Tércio Ribas Torres =
As coligações partidárias poderão ser proibidas nas eleições
proporcionais. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011,
que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar na
próxima quarta-feira (6/6), a partir das 10h. A PEC, do senador José Sarney
(PMDB-AP), tramita em conjunto com a PEC 29/207, do senador Jarbas Vasconcelos
(PMDB-PE), por tratar do mesmo assunto.
Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições
majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República.
Ficaria assim, proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são
eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais. Por esse
sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa. O
resultado é o quociente eleitoral, ou o número de votos correspondentes a cada
cadeira.
Na justificativa do projeto, Sarney diz que as coligações nas eleições
proporcionais costumam ser passageiras, visando apenas a aumentar o tempo de
exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs.
Sarney ainda argumenta que o voto dado a um candidato pode terminar ajudando a
eleger outro candidato de outro partido que não tem o apoio do eleitor. A
matéria conta com o apoio do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Terça –
feira 5/6/2012 ás 7:05h
Postado
pelo Editor
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