamentos não entregues. A administração do município,
no intuito de ocultar o peculato-desvio cometido, através de ofício ao MPE
tentou demonstrar a suposta aquisição dos medicamentos, porém eles foram
apreendidos e pode-se verificar que sua aquisição se deu em data posterior – já
que sua fabricação se deu após sua suposta compra.
Os
medicamentos adquiridos posteriormente foram fornecidos por certa empresa,
conforme se depreendeu dos números das notas fiscais constantes nas caixas dos
medicamentos. No entanto, o município de São João da Ponte não forneceu
qualquer nota fiscal de referida empresa relativa a medicamentos, mas sim notas
fiscais relativas ao fornecimento de móveis e equipamentos hospitalares de uso
permanente.
Destes fatos
suspeitou-se, então, que os móveis e equipamentos hospitalares de uso
permanente não teriam sido entregues, fato comprovado após cumprimento de
mandado de busca e constatação expedido pela Justiça Federal de Montes Claros
nas dependências da saúde do município, em 1º de março do corrente ano. Na
ocasião, verificou-se que dos R$ 515.040,00 em materiais vendidos pela empresa fornecedora
ao município de São João da Ponte, segundo notas fiscais emitidas, um total de
R$ 195.398,00 em equipamentos não foram encontrados.
Ante as
constatações acima, verificou-se ainda que as licitações instauradas pelo
município de São João da Ponte para aquisição destes produtos tiveram seu
caráter competitivo suprimido, pois participaram dos certames empresas
fantasmas. Estas foram criadas pelo nacional H. R. N., apenas com o intuito de
fraudar licitações e desviar recursos públicos da saúde e educação de
municípios norte-mineiros. A empresa vencedora, além de não entregar os
produtos, apresentava valores superfaturados. Documentos e arquivos das três
pessoas jurídicas utilizadas na falsa licitação foram encontrados na residência
e escritório de H. R. N., em cumprimento a mandado de busca e apreensão em 16
de março do corrente ano.
Com a quebra
do sigilo fiscal das empresas e da pessoa física de H. R. N., a Receita
Estadual verificou que as empresas teriam emitido notas fiscais também em favor
dos municípios de Salinas, Bocaiúva (Prefeitura e Hospital Municipal Dr. Gil
Alves), Montes Claros, Montalvânia, São João das Missões, Várzea da Palma,
Itacarambi, Rio Pardo de Minas, Catuti, Miravânia, Matias Cardoso, Riacho dos
Machados, Padre Carvalho e Glaucilândia.
Desta forma,
no intuito de verificar eventual fraude em procedimento licitatório instaurado
nestes 14 municípios e ainda de verificar o efetivo fornecimento das
mercadorias arroladas nas notas fiscais emitidas pela pelas empresas de H. R.
N., foram cumpridos nesta manhã 14 mandados de busca e apreensão e 14 mandados
de busca e constatação nas dependências das Prefeituras, além de 3 mandados de
prisão preventiva expedidos em face de H. R. N., proprietário das empresas,
Secretários de Saúde e de Finanças do Município de São João da Ponte.
O nome
atribuído à operação policial faz referência ao ano em que Padre Antônio Vieira
proferiu O Sermão do Bom Ladrão,
na Igreja da Misericórdia de Lisboa (Conceição Velha), perante D. João IV e sua
corte.
Haverá entrevista
coletiva para a imprensa às 10 horas da manhã, na sede da Delegacia de Polícia
Federal em Montes Claros/MG, Rua Coração de Jesus, n° 500 – Centro.
Por
Comunicação Social
Delegacia de
Polícia Federal em
Montes Claros
Quinta –
feira 2 de junho de 2011, ás 18h: 02
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