A
defesa do ex-presidente Lula recorreu na noite de terça-feira (4/9) ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão pela impugnação da candidatura do
petista à Presidência da República. Os advogados recorreram também no Supremo
Tribunal Federal (STF). As alegações são curiosas, porque consideram que um
comitê de funcionários da ONU, que se auto intitulam de “peritos”, seria
instância de recurso para sentenças da Justiça brasileira.
A
decisão do tribunal foi baseada na Lei da Ficha Limpa, já que Lula foi
condenado em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato por corrupção
passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP). Lula cumpre,
desde abril deste ano, a pena de 12 anos e 1 mês de prisão em Curitiba. O TSE
deu o prazo de dez dias para que o PT substitua a candidatura de Lula. Até
então candidato a vice-presidente na chapa, o ex-prefeito de São Paulo Fernando
Haddad deve assumir a candidatura à Presidência da República pelo partido.
No
documento enviado ao TSE, a defesa do petista argumenta contra a decisão do
tribunal de não levar em consideração a a manifestação do Comitê de Direitos
Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que, em agosto, recomendou ao
Brasil que não impeça Lula de concorrer à eleição à eleição, sem ao menos
oferecer ao Estado brasileiro a oportunidade do contraditório. O comitê não é
instância de recursos para decisões judiciais. Além disso, a defesa do
ex-presidente se refere a um acordo internacional que não chegou a ser
promulgado pelo presidente brasileiro – na época, o próprio Lula.
(Com
informações da FolhaPress)
Quarta-feira,
05 de setembro, 2018 ás 11:00
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