O
ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que, em meados do mês de maio,
deverá ser apresentada a proposta de alteração das regras que tratam da
aposentadoria dos militares. Segundo Jungmann, pelo menos três ajustes poderão
ser feitos na lei que trata da passagem para a inatividades dos militares das
Forças Armadas: a inclusão de uma idade mínima, ampliação do tempo de serviço e
contribuição (por parte das pensionistas).
A
ideia de adiar o envio da proposta tratando dos militares ao Congresso tenta
evitar que o texto não tramite ao mesmo tempo que a reforma da Previdência dos
civis, porque isso poderia causar “uma confusão” durante o debate, de acordo
com o ministro. As mudanças na aposentadoria de militares podem ser feitas via
projeto de lei, que exige menos votos para a aprovação do que uma PEC (Proposta
de Emenda à Constituição). “Nós estaríamos discutindo dois regimes, e não
apenas um regime, o que seria um fator adicional a confundir esse debate”,
justificou o ministro, ao lembrar que este assunto, “é muito delicado” e
“motivo de apreensão” nos quartéis. Ressalvou, no entanto que “o militar não
quer privilégios, quer é o reconhecimento da sua especificidade, da sua
peculiaridade”.
As
Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela e desconsideram o valor das
reservas remuneradas como despesa previdenciária. O impasse ficou claro na
divulgação da proposta de reforma da Previdência, em dezembro do ano passado,
quando o Ministério da Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34
bilhões e, no mesmo dia, foi rebatido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann,
que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.
Em
2016, os inativos militares receberam em média R$ 9,7 mil ao mês, enquanto as
pensões pagaram em média R$ 9,2 mil (neste caso, um benefício pode ser
distribuído a um ou mais pensionistas, desde que a soma não ultrapasse o valor
que o militar destinou aos dependentes). Já os servidores públicos aposentados
receberam em média R$ 7,6 mil, enquanto o valor dos beneficiários de pensões
ficou em R$ 6 mil. Os benefícios médios do INSS, por sua vez, ficaram em R$
1.283,93 no ano passado.
O
texto que trata da aposentadoria dos militares já foi discutido no grupo de
trabalho com integrantes dos Ministérios das Fazenda, do Planejamento e da Casa
Civil, que preparou uma pré-proposta. Jungmann disse, no entanto, que ainda há
pontos a serem discutidos. Segundo ele, uma proposta está em fase final de
elaboração pelo grupo para, depois, ser apresentada ao presidente Michel Temer
para aprovação e aí sim, ser encaminhada ao Congresso. “Mas a discussão caminha
muito bem”, comentou ele.
As
declarações de Jungmann foram dadas no Palácio do Planalto, após participar, ao
lado de Temer, da cerimônia de apresentação dos oficiais-generais promovidos em
31 de março. (AE)
Sexta-feira,
7 de Abril de 2017 ás 10hs26
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