Débora Zampier da Agência Brasil=
O Supremo Tribunal Federal (STF) fará sessão
extra nesta quarta-feira (17), a partir das 9h, para julgar seis processos,
cinco deles relativos a acusações criminais contra parlamentares. É a segunda
vez que a Corte convoca sessão extra para julgar outros processos além da Ação
Penal 470, a do mensalão, que vem monopolizando atenções na instituição desde
agosto.
Dois processos da pauta extra são recursos em
ações penais nas quais os parlamentares já foram condenados. Chamados embargos
de declaração, eles são usados pelas partes para esclarecer trechos da decisão
que não tenham ficado claros e, raramente, têm o poder de modificar o
entendimento da Corte.
No primeiro caso, os advogados do ex-deputado
federal José Tatico (PTB-GO) tentam reverter decisão do STF, de setembro de
2010, que condenou o parlamentar a sete anos de reclusão, em regime semiaberto,
por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição
previdenciária.
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