Uma portaria
publicada nessa semana pelo Ministério das Comunicações estabelece novas regras
e novos critérios para a seleção das entidades interessadas em prestar o
serviço de rádios comunitárias do país. As mudanças procuram atender a uma das
principais reclamações das rádios comunitárias, que é a burocracia no processo
de novas outorgas.
Além de
aumentar o prazo para a inscrição das entidades interessadas em operar o
serviço de 45 para 60 dias, a norma prevê a elaboração periódica de planos
nacionais de outorgas, que devem estabelecer um calendário antecipando os
avisos de habilitação que serão lançados. Isso permite que as entidades
interessadas possam se preparar para participar do processo. Os avisos de
habilitação deverão priorizar a universalização do serviço e o atendimento da
demanda reprimida.
A portaria
também deixa mais claros os critérios para renovação das outorgas e define o
que pode ou não ser veiculado como apoio cultural, que é o único tipo de
publicidade que as rádios comunitárias podem ter. “O objetivo é tornar o
processo de outorga mais célere e mais qualificado, no sentido de tentar
valorizar alguns aspectos das entidades que de fato contribuem para a execução
do serviço de radiodifusão comunitária”, explica o coordenador-geral de
Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti.
Para o
coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
(Abraço), José Sóter, a divulgação antecipada dos avisos de habilitação é um
avanço, mas o ideal seria um processo de aviso permanente, que permitisse que
as entidades interessadas pudessem pedir a autorização a qualquer momento. Mas,
segundo Pieranti, o sistema atual, com prazos pré-determinados para a
habilitação, permite que a análise do ministério seja mais rápida, além de
tornar o processo mais justo. “Um aviso permanente significa que tem mais
chances de serem contempladas aquelas que se apresentarem primeiro, e não
necessariamente esse é um bom critério, muito pelo contrário.”
Outra queixa
comum das emissoras comunitárias é em relação à fiscalização sobre os aspectos
técnicos e sobre o conteúdo veiculado nessas rádios. O representante da Abraço
critica a rigidez da fiscalização que, segundo ele, acaba prejudicando a
sobrevivência das emissoras. “A Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] é
um carrasco para as rádios comunitárias e um capataz das rádios comerciais”,
classifica.
A
fiscalização das questões técnicas relacionadas às rádios comunitárias sempre
ficou a cargo da Anatel, mas só a partir deste ano é que a agência ficou
responsável por verificar também aspectos do conteúdo das emissoras, como o
respeito à proibição de propagandas comerciais e o limite máximo de veiculação
de apoio cultural. Segundo Pieranti, a mudança tem o intuito de aproveitar
melhor a estrutura da Anatel, que está presente em todos os estados e tem os
equipamentos e a mão de obra necessários para o serviço.
Mas as
rádios comunitárias não gostaram da alteração e pedem que o governo reveja sua
posição. “Nós refutamos essa transferência, se tivesse que passar para algum
órgão fiscalizar o conteúdo seria o Ministério da Cultura e não os capangas das
rádios comerciais”, afirma Sóter. A reportagem entrou em contato com a Anatel
para obter uma resposta em relação às críticas, mas não obteve retorno sobre o
pedido de entrevista.
Se a
fiscalização do governo é considerada extremamente rígida pelas rádios
comunitárias, para as emissoras comerciais ela é “praticamente inexistente”. O
diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão (Abert), Rodolfo Moura, diz que existem muitas rádios travestidas de
comunitárias, que veiculam comerciais e têm grade de programação fixa. “Essas
emissoras acabam trazendo uma concorrência desleal com as emissoras comerciais,
que têm uma série de encargos fiscais, tributários e trabalhistas, que as
rádios comunitárias não têm”, diz o representante da Abert.
Segunda – feira 24/10/2011 ás 7h:05
Postado pelo Editor
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