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Um novo Brasil, mais aberto, mais rigoroso na prestação de contas e menos
burocrático, pode surgir a partir da Lei de Acesso à Informação que entrou em
vigor na quarta-feira 16/5. Ela diz, em resumo, que os dados contidos em órgãos
públicos estão disponíveis para quem quiser vê-los. Há exceções: os
ultrassecretos assim permanecerão por 25 anos, prorrogáveis por mais 25; os
secretos, por quinze anos; e os reservados, por cinco anos. No mais, basta ao
cidadão verificar as informações na internet (e a maioria tem de estar), ou
solicitá-las no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que passará a existir
em todas as repartições públicas do país e também será oferecido em cada site
oficial — o da Coordenadoria-Geral da União reúne todos eles.
Os pedidos têm de ser atendidos num prazo máximo de trinta dias.
Domingo 20/5/2012 ás 21:05
Postado pelo Editor
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