Por 38 votos a 27, a comissão especial do
impeachment na Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira (11) o
parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à abertura do processo de
afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Agora, o resultado da votação na
comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado
no "Diário Oficial da Câmara" na manhã de quarta (13).
Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a
expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima
sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17).
Para ser aprovado e seguir para o
Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de
342 dos 513 deputados.
Em seu parecer, Jovair Arantes
sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao
editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional
e ao permitir a prática das chamadas “pedaladas fiscais”, que é o atraso no
repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.
Sessão
tensa
O parecer foi aprovado em uma
sessão tensa, que durou mais de sete horas e foi marcada por bate-bocas e
provocações entre parlamentares governistas e da oposição.
Antes mesmo do início, já houve
briga entre os deputados na hora de assinar o nome na lista de presença. A
disputa se explica porque, na ausência de deputados titulares, votariam os
suplentes por ordem de chegada.
O debate sobre o parecer havia
sido iniciado na última sexta-feira (7), quando 61 deputados tiveram a palavra
para falar contra e a favor da decisão do relator. A sessão durou mais de 12
horas e só terminou na madrugada de sábado (9).
Logo no início da sessão desta
segunda, o relator sustentou que a "população clama" para o processo
de impeachment continuar e que havia indícios "sérios" de cometimento
de crime de responsabilidade.
Seguinte a falar, o
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, atacou o parecer e sustentou ter
"contradições" e "equívocos conceituais", além de um
"desejo político" pelo impeachment.
Votação
Algumas bancadas foram rachadas para
a votação. O PMDB, que até o fim de março era o principal aliado do governo e
decidiu romper com a presidente Dilma, liberou o voto dos seus deputados diante
das divisões internas.
“Não emitiremos nenhuma
orientação, os parlamentares do PMDB estarão livres para votar de acordo com a
sua consciência”, afirmou o líder da bancada, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Dividido internamente, o PSD, que
detém o Ministério das Cidades, teve uma ala que discursou contra o impeachment
e outra a favor. Em nome da parcela contrária, o deputado Paulo Magalhães
(PSD-BA) afirmou que não existe, no processo, provas de que “Dilma é ladra”.
Favorável ao impedimento, o
deputado Marcos Montes (PSD-MG) acusou o governo de não conseguir se
desvencilhar da "turma" do governo Lula.
Em defesa de Dilma, o líder do
PT, Afonso Florence (BA), repetiu o discurso de que há um golpe em curso por,
segundo ele, não haver a comprovação de crime de responsabilidade. Florence
também atacou o vice-presidente da República, Michel Temer, acusando-o de
“traição”. Afirmou ainda que “não haverá sossego” para os defensores do
impeachment.
O líder do PSDB, Antonio
Imbassahy (BA), criticou o tom de “ameaça” do discurso de Florence e disse que
alguns pronunciamentos “revelam desequilíbrio emocional e ameaças”. “É muito
triste a ver deputados ameaçarem a população brasileira", disse.
* Colaborou Laís Alegretti, do
G1, em Brasília
Segunda-feira, 11 de abril, 2016
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