Com informações da Assessoria de imprensa do MPF. =
Pedidos de licença de servidores em época de eleição devem ser
analisados criteriosamente. O pedido foi feito em ofício mandado
pelo procurador regional eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, ao secretário
de Segurança Pública, ao comandante geral da Polícia Militar e ao delegado
geral da Polícia Civil do estado.
Os ofícios mencionam resolução do Tribunal Superior Eleitoral que diz
ser desnecessário o afastamento de servidor público no caso de candidatura em
município diferente daquele em que exerce as suas atividades profissionais.
As orientações do procurador regional eleitoral levam em conta
informações sobre o grande número de servidores públicos estaduais que
pretendem candidatar-se nas eleições deste ano.
A preocupação vale para todos os servidores públicos, e no caso dos
ofícios, em especial, para o afastamento de agentes, delegados e policiais, em
função das possíveis consequências negativas que a situação pode gerar para a
segurança pública.
A desincompatibilização exigida pela legislação eleitoral, ou seja, o
afastamento do cargo público exercido durante a campanha política, visa manter
o equilíbrio da disputa entre os candidatos. Contudo, o afastamento dos
servidores pode prejudicar o desempenho do trabalho realizado pelos órgãos
públicos.
Quarta – feira 9/5/2012 ás 7:05h
Postado pelo Editor
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