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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (26/6) seu voto na Ação Penal 470,
o chamado processo do mensalão. Com a liberação, o cronograma que prevê o
início do julgamento do processo em 1º de agosto deve ser mantido pela
Presidência do tribunal. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, havia
encaminhado o relatório para Lewandowski — revisor do caso — em dezembro de
2011.
Para manter o cronograma, segundo o ministro,
basta circular uma edição extra do Diário da Justiça Eletrônico, coisa
corriqueira no cotidiano do Supremo Tribunal Federal. No ofício, o ministro
Lewandowski diz que a liberação permite o “cumprimento do cronograma de
julgamento estabelecido” pelo plenário da Corte.
Com a liberação nesta terça, a Presidência
pode fazer circular o DJE extra. Seria, assim, cumprido a regra do Regimento
interno que prevê antecedência de 24 horas para a divulgação e outras 48 horas
para que as partes possam tomar ciência do julgamento.
O processo do mensalão tem 38 réus, 234
volumes e quase 60 mil páginas. Em média, no STF, ações penais com apenas um
réu costumam demorar seis meses nas mãos do revisor.
Tempo certo
"Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção”. Essa é parte da resposta do ministro Ricardo Lewandowski ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, na segunda.
"Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção”. Essa é parte da resposta do ministro Ricardo Lewandowski ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, na segunda.
Lewandowski respondeu ao ofício enviado, na
manhã de sexta-feira (22/6), a seu gabinete pelo presidente do Supremo. Britto
tentou falar com o ministro, mas como não conseguiu avisou a assessoria do
revisor e enviou o ofício. Não fez referência direta ao processo do mensalão.
Mas os termos da mensagem foram claros: se o revisor não liberasse seu voto até
esta segunda, o julgamento não poderia começar em 1º de agosto, conforme o
cronograma aprovado.
A expectativa era a de que ele liberasse o
voto até quarta-feira (27/6). Liberou nesta terça-feira (26/6).
Terça – feira 26/6/2012
às 20:25h
Postado pelo Editor
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