Agência Senado =
Após quatro anos de debates, a Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (6/6),
projeto de lei da Câmara (PLC 180/08) que reserva no mínimo 50% das vagas das
universidades públicas e escolas técnicas federais para alunos do ensino médio
em escola pública. O texto aprovado inclui ainda critérios complementares de
renda e étnico-racial.
De acordo com a proposição, metade da cota de
50% deverá ser preenchida por estudantes cuja família tenha renda per capita
igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933,00). Do total de 50%, o
preenchimento, pelo critério étnico-racial (por curso e turno), deverá partir
dos estudantes que se declararem negros, pardos e indígenas, na proporção de
cada segmento na população do estado onde a instituição de ensino está
localizada. Para esse cálculo, será levado em conta o último censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A matéria vai agora ao exame da Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na prática, o projeto cria
regras gerais para iniciativas afirmativas que já são adotadas por instituições
de ensino superior aprovadas por seus conselhos.
Quarta – feira 6/6/2012 ás
15:05h
Postado pelo Editor
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