Encurralado
política e economicamente, o governo da presidente Dilma Rousseff apelou para o
velho expediente de aumentar impostos para tentar sanear o caixa, esvaziado
pela farra administrativa dos últimos anos. O governo apresentou nesta
terça-feira, 14, um pacote de medidas dentro do chamado ajuste fiscal que, na
sua maior parte, repassa para o contribuinte a conta pelo longo período de
descalabro nos gastos públicos...
A
proposta de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
(CPMF) prevê injetar cerca de R$ 32 bilhões nas contas do governo e cobrir o
rombo da Previdência Social, cada vez mais deficitária, e responderá por cerca
da metade do valor do pacote apresentado nesta terça.
O
problema com o plano é que a CPMF – derrubada pelo Senado em 2007 – é rejeitada
pela imensa maioria dos parlamentares, que não desejam arcar com o desgaste
político de aprovar a criação de mais um imposto. A medida é tão desgastante
que nem a presidente Dilma quis anunciá-la, delegando aos ministros da área
econômica a tarefa de apresentar publicamente o chamado “remédio amargo” para a
crise do País.
Mesmo
que tivesse defensores ardorosos, a CPMF ainda tem contra si o rito processual
necessário para sua aprovação. Por ser uma proposta de emenda à Constituição,
precisa de alta quantidade de votos para ser aceita: são exigidos três quintos
de votos favoráveis de todos os senadores e deputados, em dois turnos de
votação em cada uma das Casas. Nunca é demais lembrar que a base de apoio do
governo dentro do Congresso hoje, simplesmente, desapareceu e ninguém no
Palácio do Planalto tem a menor ideia sobre quantos votos poderá ter nessa
batalha política.
Assim,
o governo apresentou como saída central para a barafunda administrativa em que
se meteu a aprovação de um imposto impopular e altamente rechaçado por quem
precisaria apoiá-lo. E, sem o dinheiro da CPMF, o governo coloca em risco sua
própria continuidade. Não existe um plano B. O governo precisa desesperadamente
fazer caixa para tapar seus rombos. Simples assim. Só que, se a proposta for
derrotada nesse movimento – algo imensamente provável nas atuais condições
políticas –, a sinalização que o governo passará é a de fracasso na tentativa
de obter uma saída para a crise.
(Estadão
conteúdo)
Terça-feira,
15 de setembro, 2015
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