O
renomado jurista Modesto Carvalhosa e o advogado Eduardo Spinola entraram com
uma representação criminal contra o ex-presidente Lula, candidato à Presidência
da República, mesmo preso e condenado em segunda instância da Justiça Federal.
À
Procuradoria Geral Eleitoral, os advogados argumentam que houve falsidade
ideológica eleitoral no ato de registro da candidatura do petista, uma vez que
Lula apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quatro certidões criminais
(conhecido como ‘nada consta’) que não incluem a condenação de 12 anos de
prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do
Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4).
Segundo
o documento, Lula aproveitou-se do fato de ter domicílio eleitoral em São
Paulo. Como sua condenação deu-se em Curitiba, nada apareceu. Carvalhosa e
Spinola afirmam na representação que o domicílio eleitoral do réu é o estado
onde ele está preso.
“O
representado não só omitiu deliberadamente em seu pedido de registro de
candidatura a condenação imposta a ele pelo TRF-4, como apresentou ao TSE uma
decisão de outra Região da Justiça Federal, a tentar isto enganar os julgadores
de seu pedido de registro”, aponta a representação.
Carvalhosa
e Spinola ressaltam que a prática é crime previsto no Art. 350 do Código
Eleitoral.
(Estadão
Conteúdo)
Quinta-feira,
23 de agosto, 2018 ás 16:00
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