CASA DA VERGONHA

Os deputados distritais podem apreciar, nesta terça-feira, o Projeto de Resolução 82, de 2014. A proposta retira dos cidadãos comuns e entidades representativas da sociedade civil o direito de apresentarem representações por quebra de decoro contra os parlamentares. O projeto polêmico, no entanto, pode ser retirado de pauta.

Segundo a proposta, somente partidos políticos com representação no Congresso Nacional ou na Câmara Legislativa, o corregedor da Casa e comissões permanentes poderão denunciar malfeitorias de distritais.

Assinaram o projeto os deputados Agaciel Maia (PTC), Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT), Cristino Araujo (PTB), Dr. Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Liliane Roriz (PP), Professor Israel Batista (PDT), Robério Negreiros (PMDB) e Wellington Luiz (PMDB).

Outra proposta que vai facilitar a vida de deputados com a corda no pescoço, o Projeto de Resolução 81, de 2014, deve voltar a plenário na próxima semana. A proposta estabelece que os parlamentares só podem sofrer processo de cassação por ato de improbidade administrativa depois da sentença transitada em julgado, o que pode demorar anos a fio, o suficiente para que cumpram seus mandatos sem o risco de perdê-los.

(Claudio Umberto)

Terça-feira, 18 de outubro, 2014.