O
Tribunal Superior Eleitoral cassou, nesta terça-feira (21/8), os mandatos do
deputado federal Franklin (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira
(PR-MG), conhecido como missionário Márcio Santiago. Por maioria de votos, o
colegiado considerou grave a conduta dos então candidatos ao se reunirem em uma
igreja e pedirem voto explicitamente na véspera do pleito de 2014.
Ambos
tentavam anular a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico, religioso
e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições daquele ano. O Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais havia cassado os mandatos e os declarado
inelegíveis por oito anos por terem participado de evento da Igreja Mundial do
Poder de Deus, no sábado antes das eleições.
A
corte regional aplicou as sanções por considerar que o encontro religioso se
transformou em ato político, com pedido explícito de votos em favor dos dois, o
que é vedado pela legislação.
No
fim de maio, um pedido de vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto
suspendeu o julgamento do recurso dos deputados. Relatora da matéria, a
presidente do TSE, ministra Rosa Weber, negou o pedido da defesa antes do
pedido de vista.
Rosa
afirmou que, durante o encontro, o líder da Igreja Mundial, Valdemiro Santiago,
fez pedido explícito de votos em favor dois candidatos — Márcio Oliveira é
sobrinho do religioso. A presidente ainda exibiu, na ocasião, vídeo em que o
chamado apóstolo Valdemiro pede votos.
A
ministra destacou que está “perfeitamente delineado” o abuso de poder econômico
no episódio, sem que se precise debater, no caso específico, o abuso religioso.
Segundo ela, além do pedido explícito de votos, registrado em vídeo, houve
farta distribuição de panfletos no evento de 4 de outubro na Praça da Estação,
em Belo Horizonte. Em seu voto, a ministra afastou a condenação por uso
indevido de meios de comunicação na conduta, por não vê-la configurada.
Para
ressaltar a capacidade de influência do encontro, Rosa apontou que foram
reunidas 5 mil pessoas. O evento foi custeado pela Igreja Mundial do Reino de
Deus, com shows e fretamento de transporte, ao custo de quase R$ 1 milhão. O
evento também recebeu caravanas de outras cidades mineiras.
A
magistrada ressaltou ainda que o então candidato Márcio Oliveira chegou a
divulgar o evento amplamente em redes sociais. A igreja usou ainda site, redes
sociais, busdoor, além de fazer uma transmissão ao vivo pela TV e pela
internet.
Rosa
Weber foi acompanhada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin e
Jorge Mussi, tendo eles destacado o que chamaram de gravidade das condutas, os
pedidos explícitos de voto, o abuso do poder econômico, o que desequilibraria a
disputa eleitoral.
A
defesa dos parlamentares cassados argumentou que o encontro durou quatro horas e
não foi usado para enaltecer os candidatos, tendo como objetivo congregar os
fiéis.
No
retorno do julgamento, nesta terça, o ministro Tarcisio afirmou que o tempo não
pode ser usado como argumento contra os réus. "Penso que o relógio não
esteve a favor dos réus, mas esteve contra eles. O tempo foi
supervalorizado", disse.
Isso
porque, de acordo com ele, com a presença de caravanas de outras cidades e
tendo o evento terminado às 19h de sábado, os presentes teriam de retornar e
chegariam às suas cidades com o pleito iniciado, não sobrando tempo para
conseguir os 10 votos a mais que o religioso pedira. Ele foi acompanhado pelo
ministro Napoleão Nunes Maia.
(Consultor
Jurídico.)
Quarta-feira, 22 de agosto, 2018 ás 11:00
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