Agência Estado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a resolução que obrigaria
a veiculação na TV de propaganda eleitoral própria em todos os municípios com
mais de 20 mil eleitores já nas eleições deste ano.
Hoje, os eleitores de municípios pequenos são obrigados a assistir ao
programa eleitoral de candidatos da capital do Estado. Os candidatos à
prefeitura dessas cidades não podem se valer da propaganda de televisão para
pedir votos aos eleitores.
De acordo com o TSE, em 1.114 municípios a propaganda eleitoral
transmitida é apenas a de prefeito da capital do Estado. A presidente do TSE,
ministra Cármen Lúcia, afirmou que seria temerário ter uma nova regra às
vésperas das eleições.
De acordo com ela, a resolução poderia ser tecnicamente inviável ou de
difícil operacionalização. "Isso poderá gerar um insegurança muito
grande", concordou o ministro Marco Aurélio Mello.
O ministro Dias Toffoli afirmou que obrigar pequenas cidades a terem
programa própria aumentaria os custos das eleições e obrigaria os candidatos a
prefeituras pequenas a gastar com marqueteiros e produtoras. "O melhor é
deixar isso para o rádio nesses locais", afirmou. "O candidato com
maior poder econômico teria vantagem", acrescentou Toffoli.
De acordo com o ministro Arnaldo Versiani, há apenas 389 emissoras para
cobrir os 5.565 municípios brasileiros. Dados da Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) indicam haver 512 emissoras em todo o
País.
Quinta-feira 21/6/2012 ás 9:45h
Postado pelo Editor
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