A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quarta-feira
(26/9) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos
títulos de eleitores que não realizaram o cadastramento por biometria nas
localidades que foram escolhidas pela Justiça Eleitoral.
De
acordo com a Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores não vão votar
nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos
municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica.
Até
o momento votaram cinco dos nove ministros aptos a participar do julgamento,
entre eles o relator, ministro Luís Roberto Barroso, que teve o voto
acompanhado por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. No
voto que prevalece no julgamento, Barroso entendeu que não há
inconstitucionalidade nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que
disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a
atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das
eleições.
Na
ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que
disciplinaram o cancelamento do título como penalidade ao eleitor que não
realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram
no indevido cerceamento do direito de votar.
Além
do PSB, também fazem parte da ação o PT e o PCdoB. Segundo as legendas, o maior
número de eleitores que não poderão votar está na Região Nordeste. Para os
partidos, cidadãos humildes não tiveram acesso à informação para cumprir a
formalidade.
O
julgamento continua para tomada dos votos dos ministros Ricardo Lewandowski,
Gilmar Mendes, Marco Aurélio e o presidente, Dias Tofofli. Celso de Mello e a
presidente do TSE, Rosa Weber, não participaram do julgamento porque se declararam
suspeitos para atuar no processo. (ABr)
Quarta-feira,
26 de setembro, 2018 ás 18:00
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