O Estado de S. Paulo =
Para a entidade católica, aprovação da PEC 37 pode
criar 'clima de insegurança pública e jurídica'
A Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB) pediu quinta-feira, (7/2), que deputados e senadores rejeitem
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 que retira o poder de
investigação criminal do Ministério Público. A proposta tramita no Congresso
Nacional e, caso seja aprovada, apenas as Polícias Federal e Civil dos Estados
poderão realizar investigações.
Para a entidade católica, a
sociedade brasileira não pode abrir mão de nenhum órgão cuja missão seja
“garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo”.
Segundo a CNBB, a aprovação da PEC poderia criar um “clima de insegurança
pública e jurídica” que limitará a ação civil dos cidadãos.
“No momento em que os valores e
as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante
crise, custa-nos entender a razão de tal vedação”, afirmam os bispos. A nota
foi divulgada ao final do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, que se reuniu em
Brasília nesta semana. A CNBB afirma também que o Ministério Público é importante
para o combate da “impunidade que grassa” no País e pede que a PEC - “danosa ao
interesse do povo” - seja rejeitada.
Quinta-feira 07 de fevereiro
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