O
ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal,
determinou o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e, em
consequência, da presidência da Câmara, em atendimento a solicitação da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou onze casos em que ele usou o
poder de presidente da Câmara para assegurar a própria impunidade.
A
decisão de Zavascki, em caráter liminar, ocorre horas antes de o STF iniciar a
sessão de julgamento em que vai apreciar seu afastamento da presidência da
Câmara e da linha sucessória da Presidência da República. Ele reconheceu que
Cunha usou o cargo para "constranger, intimidar parlamentares, réus,
colaboradores, advogados e agentes públicos com objetivo de embaraçar e
retardar investigações".
Neste
momento, oficiais de Justiça tentam notificar Eduardo Cunha da decisão, em sua
residência oficial, mas ele estaria se recusando a assinar o documento.
Seu
antecessor na presidência da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RB),
inaugurou a regra que decisões do STF relativas a parlamentares precisam ser referendadas
pelo plenário da Casa. Essa regra dificultou a cassação do ex-deputado Natan
Donadon (RR), ladrão transitado em julgado, e de quatro deputados corruptos
condenados pelo STF no processo do mensalão. (A/E)
Quinta-feira,
05 de maio, 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário