PROMOTORES VISITAM OBRAS DE PRESÍDIOS REGIONAIS NO ENTORNO DO DF E EM ANÁPOLIS

Visita a presidios

Os coordenadores do Projeto do Entorno do Distrito Federal, do Centro de Apoio Operacional Criminal e promotores das comarcas de Águas Lindas de Goiás, Novo Gama e Anápolis visitaram as obras dos presídios regionais previstos para serem construídos nos três municípios. 

As vistorias, realizadas nos dias 18 e 19 de dezembro, foram acompanhadas por uma equipe da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), coordenada pelo gerente de engenharia da secretaria, Marcus Patury.

A previsão é de que cada uma das três unidades ofereça 300 vagas para jovens e adultos. O coordenador do Projeto do Entorno, Bernardo Boclin Borges, recorda que, desde 2009, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) tem procurado solucionar os problemas de segurança na região do Entorno do Distrito Federal.

ATRASO

O promotor Bernardo Boclin e o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública, Vinícius Marçal, constataram que a unidade prisional de Águas Lindas de Goiás ainda não foi efetivamente iniciada, a obra de Novo Gama está paralisada e que a de Anápolis é a mais adiantada, com a construção de 30% do projeto. (Confira aqui o histórico de ações realizadas pelo MP para a construção das unidades de Águas Lindas e Novo Gama.)

Acompanhados da promotora de Justiça Tânia DAble, da 5ª Promotoria de Águas Lindas, a equipe visitou o local em que será instalada a unidade no município. Segundo apontou a promotora, a atual unidade tem vagas apenas para 54 presos, mas abriga 179 detentos. De acordo com a Sapejus, a obra já foi licitada e contratada, mas não houve emissão de ordem de serviço. Para a conclusão da unidade, o governo de Goiás deverá investir cerca de R$ 1,3 milhão e outros R$ 12,3 milhões serão repassados pela União, via convênio firmado com o Estado por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

RETORNO DE VERBAS FEDERAIS

 

Segundo recorda o promotor Bernardo Boclin, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça, a partir de 2008, para enfrentar e diminuir a criminalidade nas áreas metropolitanas mais violentas do Brasil. Pelo programa, entre outros eixos de atuação, a União iria investir na modernização e na reestruturação do sistema penitenciário nacional.

Assim, no Estado de Goiás, municípios do Entorno do Distrito Federal, que ainda mantêm altos índices de criminalidade, seriam contemplados com verbas federais para a construção de presídios. Inicialmente, estava prevista a construção das unidades de Novo Gama (repasse de cerca de R$ 27 milhões) e de Águas Lindas (cerca de R$ 20 milhões).

No entanto, o decreto presidencial nº 7.468/2011 recolheu os recursos destinados, em 2008, à construção de presídios, atingindo nacionalmente todos os casos em que houvesse zero de execução até o dia 30 de abril de 2011. A Sapejus, à época Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), entregou os projetos dentro do prazo, mas um dia antes da publicação do decreto, fazendo com que a verba destinada à unidade de Águas Lindas fosse indisponibilizada pelo Governo Federal, já que não havia sido ainda depositada.

REDISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

Atentos à situação, e para garantir que o Estado de Goiás não perdesse as verbas, representantes do MP-GO e do Ministério Público Federal reuniram-se com a direção do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na busca por soluções. Segundo proposto pelos representantes do Depen, uma alternativa seria dividir os recursos destinados ao presídio de Novo Gama e assim contemplar Águas Lindas.

A proposta do governo federal era de que as unidades tivessem mais de 400 vagas cada, contudo uma lei estadual de 2002 limita o número em aproximadamente 300 vagas para cada unidade prisional. O Ministério Público, então, sugeriu que fosse construída mais uma unidade no Entorno e outra unidade em Anápolis. A proposta pretendia que as vagas já destinadas para a região do Entorno do DF fossem mantidas e que houvesse melhoria do sistema penitenciário na Região Metropolitana da capital do Estado, que poderia contar com o presídio regional de Anápolis.

Dessa forma, foi definida a construção do presídio de Formosa, que também oferecerá 300 vagas. A obra já foi licitada e contratada, mas ainda não teve início. Lá, a pendência se dá em razão da titularidade do terreno doado pela prefeitura municipal, que está sendo questionada na Justiça por um particular que alega ser proprietário de parte da área. Para esta unidade, a previsão é de que haja um investimento do governo estadual de cerca de R$ 8,4 milhões, que serão complementados com um repasse de R$ 5,7 milhões do Pronasci.

 

PRÓXIMAS ETAPAS

Na avaliação dos promotores Bernardo Boclin e Vinícius Marçal, as visitas foram importantes para um maior detalhamento da situação das obras, possibilitando que o Ministério Público possa auxiliar na resolução de alguns possíveis entraves. Eles adiantaram ainda que nas próximas semanas deverão ser agendadas reuniões com representantes da Caixa Econômica Federal e da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) para tratar do trâmite dos processos de construção.

Por: Márcia Sousa

www.mp.go.gov.br Foto: João Sérgio / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

Sexta-feira, 10,janeiro, 2014.