Começa a ser definida distribuição dos recursos do fundo eleitoral em Goiás

A Câmara dos Deputados aprovou, em outubro de 2017, a criação do Fundo Especial de Campanha, popularmente conhecido como fundo eleitoral, que não deve ser confundido com o fundo partidário, existente desde a década de 1990.

O fundo eleitoral faz parte da minirreforma política aprovada pelo Congresso Nacional. Os recursos, que totalizam R$ 1,7 bilhão, vêm de duas fontes: transferência de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores no ano eleitoral e a extinta compensação fiscal, que, anteriormente, era paga às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária.

A distribuição do R$ 1,7 bilhão entre os 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve obedecer às seguintes regras, além de 30% obrigatoriamente destinado às mulheres:

2% divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral;

35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;

48% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;

15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

Apesar da campanha ter começado oficialmente no dia 16 de agosto, alguns partidos ainda não receberam o dinheiro do fundo eleitoral. Ao todo, 12 legendas — PSTU, PDT, PMB, PP, PTB, Rede, PCB, PCdoB, DC, PCO, PPL e PSB — devem ter as ordens de pagamento emitidas pelo TSE em breve. Os valores que cada partido receberá estão listados no final desta matéria.

Quanto cada partido receberá

Os valores do fundo eleitoral que cada partido tem direito estão dispostos a seguir. Cabe às respectivas executivas nacionais distribuírem aos Estados da maneira que acharem melhor. Vale ressaltar que os recursos não utilizados serão devolvidos ao Tesouro Nacional — o Partido Novo não deve utilizar o dinheiro dos fundos eleitoral e partidário devido à política da legenda de aceitar apenas doações de filiados e apoiadores.

Confira:

MDB R$ 234.232.915,58

PT: R$ 212.244.045,51

PSDB R$ 185.868.511,77

PP R$ 131.026.927,86

PSB R$ 118.783.048,51

PR R$ 113.165.144,99

PSD R$ 112.013.278,78

DEM R$ 89.108.890,77

PRB R$ 66.983.248,93

PTB R$ 62.260.585,97

PDT R$ 61.475.696,42

SD R$ 40.127.359,42

Podemos R$ 36.112.917,34

PSC R$ 35.913.889,78

PCdoB R$ 30.544.605,53

PPS R$ 29.203.202,71

PV R$ 24.640.976,04

PSOL R$ 21.430.444,90

Pros R$ 21.259.914,64

PHS R$ 18.064.589,71

Avante R$ 12.438.144,67

Rede R$ 10.662.556,58

Patriota R$ 9.936.929,10

PSL R$ 9.203.060,51

PTC R$ 6.334.282,12

PRP R$ 5.471.690,91

Democracia Cristã R$ 4.140.243,38

PMN R$ 3.883.339,54

PRTB R$ 3.794.842,38

PSTU R$ 980.691,10

PCB R$ 980.691,10

PCO R$ 980.691,10

PPL R$ 980.691,10

Novo R$ 980.691,10

PMB R$ 980.691,10

Fonte: TSE

Domingo, 26 de agosto, 2018 ás 18:00