O
ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que a
Procuradoria-geral da República (PGR) solicite os dados de entrada no Palácio
do Jaburu, residência oficial do presidente Michel Temer, no dia 28 de maio de
2014.
A
data foi citada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio
Melo Filho, em acordo de delação premiada, e consta em inquérito aberto contra
os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco, (Secretaria-Geral da
Presidência).
No
dia em questão, Melo Filho relata que houve um jantar no Jaburu com a presença
do ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, Padilha e Temer. Ali teria sido
feito um pedido de repasse de R$ 10 milhões, sob pretexto de financiar a
campanha eleitoral de 2014.
Em
seu depoimento, Marcelo confirmou o pedido e declarou que R$ 6 milhões seriam
destinados ao então candidato a governador de São Paulo pelo PMDB, Paulo Skaf,
e outros R$ 4 milhões a campanha de Temer à vice-presidência.
"Temer
nunca mencionou para mim os 10 milhões, mas obviamente que no jantar ele sabia.
Acertei com isso e acertei com o Padilha que dos 10, 6 iriam para o
Paulo", afirmou Marcelo, que ainda avaliou que 'Temer não falaria de
dinheiro', nem com ele, 'nem com a esposa, nem com ninguém'.
De
acordo com a Procuradoria, "há fortes elementos que indicam a prática de
crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco
de recursos ilícitos em nome do PMDB e de Michel Temer, a pretexto de campanhas
eleitorais".
Após
as delações premiadas da Odebrecht, o próximo passo dos investigadores será
verificar as informações dos depoimentos. No inquérito sobre os principais
ministros de Temer, Fachin autorizou ainda levantamento sobre emendas
parlamentares propostas por Padilha, à época em que foi parlamentar; o
levantamento das obras da Odebrecht relacionadas ao cargo ocupado por Moreira
na Secretaria de Aviação Civil e a oitiva do advogado José Yunes, amigo de
Temer e ex-assessor especial do presidente.
Apesar
de não poder ser investigado por atos anteriores ao mandato de presidente,
Temer é citado em outro inquérito, aberto para investigar o senador Humberto
Costa (PT-CE). "A investigação deve tramitar em conexão com a do senador
Humberto Costa, com exceção do atual presidente da República, Michel Temer.
Isso porque ele possui imunidade temporária à persecução penal", disse o
procurador-geral Rodrigo Janot no pedido de abertura de inquérito.
O
ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria da Silva, disse em
seu acordo de delação que Temer comandou em 2010, quando candidato a
vice-presidente da República, uma reunião na qual se acertou pagamento de
propina de US$ 40 milhões ao PMDB. O valor era referente a 5% de um contrato da
empreiteira com a Petrobrás.
Em
depoimento gravado, Silva disse que o encontro se deu no escritório político de
Temer, em Alto de Pinheiros, em São Paulo, em 15 de julho daquele ano. Ele
afirma que se surpreendeu com a forma com que se tratou do pagamento de
propina.
Outro
lado. Por meio de nota, o Palácio do Planalto reforçou que Temer jamais tratou
de "negócios escusos". "Como reiterado em outras ocasiões, o
presidente contesta de forma categórica qualquer envolvimento do seu nome em
negócios escusos." O texto diz ainda que Temer "nunca atuou em
defesas de negócios particulares, nem defendeu pagamentos de valores indevidos
a terceiros".
Em
vídeo publicado nas redes sociais do Planalto na última quinta-feira, Temer
admite que fato que participou de uma reunião, em 2010, com Marcelo Odebrecht,
mas nega que tenha solicitado propina. "A mentira é que nessa reunião eu
teria ouvido referência a valores financeiros ou a negócios escusos da empresa
com políticos", afirma o peemedebista no vídeo.
A
defesa do ministro Eliseu Padilha, representada pelo criminalista Daniel
Gerber, já se manifestou dizendo que "todo e qualquer conteúdo de
investigações será debatido exclusivamente dentro dos autos". O ministro
Moreira Franco declarou, por meio de assessores, que não vai comentar a abertura
de inquérito contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF)(AE)
Domingo,
16 de Abril de 2017 ás 10hs45
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