A Câmara analisa proposta que
convoca plebiscito entre os eleitores de Goiás e do Distrito Federal para
criação de um novo estado, o Planalto Central. A medida está prevista no
Projeto de Decreto Legislativo 1127/13.
A intenção é que o novo ente
federativo seja composto “pelo desmembramento das áreas onde se situam as
Regiões Administrativas do DF”, mas o texto não especifica quais. Hoje, o DF
conta com 31 regiões administrativas, incluindo Brasília.
De acordo com a proposta, o novo
estado também deverá englobar os seguintes municípios de Goiás: Abadiânia, Água
Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alvorada do Norte,
Buritinópolis, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho, Corumbá de Goiás,
Cristalina, Damianópolis, Flores de Goiás, Formosa, Luziânia, Mambaí, Mimoso de
Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do
Descoberto, São João da Aliança, Simolândia, Sítio d’Abadia, Valparaíso de
Goiás e Vila Boa de Goiás.
O autor da proposta, deputado
Francisco Escórcio (PMDB-MA), acredita que a criação do estado do Planalto
Central deve gerar desenvolvimento, principalmente para a região do entorno do
DF.
“Além de o Distrito Federal
figurar como capital, é patrimônio cultural da humanidade, o que impossibilita
o desenvolvimento de meios de sustentação próprios, dependendo dos recursos do
governo central”, observa o parlamentar.
“Mas, paradoxalmente, grandes
fluxos migratórios foram atraídos para a região, gerando crescimento urbano
desordenado e caótico, de difícil administração, o que gerou carências de
escolas, hospitais, saneamento básico e outras necessidades de atendimento à
coletividade”, argumenta.
PRIMEIRO PASSO
O plebiscito é o primeiro passo
necessário para a criação de um novo estado. Caso as populações envolvidas
aceitem a mudança, os parlamentares ainda precisam aprovar uma lei
complementar, que seguirá para sanção presidencial.
TRAMITAÇÃO
A proposta será analisada pelas
comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de
seguir para votação pelo Plenário.
Da Agência Câmara- Brasília.
Domingo, 26 de janeiro, 2014.
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