Após
ser derrotado terça (18/4), a base governista venceu quarta (19/4) a oposição e
conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação
do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à
urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de urgência,
não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na comissão
especial que analisa o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
O
relatório apresentado na comissão mantém a prevalência dos acordos coletivos em
relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras
modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. O
texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no
início de maio.
A
sessão destinada à votação foi marcada por forte embate entre oposição e
governo. Deputados da oposição criticaram a inclusão do requerimento de
urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, pois a matéria
já havia sido rejeitada na noite de terça-feira.
A
confusão teve início após o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter
encerrado a sessão que votava os destaques ao projeto de recuperação fiscal dos
estados superendividados, cujo texto base havia sido aprovado na noite
anterior, e chamado nova sessão exclusivamente para votar o requerimento.
O
líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), acusou o governo de querer votar a
matéria a “toque de caixa”. “Não se mexe tanto com a vida dos trabalhadores e
se faz as coisas desse jeito. Não é aconselhável votar isso hoje, porque esse
clima de tensão que se está estabelecendo aqui dentro impede que o Parlamento
consiga dialogar”, disse.
O
líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), justificou a nova tentativa de
votação do requerimento com o argumento da necessidade de deliberar logo a
matéria. “Quem quiser que ganhe o debate no argumento. Nós hoje estamos
cumprindo de forma democrática aquilo que prevê o regimento dessa casa,
respeitando a todos e votando uma matéria que é importante sim para o país”,
disse.
Maia
continuou com o processo de votação do requerimento que abre a possibilidade de
que o projeto seja votado na próxima semana. Houve bate boca e deputados da
oposição chegaram a subir na mesa diretora para protestar.
“O
que está acontecendo aqui é muito sério. Essa matéria já foi votada no dia de
ontem e não foi aprovada. O regimento é claro, essa matéria não poderia voltar
a estar na pauta no dia de hoje. Não podemos voltar ao tempo do Eduardo Cunha”,
disse o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ), referindo-se ao ex-presidente da
Casa, que ficou marcado por repetir votações de cujo resultado discordava.
Proposta
de acordo
A
oposição defendia a retirada do requerimento da pauta e propunha um acordo para
se votar o projeto que altera vários artigos da legislação trabalhista no dia 8
de maio, após debate e votação na comissão especial que analisa a matéria.
Maia
disse que não iria interromper a votação e que, após reunião, a oposição não
quis fechar um acordo para que o projeto fosse votado em uma data
intermediária, até o dia 3 de maio. “O PT não quis votar essa matéria no dia 3
de maio, então não teve acordo por esse motivo. Se a base tiver voto, a base
ganha. Se não tiver, perde”, disse Maia.
O
líder do PT, Carlos Zaratini (SP), confirmou o encontro, mas questionou a data
com o argumento de que era necessário discutir melhor a matéria na comissão.
“Era uma solução de acordo adiarmos essa votação para a semana do dia 8 de
maio, já que na semana que vem poderia ser discutido na comissão especial,
afunilando o debate para fazermos a votação no dia 8. Essa foi a nossa
proposta”, rebateu.
Recuperação
fiscal dos estados
Antes
da votação do requerimento, após mais de cinco horas de debates, os deputados
haviam deliberado dois dos 16 destaques ao projeto de recuperação fiscal dos
estados superendividados. Foram rejeitados dois destaques, um do PCdoB e outro
do PSOL, que pretendiam retirar as contrapartidas dos estados para aderir ao
plano de recuperação.
Com
a decisão de votar o requerimento, Maia adiou para a próxima semana a conclusão
da votação dos destaques ao projeto.
Quarta-feira,
19 de abril 2017
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