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A
procuradora de Justiça de Goiás Ivana Farina Navarrete Pena será empossada,
nesta quarta-feira (10/12), como integrante do recém-criado Conselho Nacional
dos Direitos Humanos. A posse aos membros do órgão será dada pela presidente
Dilma Rousseff (PT), em solenidade marcada para as 15 horas, no Palácio do
Planalto, em Brasília.
No
dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em
referência à mesma data do ano de 1948, em que foi proclamada a Declaração
Universal dos Direitos do Homem.
De
acordo com informações da assessoria de imprensa do MPGO, Ivana foi indicada
para integrar a entidade de direitos humanos pelo Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais dos Ministério Públicos (CNPG), como representante dos
órgãos de todos os Estados.
O
Conselho Nacional dos Direitos Humanos foi instituído pela Lei Federal nº
12.986/2014, que reformatou o antigo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa
Humana (CDDPH). Com a alteração, o novo órgão ganhou autonomia e novas
prerrogativas legais. A instituição do Conselho Nacional ocorreu após 19 anos
de tramitação do projeto de lei no Congresso.
Formato
O
novo Conselho passou a ser composto por representantes de 22 instituições, 11
delas governamentais e 11 da sociedade civil. O anterior CDDPH contava com 15
membros. Entre as instituições que integram o novo órgão está justamente o
CNPG, como representante da sociedade civil.
O
colegiado já fazia parte do CDDPH como convidado desde 2002 e, com a mudança
legal, foi consolidado como membro efetivo. Na antiga composição do CDDPH,
Ivana Farina já fazia parte do órgão, também por indicação do CNPG.
Entre
as atribuições do Conselho Nacional, segundo o MPGO, estão a de receber
representações ou denúncias de condutas contrárias aos direitos humanos,
acompanhar ações cíveis ou criminais sobre violações desses direitos e
recomendar a inclusão de matéria específica sobre o tema nos currículos
escolares, especialmente nos cursos de formação de policiais.
A
primeira reunião ordinária do novo órgão já está agendada, para os dias 11 e
12, na Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Quarta-feira,
10 de dezembro, 2014
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