Agência Brasil =
O ex-senador Luiz
Estevão de Oliveira Neto foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão
pelo crime de sonegação de impostos. A esposa dele, Cleucy Meireles de
Oliveira, também foi condenada a cumprir a mesma pena. A sentença foi dada pela
Justiça Federal de Santo André. O casal administrava a empresa OK Benfica Cia
Nacional de Pneus.
Em valores atualizados até agosto
de 2012, os dois sonegaram R$ 57,7 milhões. A pena será cumprida em regime
semiaberto porque os dois são tecnicamente réus primários. Além da pena de
reclusão, Estevão e sua esposa também foram condenados ao pagamento de 233 dias
multa cada. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários
mínimos.
De acordo com informações do
Ministério Público Federal, a ação foi iniciada em 2008, depois que os
empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes
a impostos federais e contribuições sociais. Luiz Estevão e a esposa foram
condenados com base na Lei 8.137/90. A sentença aponta “dolo nos comportamentos
dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco”.
O MPF informou ainda, por meio de
nota, que a sentença fixou as penas acima do mínimo legal, levando em conta que
os empresários eram administradores de “renomadas empresas, com excelente grau
de instrução, o que lhes proporcionou maiores oportunidades de sucesso na vida,
em contraste com a prática reiterada de crimes perpetrados durante longo tempo
e de forma ordenada e consciente”.
Também foram justificativa para
pena, o alto valor da dívida e os motivos e consequências do crime, “delineados
pelo lucro sem causa e desprezo pelas instituições públicas”.
O empresário e ex-senador Luiz
Estevão recebeu outra condenação em março do ano passado, pelo Tribunal de
Justiça do Distrito Federal, com sentença de quatro anos e dois meses de
prisão, em regime semiaberto, também por crime contra a ordem tributária.
Em junho, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz
Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro
de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado
Nicolau dos Santos Neto, eles foram condenados por crimes relacionados às obras
do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
O ex-senador foi condenado no
caso a 31 anos de prisão – nove anos e
quatro meses por peculato-desvio; oito anos por estelionato qualificado; oito
anos e oito meses por corrupção ativa; dois anos e meio por uso de documento
falso; dois anos e meio por formação de quadrilha.
Luiz Estevão foi cassado em 2000
por quebra de decoro parlamentar ao mentir sobre seu envolvimento com
construtoras responsáveis pelas obras superfaturadas do fórum do TRT de São
Paulo. Ele chegou a ficar preso em 2006 por dois dias.
Enquanto não houver sentença
definitiva, já que ainda cabe recurso das condenações, Luiz Estevão será
considerado réu primário. O advogado de Luiz Estevão foi procurado, mas não deu
retorno até o fechamento da matéria.
Sexta-feira 8 de fevereiro
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